doação com usufruto vitalicio
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Pindobaçu - Vara cível
... , quais sejam: Instrumento particular de doação com usufruto vitalício (ID 249008522, pag. 01), ...
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Acórdão nº 1.0000.22.287439-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA - DECISÃO REFORMADA. Não restando satisfatoriamente comprovado nos autos a ocorrência da turbação, tampouco a posse exclusiva pela parte autora sob a área objeto do litígio, incabível a
... pblico de Doao com Reserva de Usufruto Vitalcio, repartiu entre seus herdeiros terreno ... -
Processo nº 0004234-21.2010.8.19.0050 de Quarta Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... doação com ... usufruto ...
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Acórdão Nº 5000502-71.2019.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... foi omissa no tocante ao seu direito de usufruto vitalcio do imvel sub judice, haja vista ...
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Acordão nº 20120621082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... Ainda que à época na qual a doação do imóvel foi formalizada a pessoa física do ... filhos, e, ainda, a instituição de usufruto vitalício em favor da mãe destes, revela o ...
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Acórdão Nº 0001489-88.2018.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANTERIORMENTE ADUZIDA E DEVIDAMENTE EXAMINADA. VIA RECURSAL INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TESES DE DEFESA QUE NÃO PROSPERARAM EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. VÍCIOS PREVISTOS NO ART.
... RECORRENTE QUE RECEBEU EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL COM USUFRUTO VITALÍCIO EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0019073-70.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... na qual, para sua surpresa, constava uma doação feita por seu genitor à requerida, a esta ... Pública de Doação com Reserva de Usufruto lavrada em 06.09.2013, no Livro 0234-N, às ... de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício por meio da qual o Sr. Fermino Claro da Rosa ...
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Acórdão nº 50015254020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... Sustentam que a extinção do usufruto e a consolidação da propriedade na pessoa do ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD objeto das DITs nº 1168548 ... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. DECADÊNCIA. FATO GERADOR. LANÇAMENTO ...
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Acórdão Nº 5004845-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA. TUTELA DE URGÊNCIA PARA O IMEDIATO DESFAZIMENTO DO ATO DE VONTADE. AUTORA QUE TRANSFERIU IMÓVEL À FILHA, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO. DISPLICÊNCIA DA REQUERIDA NOS CUIDADOS À MÃE IDOSA E AO IRMÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DAS ALEGAÇÕES. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO...
... , uma vez que o imvel foi transferido com usufruto vitalcio em favor da ora agravante e o art. 560 ... -
Acórdão nº 1.0637.10.006839-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NCPC - ANÁLISE DE MÉRITO - CONEXÃO - MATÉRIA PRECLUSA - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - NÃO VIOLAÇÃO - DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - NÃO COMPROVAÇÃO. - "A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado." (Súmula 235-STJ) - Matéria preclusa,...
... de doao do imvel em que residem, com usufruto vitalcio dos seus filhos, em razo de lhe terem ... -
Acordao N° 1392180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de seguro de vida. Recurso adesivo do autor. Não conhecimento. Prévia interposição de recurso autônomo pela mesma parte. Preclusão. Preliminar de nulidade da sentença. Fundamentação insuficiente. Ausência. Declaração de nulidade de negócio jurídico. Decadência. Ausência. Prescrição ânua. Ocorrência. Nulidade de renovações sucessivas....
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DOAÇÃO ... IGREJA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO ... APELAÇÃO. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.164763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a...
... no registro do Cartrio o gravame de usufruto em favor da mesma e, na sua falta, que fosse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.164763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a...
... no registro do Cartrio o gravame de usufruto em favor da mesma e, na sua falta, que fosse ... -
Acórdão Nº 5015378-67.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , sendo que no ano de 2000 houve uma doação (inoficiosa), com reserva de usufruto em favor ... bens imóveis com reserva de usufruto vitalício com cláusulas de inalienabilidade e ...
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Direito das coisas
... (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... de compra e venda, escritura de doação) na ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ... b) usufruto vitalício: é o que perdura até a morte do usufrutuário ...
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Decisão Monocrática nº 70085340719 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. CASO EM QUE FOI DOADA PELOS PAIS A TOTALIDADE DE SEU PATRIMÔNIO A UM DOS FILHOS. MATÉRIA QUE REFOGE À COMPETÊNCIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL. QUESTIONAMENTO DE AÇÃO INTER VIVOS, QUE NÃO ENVOLVE DISCUSSÃO DE DIREITO SUCESSÓRIO NEM DE DIREITO DE FAMÍLIA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS”. TEMA DE...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. CASO EM QUE FOI DOADA PELOS PAIS A TOTALIDADE DE ... ? com dispensa de colação e reserva de usufruto ? quatro frações de terras ao seu filho (ora ... de doação de imóvel com usufruto vitalício, sendo de competência para julgamento de uma das ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089923-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-04-2021
Apelação Cível/Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Tributário. Pretensão de afastamento da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por ocasião da extinção do usufruto instituído sobre bens doados aos Impetrantes. Sentença de concessão da ordem. Irresignação do ente público impugnante, defendendo a legalidade da atuação do Fisco. Submissão do decisum recorrido ao...
... Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD por ocasião da ... extinção do ... Doação com reserva de usufruto ... ocorrida ainda na vigência do texto original ... de Janeiro/RJ, com reserva de usufruto vitalício aos doadores e ... direito de acrescer”, ... -
Acórdão Nº 4019330-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. DECISÃO QUE DEFERIU A INCLUSÃO DE ... pública de doação com reserva de usufruto vitalício firmada em 11-6-2012 (p. 11-18 dos ...
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Acórdão nº 1.0515.15.001027-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - TRIBUTÁRIO - ITCD - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - FATO GERADOR - NÃO CARACTERIZADO - EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA - ILEGALIDADE RECONHECIDA.1. O exercício da competência legislativa estadual tributária não poderá extrapolar a Constituição da República de 1988 e nem o CTN para criar fatos geradores diversos das hipóteses acolhidas como geradoras da incidência tributária.2. O Imposto...
... fato gerador do ITCD a extino de usufruto em virtude do falecimento do usufruturio ... -
Decisão Monocrática Nº 4001936-51.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-06-2020
... de fraude à execução em relação à doação de parte do imóvel em litígio, bem como ... mais vendas ou doações, com reserva de usufruto, de fração(ões) do bem objeto da escritura e ... ção (gravada com reserva de usufruto vitalício) foi de 20% da fração ideal pertencente a ...
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Acórdão nº 1.0701.15.021756-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. PARCELA LIVRE PARA O DOADOR: LEGÍTIMA MAIS A PARTE DISPONÍVEL. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- A doação feita de ascendente a descendente só será considerada inoficiosa quando ultrapassar a parte da qual poderia dispor o doador no momento da liberalidade, alcançando a nulidade somente o valor
... , uma vez que a doadora reserva para si o usufruto vitalcio sobre os imveis ora doados, enquanto ... -
Acordão nº 20150012513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2015
... FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO DE IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO. A despeito do ... vitalício, para resguardar seu bem de futura penhora ...
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Acórdão Nº 0303998-13.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... do ITCMD na hiptese de extino do usufruto vitalcio institudo sobre o imvel de matrcula n ...
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Decisão Monocrática Nº 4027575-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
... isenta de pagamento por tratar-se de uma doação com reserva de usufruto vitalício reversível."; ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora. Direito ...