documentos necessários usucapião extraordinário
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Decisão Monocrática nº 50000928620158210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... de união estável, cumulada com usucapião ordinário ou urbano especial familiar e ... S. dos S. (vide documentos de fls. 31/32 do documento 1 do Evento 2 dos ... REQUISITOS DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. Para a ... ão exige prova dos requisitos necessários à prescrição aquisitiva. Circunstância dos ...
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Acórdão nº 1.0142.15.003408-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL ESTABELECIDO - LOTEAMENTO IRREGULAR - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça firmaram entendimento no sentido de que estando presentes todos os requisitos exigidos pela legislação de regência, não há...
... Juntaram documentos (f. 06/20). Sobreveio deciso (f. 22) que ... -
Acórdão nº 1.0142.15.003403-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL ESTABELECIDO - LOTEAMENTO IRREGULAR - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça firmaram entendimento no sentido de que estando presentes todos os requisitos exigidos pela legislação de regência, não há...
... Juntaram procurao e documentos a f. 06/19. A f. 21 foi determinada a emenda ... -
Acórdão nº 1.0142.15.003403-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL ESTABELECIDO - LOTEAMENTO IRREGULAR - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça firmaram entendimento no sentido de que estando presentes todos os requisitos exigidos pela legislação de regência, não há...
... Juntaram procurao e documentos a f. 06/19. A f. 21 foi determinada a emenda ... -
Acórdão nº 1.0386.12.000831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - LOTEAMENTO IRRGULAR - IRRELEVÂNCIA SE CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O Município recebeu o bem em doação com a condição de, após regulamentar o loteamento, transferir a sua propriedade aos posseiros legitimados, dentre os quais, estão os apelados,
... , desde que os interessados apresente documentos emitidos pela Mitra Arquidiocesana de Juiz de ... -
Acórdão nº 1.0386.12.000831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - LOTEAMENTO IRRGULAR - IRRELEVÂNCIA SE CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O Município recebeu o bem em doação com a condição de, após regulamentar o loteamento, transferir a sua propriedade aos posseiros legitimados, dentre os quais, estão os apelados,
... , desde que os interessados apresente documentos emitidos pela Mitra Arquidiocesana de Juiz de ... -
Acórdão Nº 0010421-29.2018.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-11-2023
... de reconhecer/conceder a usucapião em modalidade diversa da ... requerida na inicial ... ão, fornece ao juiz os elementos necessários para dizer o direito, segundo o princípio do ... COMPROVADOS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO OU ESPECIAL. O NÃO ... ENQUADRAMENTO DA ... datados de 2011 a 2012 e, portanto, em documentos 4. 5 ... 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. firmados ...
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Acórdão nº 50005500620188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COPROPRIEDADE ENTRE HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE POSSE EXCLUSIVA. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. IMPROCEDÊNCIA. REAFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. É possível que o herdeiro coproprietário ou condômino adquira a propriedade do imóvel comum pelo usucapião, desde que sobre ele exerça posse exclusiva e com efetivo ânimo de dono e que estejam concomitantemente...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... ão do imóvel pelo usucapião; d) os documentos juntados nos autos, como recibos referentes ... : “ A posse para o usucapião extraordinário. Em se tratando de usucapião extraordinário, e ... modo, entendo que os requisitos necessários para configuração do usucapião não se ... -
Acórdão nº 1.0352.10.006062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. PRAZO LEGAL. INTENÇÃO DE DONO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. Aquele que, pelo prazo legal, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Sendo comprovados os requisitos exigidos pela lei civil como a posse mansa, pacífica, sem...
... ouvidas em juzo, bem como os demais documentos carreados, apontam que no houve resistncia ao ... -
Acórdão nº 50049570620188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Tratando-se de ação de usucapião, mostra-se fundamental a dilação probatória para fins de que a parte autora possa comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à aquisição da propriedade, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e...
... a pretensão deduzida na ação de usucapião proposta pelos autores (evento 3, PROCJUDIC6, ... com a ação de usucapião extraordinário (artigo 1.238, parágrafo único, do Código ... o preenchimento dos requisitos necessários à aquisição da propriedade, em observância ... pela contestante e de acordo com os documentos juntados com a contestação, dito crédito ... -
Acórdão Nº 0031978-24.2021 do null, 14-06-2022
... REGISTRO DE IMÓVEIS. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA E RECUSA ... é bem clara para a usucapião extraordinário, quais sejam: a) existência do animus domini , ... a presença dos requisitos legais necessários ao reconhecimento da aquisição da propriedade ... § 4º A análise dos documentos citados neste artigo e em seus parágrafos será ...
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Acórdão nº 1.0054.03.011343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE AD USUCAPIONEM. LAPSO TEMPORAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. De acordo com o disposto no art. 1.238 do CC, os requisitos para que se adquira propriedade de bem imóvel pela usucapião extraordinária são a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem, com ânimo de dono e o prazo do período...
