documentação imobiliária
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A dinâmica das imobiliárias
... Antes de escolher a imobiliária que irá administrar seu imóvel, o proprietário deve cadastrá-la. Sim, ... imóvel; n) prestar contas da administração; o) preparar documentação para ação de despejo e execuções; p) efetuar vistoria de saída; q) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019467120214058500), 31-05-2022
PJE 0801946-71.2021.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional), no bojo de embargos de terceiros associados à Execução Fiscal 0005548-26.2009.4.05.8500, promovidos por JADSON MOYSES ARAUJO SALES E OUTRO, em face de
... (Rua E, Casa 254), Bairro Aeroporto/2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju; b) Embargos de terceiro n. 0801947-56.2021.4.05.8500 - Lote ... aos embargos de terceiros 0801946-71.2021.4.05.8500, a documentação anexada fornece suficiente início de prova material a sustentar a tese ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... dezembro de 1964, o dono de obra ou o condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou ... sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo ... Art. 125. As decisões do Ministro da ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Acórdãos nº 0010374-39.2010.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Terrenos de marinha e seus acrescidos
... @@2.2. Identificação por meio de documentação ... Além da verificação in loco do imóvel, é preciso uma e criteriosa de sua documentação. A certidão da matrícula imobiliária pode não refletir a real situação dominial do bem. O primeiro passo é ...
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Acórdãos nº 1002717-37.2014.8.26.0564 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... E SERVIÇOS LTDA, é apelado ANSELLMO CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 37ª ... ré não agiu com negligência, exigindo farta documentação em relação ao locatário e fiadores indicados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019475620214058500), 31-05-2022
PJE 0801947-56.2021.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional), no bojo de embargos de terceiros associados à Execução Fiscal 0005548-26.2009.4.05.8500, promovidos por JADSON MOYSES ARAUJO SALES E OUTRO, em face de
... (Rua E, Casa 254), Bairro Aeroporto/2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju; ... b) quanto aos Embargos de Terceiros ... aos embargos de terceiro 0801947-56.2021.4.05.8500, a documentação anexada fornece suficiente início de prova material a sustentar a tese ... -
Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ
Portal que integra cartórios de registro de imóveis é lançado no CNJ
... óvel expedida em formato eletrônico agiliza o trâmite na documentação imobiliária, evitando o deslocamento do usuário até o cartório de ... -
Recurso de apelação em rescisão contratual
... documentação imobiliária, o qual propôs a mesma, a troca do contrato em discussão, ...
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Contrato de Locação
... aos órgãos competentes, devendo a Locadora apresentar a documentação imobiliária respectiva. VI.2) O Locatário não poderá ceder ou ...
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Rescisão contratual e devolução de valores pagos
... documentação imobiliária, o qual propôs a mesma, a troca do contrato em discussão, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0206554-95.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO, PRELIMINARMENTE: 1) O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS VÍTIMAS DE NÃO REPRESENTAREM EM DESFAVOR DOS APELANTES (WILLIAM); 2) A REALIZAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO; 3) O...
... a aquisição da propriedade do bem imóvel na mencionada imobiliária, ... sendo que no momento da transferência do valor do bem, Bruno ... documentação a fim de validarem a compra e venda. Ao comparecerem ao cartório, ... -
Penhora de bens imóveis
... , e, consequentemente, da penhora concretizada: 1) a documentação confeccionada pelas partes, com vistas à perfectibilização da imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o alienante exercia as ...
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Da hipótese de incidência da equiparação
... 6º, alínea “g”) ... No caso da atividade imobiliária, são equiparadas às pessoas jurídicas, em relação às incorporações ... CURSO DE IRPF ... com ou sem construção, cuja documentação seja arquivada no Registro Imobiliário, a partir de 1º de janeiro de ...
- Acórdão Nº 0303296-32.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Acórdão Nº 0021463-92.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
... COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Farta documentação existente nos autos a revelar que as comissões e prêmios por vendas ... convertidos em CUB's para futura utilização em negociação imobiliária entre os contendores, o que de fato veio a ocorrer. Valor de R$146.071,01 ...
- Acórdão, Processo nº 0005363-05.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113267820174058300), 09-02-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. LAUDÊMIO. TRANSFERÊNCIA. MULTA POR ATRASO NA COMUNICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA FINALIZAÇÃO DO REGISTRO. ANULAÇÃO DA MULTA. MANUTENÇÃO. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público federal em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial, para anular a dívida decorrente de multa aplicada por suposto...
... ências para atendimento de exigências na instrução da documentação, para assim finalizar a transferência de cadastro perante a SPU ... , dentro do prazo da norma, os requerimentos da compra e venda imobiliária realizada pelo genitor da autora, bem como da sua posterior transmissão ... -
Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. LOTEAMENTO IRREGULAR. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOCONTRA ATO JUDICIAL QUE INDEFERIU REQUISIÇÃO MINISTERIAL DEAVERBAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E CONTRACONSULTA FEITA AO JUÍZO, PELO OFICIAL REGISTRADOR, SOBRE AREQUISIÇÃO. INDEFERIMENTO JUDICIAL DA AVERBAÇÃO REQUISITADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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Acórdão nº 1.0086.15.003415-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - JUNTADA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES - IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO REGISTRADO - OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. A ação de usucapião de imóvel não registrado deve ser instruída com as certidões de registro imobiliário dos imóveis confrontantes, documentos essenciais para...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010095-90.2015.8.19.0024 (Criminal), 07-12-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS". ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA INCORPORADORA, DA CORRETORA E DA ADMINISTRADORA HOTELEIRA. SENTENÇA DE PARCAIL...
... DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO ... autônoma anteriormente ao registro imobiliário da documentação ... exigida em seu artigo 32 ... 3.5.1) In casu, restou incontroverso que ... -
Acórdãos nº 0003263-84.2009.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2012
... de 60 dias, a contar da entrega da documentação necessária por parte dos cedentes. Carta de ... Imobiliária que promoveu a intermediação da venda do imóvel ...
- Acórdão Nº 0308064-96.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022