documentos instruem ação rescisória
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1392/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. OJ Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da certidão de trânsito em julgado em cópia não autenticada corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na fase recursal, cabendo ao relator do feito, constatando-a, argüir a...
...JSF/RPR/afs/sgc. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO" RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. C\xC3"... do citado dispositivo consolidado, os documentos que instruem a ação rescisória , quando ... -
Decisão da Presidência nº 31376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS ...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, no caso ora em ...
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Decisões Monocráticas nº 31376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS ...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, no caso ora em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-982/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM CÓPIA DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda em cópia não autenticada corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na fase recursal, cabendo ao relator do feito, constatando-a, argüir
...JSF/RPR/sm/ds. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA. EM ... do citado dispositivo consolidado, os documentos que instruem a ação rescisória , quando ... -
nº 2001.01.00.017923-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 6 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não sendo instrumento idôneo para se rediscutir premissas jurídicas ou obter a reforma do julgado, que há de ser intentada por meio dos mecanismos processuais próprios. 2. Embargos...
... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.01.00.017923-0/DF. RELATOR: ..." Dos documentos que instruem a inicial, em especial o de fls. 83 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-715/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. OJ Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado em cópias não autenticadas corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na fase recursal,...
...JSF/RPR/sm/ds. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE. ... do citado dispositivo consolidado, os documentos que instruem a ação rescisória , quando ... -
Decisões Monocráticas nº 32768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
..., passo a apreciar a admissibilidade desta ação reclamatória. E, ao fazê-lo, entendo que não ...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, na espécie, não ... É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. A reclamação não pode ser utilizada ...
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Decisão monocrática Nº 1437803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... comprovados nos autos por meio dos documentos que instruem a inicial, inclusive os laudos ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003131-16.2018.4.04.0000), 27-01-2018
... 1. Trata-se de ação judicial proposta pela Companhia de Saneamento do ...Juntou documentos. . Nos termos do art. 300 do Código de Processo ... . Os documentos que instruem a petição inicial indicam que a travessia ...AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V DO CPC. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013683420204050000), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... Silva, verifica-se dos autos que tanto a ação de usucapião (processo nº 8405), quando a ação rescisória (AR 6666-RN ) foram propostas exclusivamente pela ..., é que, segundo se observa dos documentos lançados com a referida peça de contestação ...instruem. . Além disso, ressalto que o ajuizamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000114-48.2020.5.06.0000), 08-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. SÚMULA 100, II e IV DO C. TST. CAPÍTULO DISTINTO. RENUNCIA A ETAPA RECURSAL. POSTERGAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO APROVEITAMENTO DO RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA. DECADÊNCIA. A inércia da autora, enquanto recorrente, a partir do trancamento do seu Recurso de Revista, deu por encerrada qualquer discussão a respeito da improvida reintegração ao emprego...
...: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA EMENTA EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. ..." . Instruiu a inicial com os documentos que entendeu pertinentes e atribuiu à causa, o ... corolário, também dos documentos que a instruem, à exceção daqueles oficiais, reproduzidos dos ... -
Do processo na OAB
... o julgamento na esfera cível, relativo à ação de prestação de contas, repercute na esfera ... narração dos fatos que a motivam; c) documentos que instruem e a indicação de outras provas a ... ficar limitada apenas aos casos de rescisória e revisional. Formação de convicção que deve ...
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Acórdão nº 0022397-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO REJEITADA. PRETENSÃO DE RESCISÃO FUNDADA NOS INCISOS V E VII DO ART. 485, DO CPC. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. ( Classe: Ação Rescisória,Número do Processo: 0022397-53.2014.8.05.0000, Relator(a): Maria de Lourdes Pinho...
...II 0022397-53.2014.8.05.0000. Classe : Ação Rescisória n.º 0022397-53.2014.8.05.0000. Foro ... deferidos em sentença, eis que os documentos". que instruem esta actio \"provam que a negativaç\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 37048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Todavia, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado da ...No caso, os documentos que instruem a inicial demonstram ... É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. – A reclamação não pode ser ...
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Acórdão Nº 0021777-09.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR TÉCNICO DE ENFERMAGEM. ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PROGRESSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ESCORREITA. SENTENÇA COLETIVA QUE NÃO ABARCA PROGRESSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É sabido que a concessão da...
... pertinentes às progressões, já que a ação proposta residia no cumprimento do acordo ... processual como sucedâneo da ação rescisória, mesmo porque evidente a ausência de .... In casu , em análise aos documentos que instruem a inicial (evento 1, ANEXOS PET ... -
Acórdão Nº 0019702-94.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PROGRESSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ESCORREITA. SENTENÇA COLETIVA QUE NÃO ABARCA PROGRESSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça reclama que a parte
... pertinentes às progressões, já que a ação proposta residia no cumprimento do acordo ... processual como sucedâneo da ação rescisória, mesmo porque evidente a ausência de .... In casu , em análise aos documentos que instruem a inicial (evento 1, ANEXO3, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000228-60.2015.5.06.0000), 27-10-2015
ACORDO JUDICIAL. INVALIDADE DA TRANSAÇÃO. ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC. Compete ao autor da ação rescisória a prova de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores capaz de ensejar a desconstituição de acordo judicial, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Não colacionado qualquer documento aos autos nem produzida prova testemunhal capaz de formar
... Compete ao autor da ação rescisória a prova de vício resultante de erro, ...ção de mérito, por ausência de documentos necessários para a instrução do feito, bem ... da ré são de que os documentos que instruem a inicial, sobretudo as atas que homologaram os ... -
Decisão da Presidência nº 33399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... dessa Suprema Corte em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com efeito, na ...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, na espécie em ... É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. A reclamação não pode ser utilizada ...
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Decisão da Presidência nº 32620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...ções: O Município ingressou com ação de desapropriação visando à transferência do ...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, na espécie em ... É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. A reclamação não pode ser utilizada ...
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Decisões Monocráticas nº 32620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...ções: O Município ingressou com ação de desapropriação visando à transferência do ...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, na espécie em ... É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. A reclamação não pode ser utilizada ...
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Decisão da Presidência nº 30574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, na espécie em ...ÇÃO: NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. A reclamação não pode ser ...
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Decisões Monocráticas nº 33229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... dessa Suprema Corte em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade e na REPERCUSSÃO ...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, na espécie em ... É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. A reclamação não pode ser utilizada ...
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Decisão da Presidência nº 33229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... dessa Suprema Corte em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade e na REPERCUSSÃO ...O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia que, na espécie em ... É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. A reclamação não pode ser utilizada ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
...Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias ...Se a sentença julgar improcedentes a ação e a reconvenção, é cabível o recurso por via ...Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança. Recurso para o TST. ...Fracionamento dos documentos que instruem o agravo de instrumento. Não merece reforma a ...