doação inoficiosa prescrição

Declaratória Apelantes requereram declaração de que doação recebida de seus pais não poderia ter nulidade reconhecida a pedido de parente cuja paternidade foi reconhecida posteriormente Possibilidade de doação inoficiosa ser decretada incidentalmente (arts. 166, VII, 168, "caput", e 549 do CC) Imprescritibilidade de direito à nulidade de doação inoficiosa Ainda que pretensão prescritível, prazo nã

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO INOFICIOSA.COMPROVAÇÃO PELO INTERESSADO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA O REEXAME PELO STJ. AUSÊNCIA

• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. PLEITO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA REALIZADA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. SUSTENTADA NULIDADE ABSOLUTA DOS NEGÓCIOS, POR SE TRATAR DE PACTO SUCESSÓRIO. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO....

Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou o abatimento de valores recebidos em vida da cota de herdeiro. Inconformismo. Descabimento. Colação de bens. Valores recebidos do falecido durante a vida por herdeiro necessário. Adiantamento de legítima. Necessidade de trazer os bens à colação. Decisão mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2162600-41.2017.8.26.0000;...

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Rejeição.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0013923-52.2010.8.26.0161; Relator (a): Guilherme Santini Teodoro; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/12/2013; Data de Registro: 04/12/2013)

• Direitos das sucessões

NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. DOAÇÃO. PRAZO. PRESCRIÇÃO. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado a respeito da prescrição vintenária em casos de anulação de doação (REsp. n. 1049078-SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 18.12.2012). Assim, com fundamento no art. 2028, do CC, não ocorreu a prescrição da pretensão. Preliminar afastada. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. Prova séria,...

• Sucessões: colação e sonegados

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Manual teórico e prático da sentença cível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1001757-67.2015.8.26.0428; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 26/04/2018; Data de Registro: 26/04/201

• Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos

• Como passar em concursos de cartório

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DOS AUTORES. 1. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. MÉRITO. PLEITO PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E DEMAIS ATOS DECORRENTES DAS PROCURAÇÕES. ERRO NA OUTORGA DE MANDATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E VÍCIO DE...

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS DE INVENTÁRIO – Colação de imóvel doado aos filhos – Filhos não contemplados que requereram a colação. Dever dos donatários de apresentarem os bens para verificação da legitima (art. 2002 e 2003 do CC). Ausência de prova da exceção prevista no artigo 2005 do CC. - Acerto da decisão agravada. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2260098-11.2015.8.26.0000;

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. COMPRA E VENDA DE ÚNICO BEM DE ASCENDENTE POR DESCENDENTE. AUTORES QUE ALEGAM A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO VINTENÁRIO QUE FOI ULTRAPASSADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

• Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência

ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - Intempestividade – Inocorrência – Sistema de peticionamento eletrônico que apresentou intermitência – Prazo automaticamente prorrogado para o dia útil seguinte – Doação do único imóvel realizada pelos avós, excluindo a autora – Inadmissibilidade – Herdeira necessária, por representação – Doação que não pode exceder a legítima – Redução determinada – Imóvel já alienado –

APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO Nº 02 DO STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOCUMENTO PÚBLICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO FACE A DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DEEXAME GRAFOTÉCNICO NAS ASSINATURAS DE REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO DA DE CUJUS.PODERDISCRICIONÁRIONO EXERCÍCIO DO JUIZ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CABIMENTO. PEDIDO E CAUSA DE

• Manual das associações civis e organizações religiosas

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Atropelamento de pedestre, em rodovia, por ambulância. Decisão que rejeita a alegação de incompetência do Juízo arguido pelos réus. Insurgência recursal. Descabimento. Possibilidade de aplicação do disposto no art. 53, V, do CPC, na presente hipótese. Decisão que indefere pedido de produção de prova pericial para elaboração...

DOAÇÃO INOFICIOSA - APURAÇÃO - PROCEDIMENTO CABÍVEL - SOBREPARTILHA.- A apuração de qual seria a parte integrante do monte partilhável, ou do universo da herança, que representou a doação inoficiosa deve e pode ser feita na própria via do procedimento de sobrepartilha, nos autos do inventário, não havendo sentido prático na apuração autônoma, em procedimento próprio (principalmente em execução de