... Considerando que os documentos apresentados pelos apelantes comprovam a sua ... -
Acórdão nº 1.0054.03.011343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE AD USUCAPIONEM. LAPSO TEMPORAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. De acordo com o disposto no art. 1.238 do CC, os requisitos para que se adquira propriedade de bem imóvel pela usucapião extraordinária são a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem, com ânimo de dono e o prazo do período...
... Considerando que os documentos apresentados pelos apelantes comprovam a sua ... -
Acordao N° 1141204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2018
Direito processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Mérito. Ação de usucapião. Imóveis particulares situados no setor tradicional de planaltina/df. Possibilidade. Fixação de tese jurídica para uniformização de jurisprudência. 1. Diante da necessidade de se promover a unificação do entendimento jurisprudencial desta corte de justiça, quanto ao cabimento de ação de...
... MÉRITO. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO ... SETOR ... IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, ... a continuidade, a ... óvel preenche os requisitos legais necessários à sua ... regularização ou se subsistirá ... especial, extraordinário ou ordinário, e obtém a sentença. Por outro ... -
Acórdão nº 1.0086.13.004594-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - FRAGILIDADE. A usucapião extraordinária demanda a comprovação da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, por quinze anos, sobre o imóvel (art. 1.238, caput, do Código Civil). A pretensão aquisitiva buscada deve ser provada de forma robusta, clara, sem qualquer...
... ( ... )Aps criterioso exame de todos os documentos juntados nesse processo, tenho que no possvel o ... -
Acórdão nº 1.0086.13.004594-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - FRAGILIDADE. A usucapião extraordinária demanda a comprovação da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, por quinze anos, sobre o imóvel (art. 1.238, caput, do Código Civil). A pretensão aquisitiva buscada deve ser provada de forma robusta, clara, sem qualquer...
... ( ... )Aps criterioso exame de todos os documentos juntados nesse processo, tenho que no possvel o ... -
Acórdão nº 1.0470.12.001328-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NÃO OCORRÊNCIA. A declaração de aquisição da propriedade imóvel pela usucapião exige que o requerente comprove, pelo lapso temporal definido em lei e mediante requisitos específicos para cada modalidade prevista, o...
... Juzo se omitiu quanto aos principais documentos que demonstram a aquisio do imvel, os contratos ... -
Acórdão nº 1.0470.12.001328-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NÃO OCORRÊNCIA. A declaração de aquisição da propriedade imóvel pela usucapião exige que o requerente comprove, pelo lapso temporal definido em lei e mediante requisitos específicos para cada modalidade prevista, o...
... Juzo se omitiu quanto aos principais documentos que demonstram a aquisio do imvel, os contratos ... -
Acórdão nº 1.0346.01.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMANDA ANTERIOR - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. - A contestação a pedido formulado em ação anterior de usucapião representa oposição à posse do requerente, afastando um dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. - A ocupação
... Verifica-se dos documentos de f. 06/11 e 19 que a rea objeto da lide de ... -
Acórdão nº 1.0346.01.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMANDA ANTERIOR - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. - A contestação a pedido formulado em ação anterior de usucapião representa oposição à posse do requerente, afastando um dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. - A ocupação
... Verifica-se dos documentos de f. 06/11 e 19 que a rea objeto da lide de ... -
Acórdão nº 1.0143.12.002567-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. COMODATO VERBAL DADO PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO. PROVA. TRANSFERÊNCIA DA POSSE. CARACTERÍSTICA DE MERA PERMISSÃO MANTIDA PARA O ATUAL POSSUIDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Para o deferimento da usucapião, nos termos previstos no art. 183
... Os documentos de fls. 11/13 e 17/29, datados de setembro de ... -
Acórdão nº 1.0143.12.002567-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. COMODATO VERBAL DADO PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO. PROVA. TRANSFERÊNCIA DA POSSE. CARACTERÍSTICA DE MERA PERMISSÃO MANTIDA PARA O ATUAL POSSUIDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Para o deferimento da usucapião, nos termos previstos no art. 183
... Os documentos de fls. 11/13 e 17/29, datados de setembro de ... -
Acórdão Nº 08017863220178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇ\xC3" ... EXAURIMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS A CITAÇÃO PESSOAL (INFOJUD, BACENJUD E ... sentença, de sorte a, considerando os documentos de IDs 9209275 - Pág. 1/6 (em sua completude), ...
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Acórdão nº 50017236020128210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... ça proferida nos autos da ação de usucapião ajuizada em face de ELSA MODENA RECH, SERGIO ... o seu pedido no usucapião extraordinário em razão de estar na posse do imóvel desde ... alega não preencher os requisitos necessários para adjudicação compulsória do imóvel. DERAM ... Ainda que não tenham sido juntados documentos referentes ao exercício de posse, entende-se que ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... ter, pois, tantos atos quantos sejam necessários para alcançar essa finalidade. Diversamente de ... , recurso ordinário e recurso extraordinário. Uma sentença, enquanto pode ser modificada ou ... Dispõe sobre a força probante dos documentos (arts. 368 e segs.), a argüição de falsidade ... portador, de prestação de contas, de usucapião de terras particulares, de divisão e ...