doação com usufruto vitalicio
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Processo nº 0017789-82.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Marzo de 2017
... PÚBLICA COM RESERVA DE USUFRUTO E ... doação, com ... usufruto, ... cláusulas ... usufruto vitalício", extinguindo-se este, portanto, com \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5149028-10.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-08-2022
... (ID 123032332): a) escritura de doação de meação com reserva de usufruto vitalício, ...
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Acórdão, Processo nº 5060769-05.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... 06/09); ... - Escritura pública de doação de meação com reserva de usufruto vitalício, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155986-41.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado n. 0155986-41.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OLIVER GUIMARÃES ARMANDO BASTOS ITD.EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR RENÚNCIA OU MORTE DO USUFRUTUÁRIO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. ...
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Acórdão, Processo nº 0006184-07.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... /12/1980 e 18/12/1981; escritura pública doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício, ...
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Acórdão nº 50124857220218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-06-2023
... – ITCD, incidente sobre a baixa de usufruto, na modalidade de “reversão ou por direito de ... Aduz que recebeu, através de doação dos seus pais, os imóveis matriculados sob os ... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. DECADÊNCIA. FATO GERADOR. LANÇAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000610-29.2014.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
... ALEGAÇÃO DE QUE A ... DOAÇÃO TERIA SIDO FEITA SOB ENGANO. EXISTÊNCIA DE ... a escritura pública de doação com usufruto vitalício outorgada em ... favor do autor foi ...
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Acórdão Nº 5053182-35.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE E HOMOLOGA DIVISÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS POR TERCEIRO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO NA CAUSA. INTERVENÇÃO QUE SEQUER FOI ADMITIDA. ATO PROCESSUAL PRATICADO POR TERCEIRO QUE SE LIMITA A ADIANTAR HONORÁRIOS PERICIAIS EM RAZÃO DE FUTURO INTERESSE NA AQUISIÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL. NULIDADE DE...
... escritura pblica de doao com reserva de usufruto vitalcio com clusula de impenhorabilidade, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001280-56.2018.5.07.0001), 2019-12-11
... doação, com a cláusula de usufruto vitalício em favor ...
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Acórdão Nº 5000574-86.2021.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... sntese, que, diante da extino de usufruto pelo falecimento ou renncia de determinadas ...
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Acórdão Nº 5004310-84.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
TRIBUTÁRIO. ITCMD. IMÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO. FALECIMENTO DA USUFRUTUÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE SEGURANÇA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. LEIS ESTADUAIS QUE PREVIAM O PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO NO MOMENTO DA INSTITUIÇÃO, OCORRIDA EM 1982. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA QUITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR O PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR
... os imveispor doao com reserva de usufruto vitalcioem favor de Maria Joanna Kohler (me dos ... -
Acórdãos nº 1007311-75.2014.8.26.0344 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... DOAÇÃO INOFICIOSA Nulidade ... , concordando com a doação com usufruto vitalício, exceto em relação a uma ...
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Veja como o Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a Lei Maria da Penha
Veja como o STJ tem aplicado a Lei Maria da Penha
... doação de imóvel feita por ela e o falecido esposo aos seus seis filhos, com reserva de usufruto vitalício ... Ao STJ, o rapaz alegou que a mãe ... -
Acórdão nº 1.0621.11.002301-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO USUFRUTUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. -A ausência de intimação do usufrutuário acerca da penhora e do leilão do bem não conduz a declaração de nulidade dos atos praticados, mas a ineficácia daquele que devia ter sido intimado.
... na indicao penhora de bem gravado de usufruto sem fazer meno a tal direito ao longo do curso ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160077-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. 1. A simulação é vício que torna o negócio jurídico nulo, razão pela qual não há que se falar em prescrição ou decadência. 2. A nulidade do negócio jurídico decorrente da simulação é absoluta.
... - AO ANULATRIA DE DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO - RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL - MEAO ... -
Acórdãos nº 2029580-17.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... foi transmitido a título de doação com usufruto vitalício pelo coexecutado ...
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Tributário
... 6‘.6 Imóvel doado por usufruto não tem incidência para o pagamento do ... sobre transissão causa ortis ou doação de bens e direitos. ato erador. oação ... ¬tinção do usufruto vitalício co o faleciento do usufrutuário. ão era ...
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Acórdão Nº 0001791-63.2012.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ): Cuido de ação de revogação de doação c/c pedido de anulação de escritura de doação com reserva de usufruto, ajuizada por Luiz Cristofolini e Irma Moser ... DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO EM ...
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Acórdão nº 1.0439.16.001212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AVERBAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO NAS MATRÍCULAS DE IMÓVEIS - BENS RECEBIDOS POR DOAÇÃO - EXISTÊNCIA DE VÁRIOS COPROPRIETÁRIOS - CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE IMPOSTA PELO DOADOR - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO VITALÍCIO - ALIENAÇÃO DA QUOTA-PARTE DOS EXECUTADOS A UMA COPROPRIETÁRIA - PERMISSÃO AVERBADA NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS PELO DOADOR
... e em favor de seus netos, estabelecendo usufruto vitalcio em favor de suas filhas, entre elas a ... -
Decisão Monocrática nº 51254906820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NOS TERMOS DO ART. 98, CAPUT, DO CPC, A PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SENDO QUE ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA POR ELA DEDUZIDA TEM PRESUNÇÃO...
... que o imóvel rural está gravado com usufruto vitalício ao genitor da agravante, de modo que o ... a (a) dois bens imóveis recebidos por doação, um deles com usufruto vitalício em favor de ... -
Acórdão Nº 0300109-13.2017.8.24.0256 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... este ltimo por doao com clusula de usufruto aos requeridos.Asseveram que o desejo de doar um ...
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Acórdão nº 1.0430.18.001494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PASSAGEM FORÇADA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO -
... Escritura Pblica de doao com reserva de usufruto vitalcio no ano de 2010, estando cientes os ... -
Acórdão nº 1.0000.19.159702-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - CLANDESTINIDADE - DETENÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, I a IV, do CPC - PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o Autor comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos do artigo 561 do
... de um contrato de doao com reserva de usufruto vitalcio, feita por Maria Zelita de Souza, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.262508-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE ATO JURÍDICO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - AUSÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - NOVA INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A decisão judicial, acompanhada de fundamentação suficiente, ainda que sucinta,...
... Escritura Pblica de Doao com Reserva de Usufruto Vitalcio de terreno rural, na qual consta como ...