doacao oficio
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Decisão monocrática Nº 1429461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... ão negativa lavrada pelo Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício (Cartório Farias), assentindo que não há nenhum contrato de doação ...
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Acordao N° 1727751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Obrigação de prestar alimentos. Mudança de domicílio do alimentando no curso do processo. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Violação à súmula n. 33 do stj e art. 65 do cpc. Conflito de competência acolhido. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da vara de registros...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA N ... 33 DO STJ E ART. 65 DO CPC ... -
Decisão Monocrática nº 50013762020188210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE NULIDADE DE DOAÇÃO. A PARTE APELANTE PEDE A NULIDADE DE DOAÇÃO, MAS NÃO HÁ AINDA UMA CONCRETA E EFETIVA DOAÇÃO. O QUE HÁ É UMA PROMESSA DE DOAÇÃO EM SEDE ACORDO REALIZADO PELAS PARTES NESTA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, QUE FOI HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. NO CONTEXTO DO CASO, OS ARGUMENTOS E O PEDIDO DO RECURSO INOVAM E DESBORDAM, TANTO DOS TEMAS TRATADOS NO PRIMEIRO GRAU,...
... ção à filha Yohana, comprometendo-se a demandada a comparecer no Ofício Extrajudicial correspondente a fim de firmar a doação, sendo os ... -
Acórdão Nº 0503590-79.2007.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
... ISENÇÃO PROFISSIONAL ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE "ERROR IN ... PROCEDENDO" ... DESCONSIDERAÇÃO DAS ... ATRAVESSADAS ...
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Serviços cartorários
... ESTADO DE _____________________ OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ... MATRÍCULA: 6.000 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – os tabeliães, os escrivães e demais serventuários de ofício; ... II – os bancos, as casas bancárias, as Caixas Econômicas e demais ...
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Acórdão Nº 1313077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... 80/87, ... escritura pública lavrada no “Cartório do Terceiro Ofício"” em ... 13.06.1960, noticia que a doação do domínio útil do imóvel \xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - apreciar recurso de ofício, interposto pelos órgãos e entidades competentes, das decisões que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069142-23.2022.8.19.0000 (Cível), 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO. DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FILHO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. SÚMULA 375 STJ. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Cinge-se a questão na análise da configuração da fraude à execução. 2. A agravante foi condenada por sentença transitada em julgado ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de dezembro de 2014 e as vincendas, referente a...
... do Cartório do 11º Ofício, que o imóvel foi doado ... pela ora recorrente em favor dos filhos pouco ... -
Acordao N° 1655847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Direito de família. Divórcio. Sobrepartilha. Imóvel. Aquisição. Entrada. Doação. Partilha. Impossibilidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Parâmetro. Alteração. 1. Os bens que sobrevierem a um dos cônjuges por doação não são partilháveis no regime de comunhão parcial. 2. Os honorários devem ser fixados, em regra, entre dez por cento (10%) e vinte por cento (20%) sobre o valor da
... ser conhecida de ofício ... 4. Apelação desprovida. Alteração, de ofício, do parâmetro de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 05-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Trata-se de dois embargos de declaração manejados pelas partes. 2. Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que constatada a presença de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. 3. Recurso da Igreja Universal. A questão envolvendo os valores doados...
... com firma reconhecida por autenticidade no 15.º ... Ofício de Notas, e com assinatura de duas teste- ... munhas, inexistindo qualquer ... -
Acórdão Nº 0054585-41.2010.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Ofício de Registro de Imóveis, conjuntamente com a parte ré, na proporção de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042963-86.2021.8.19.0000 (Cível), 30-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. LANÇAMENTO DO TRIBUTO SOBRE A EXTINÇÃO DE USUFRUTO QUE É ORA QUESTIONADO PELA IMPETRANTE, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRADO QUE ALEGA PRELIMINARMENTE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, A AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
... que impõem a correção de ofício da autoridade ... coatora, passando a constar o Chefe da Inspetoria ... de ... -
EXTRATO DE DOAÇÃO
... EXTRATO DE DOAÇÃOESPÉCIE: Termo de doação : OFÍCIO Nº 67/2023/EBA-CPGART-UFMG. Doador: Programa de Pós-Graduação em Artes ...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... a DEONILSON ROLDO, a fim de determiná-lo a praticar ato de ofício consistente no afastamento de outros potenciais licitantes da ODEBRECHT na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... do Relator; (e) por unanimidade , conceder Habeas Corpus , de ofício, em favor de João Vaccari Neto, para fins de invalidar, na dosimetria da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.070537-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO ACOLHIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO - NÃO APROVEITAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS - IRREGULARIDADE DO RECEBIMENTO - DEVOLUÇÃO SIMPLES - MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. Não configura inovação...
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Doação
... , o qual é considerado absoluto e pode ser declarado até de ofício pelo próprio juiz ... O contrato de doação pode envolver uma série de ...
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Licitações
... processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... Inclusive, os ...
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Processo nº 0000382-26.2004.8.19.0041 de Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... 3. Apelante que foi notificado por meio de ofício a restituir o bem e ...
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Processo nº 0002812-48.2015.8.19.0078 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Dúvida Suscitada a Partir Do Requerimento de Registro de Escritura Pública de Doação e Duas Escrituras de Aditamento e Retificação Lavradas para Sanar Erros Materiais e Omissões Contidas Na Escritura Anterior. Formulação de Diversas Exigências. Maioria Delas Cumpridas por Meio Da Apresentação Das Referidas Escrituras de Aditamento e Retificação. Exigên
... Suscitante: Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios ... -
Decisao Nº 0534029-45.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0534029-45.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA LIMA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA CALDEIRA APELADO: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA Advogado(s):RAMON GONCALVES DANTAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR...
... a procuração pública outorgada perante o Cartório do 10º Ofício de Notas da Comarca de Salvador ... 3. Observa-se que não houve sequer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000618020154058107), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000061-80.2015.4.05.8107 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS IDELANDIO GOMES ANTAO ADVOGADO: Maria Valdeniza Da Costa Dias APELANTE: ANTONIA PEREIRA LOURO COSTA ADVOGADO: Maria Valdeniza Da Costa Dias APELANTE: CLAUDENOR LOPES DUARTE ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias...
... 4058107.3451808, fls 11 a 20), Ofício nº 1632/2013/CGCV/DGI/SE/MTur e anexos, de 4 de junho de 2013 (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036638920194058500), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 0803663-89.2019.4.05.8500 APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME(FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE) ADVOGADO: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUILHERME...
... ão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material" ... De acordo com o seu ... -
Acórdão Nº 0000001-72.2011.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-07-2023
... DESIGNADAS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO – DONATÁRIOS JÁ FALECIDOS ... – PERÍCIA MÉDICA QUE ...