doação inoficiosa prescrição
2521 resultados para doação inoficiosa prescrição
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Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa
Figurar como anuente em escritura abre prescrição para anular doação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... , para o efeito de repor a parte inoficiosa", as liberalidades que obteve do doador ... \xC2" ... § 2o Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei nº 12.122, de ... , para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que houve do doador ...