documentação imobiliária
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Decisão monocrática Nº 1472055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... , não há incidência do tributo, já que a propriedade imobiliária nasce, originalmente, em seu nome – Caso concreto em que a ...
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Acórdãos nº 0009307-84.2012.8.26.0445 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... DE FREITAS MONTEIRO e VERDANA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual d a 8ª ... de acabamento - Prazo para entrega da documentação atinente ao financiamento imobiliário Previsão ...
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Acórdão Nº 5000156-07.2009.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... todos os esclarecimentos necessários, inclusive quanto à documentação, ao registro e à análise de pendências eventuais sobre o imóvel como ... , para que faça jus ao recebimento da comissão de corretagem imobiliária, basta ao corretor a simples prova de que tenha feito aproximação ...
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Processo nº 0003038-15.2015.8.19.0026 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E ... IMOBILIÁRIA" ... CONSTRUÇÃO. CONDOMÍNIO INCORPORADOR. ... DESCUMPRIMENTO \xC2" ... CONFIGURADO. ... IRREGULARIDADE ... DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108691220184058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0810869-12.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: PAULO CESAR SANTOS PEREIRA L AMOUR ADVOGADO: Sergio Cunha Rego Boudoux RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... ção da promessa de compra e venda, pois de acordo com a documentação afasta-se uma suposta boa-fé, já que na promessa de compra e venda resta ... não vêm obtendo a transferência de propriedade da unidade imobiliária adquirida por meio de compra e venda firmada com a construtora ré, com a ... -
Processo nº 0038800-40.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... APELANTE: MF CONSULTA IMOBILIÁRIA LTDA ... APELADO: ROGERIO DE SOUSA ... JUÍZO DE ORIGEM: 7ª ... -se, que em verdade, a autora não providenciara a documentação" que ficara a seu ... encargo, apesar de haver recebido \xC2" ...
- Suspeita de mais de 30 golpes furtou TV e sofá de apartamento após ser solta, diz dono de imobiliária
- Suspeita de mais de 30 golpes furtou TV e sofá de apartamento após ser solta, diz dono de imobiliária
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Acórdãos nº 1021050-06.2016.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... e CONQUISTA DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA S/S LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054744-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESSA FORMA, DIANTE DA ... DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO IMPETRANTE NÃO ... RESTOU COMPROVADA, A PRINCÍPIO, ... EXPLORAÇÃO IMOBILIÁRIA CLANDESTINA, A FIM DE ... PROMOVER A OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097953320214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809795-33.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALRILANE DA SILVA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131532720194050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813153-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSEMAR RODRIGUES SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015586-85.1999.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...
... ônjuge se deu anteriormente à data de registro na matrícula imobiliária do formal de partilha e ainda antes do advento da Lei nº 6.515/77, ou ... Nota-se também que, de acordo com a documentação acostada nos autos referente à Matrícula do Imóvel juntada às folhas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044875320164058500), 21-09-2021
PJE 0804487-53.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. SFH. DECRETO-LEI 70/1966. CONSTITUCIONALIDADE. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Kleber Cardoso Teles, no bojo de ação de imissão de posse promovida...
... pela Oficiala do 5º Ofício de Notas - 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju - SE (id's. 4058500.817036 e 4058500.817037), onde é informado ... No caso dos autos, diante da documentação acostada, não é possível aferir os rendimentos percebidos pelo ... -
Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... de registrar a servidão administrativa na matrícula imobiliária, que perpassa pelo enfrentamento de comprovar uma documentação ...
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Acórdão nº 0045772-85.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... AUSÊNCIA DE ... CONTRATO EXPRESSO ENTRE AS PARTES. DOCUMENTAÇÃO ... QUE NÃO FAZ PROVA BASTANTE DA INTERMEDIAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... DIREITO DO AUTOR. CONTRATO FIRMADO COM IMOBILIÁRIA ... SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO ... 1. Rejeita-se a preliminar de ...
- Plano para matar Moro: depoimento dá novos detalhes da frustrada operação de facção contra ex-juiz
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... (CGC) de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o ... árias relativa a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de ...
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Acórdão nº 0037923-82.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO ... menos sobre a entrega de qualquer documentação ... 3. As regras especiais que regulam a disciplina do ... compromisso de ...
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Processo nº 0015165-69.2011.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Noviembre de 2016
... POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ... PROCEDÊNCIA. ... APELAÇÃO DO RÉU. ... intermediação de imobiliária não confere ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0302971-81.2017.8.19.0001 (Cível), 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". SORTEIO. DANO MORAL. Demanda na qual a Autora pretende que o município do Rio de janeiro seja condenado a lhe entregar a unidade imobiliária escolhida do programa social denominado "Minha Casa Minha Vida", além de indenização por danos materiais e morais. Demandante que se encontra regularmente inscrita no programa habitacional e aduz ter...
... unidade imobiliária escolhida do programa social denominado ... “Minha Casa Minha Vida”, ... requisitos legais, apresentando a documentação pertinente, com ... escolha e vistoria do imóvel, além da aprovação do ... -
Acórdãos nº 1008891-34.2016.8.26.0292 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... INCORPORAÇÃO E CONSTRTUÇÃO LTDA, COQUISTA DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA S/S LTDA e NORTH BUSINESS - ASSESSORIA E ...
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Processo nº 0067333-05.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... SANTOS DE MELLO ... Apelado: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S. A. ... documentação ...
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Acórdão Nº 0000143-24.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , CPC, considerando-se ainda que a inexistência de matrícula imobiliária da área objeto da ação junto ao Cartório de Registro de Imóveis não ... 6- No mais, observa-se da documentação apresentada pelas autoras da demanda originária, ora recorrente, que há ...
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Decisão monocrática Nº 1371995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... condicionada à prova do efetivo exercício de atividade imobiliária preponderante nos três (3) anos subsequentes à concessão da imunidade ... documentação solicitada, deixando de comprovar que a sua atividade preponderante não ...
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Processo nº 0061492-65.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA". ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANOS ... MORAIS \xC2" ... documentação para retirada da carta de crédito pelos ...