documentos instruem ação rescisória

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO NO ACORDÃO RESCINDENDO ACERCA DO CONTEÚDO NORMATIVO DOS ARTS. 444 DA CLT E 422 DO CC. 1. Trata-se de ação rescisória em que a reclamante da ação matriz pretende a desconstituição de acórdão proferido nos autos da reclamação

• Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ARGUMENTO ESPECÍFICO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS NºS 283 E 284, AMBAS DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Agravo...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. MULTA.1. Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o art. 1.021 do CPC/2015 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes.2. "Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. ART. 966, V, DO CPC/15. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 8.009/90. BEM DE FAMÍLIA. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO TST. Trata-se de ação rescisória proposta , com fulcro em violação de norma jurídica ,

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA. Da análise da decisão rescindenda conclui-se que restou evidenciado que não ocorreram as hipóteses contidas nos incisos do art. 966, do CPC, especialmente no tocante à violação de norma jurídica e ao erro de fato....

• Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO PORHOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA. SÚMULA 436/STJ. PRECEDENTES DO STJ. VALIDADE DA CDA.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. FALTA DEIMPUGNAÇÃ

RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIU NO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – NECESSIDADE DE PRÉVIO E EFETIVO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – INADEQUAÇÃO, NO CASO, DA UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO, QUE, ADEMAIS, NÃO SE QUALIFICA COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM...

• CLT - Acadêmica e Profissional

• Ação rescisória no processo do trabalho

AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não demonstrado o desacerto do despacho que declarou extinto o feito, sem resolução do mérito, ante à existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão rescisória, qual seja, inautenticidade da decisão rescindenda e de sua certidão de trânsito em julgado, peças essenciais ao deslinde da controvérsia, deve ele...