documentos necessários usucapião extraordinário
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Vinícius preencherá os requisitos necessários para ser inscrito como advogado na OAB, caso ... ) Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião extraordinária, não precisará desocupar o ... celebrado entre as partes, dentre os documentos anexados à inicial ... Considerando o caso ... (A) interpor Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias úteis, para que o Supremo ...
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Acórdão nº 70078952520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ... que preenchem todos os requisitos necessários para a concessão da usucapião, razão pela qual ... Juntam documentos. Pedem AJG ... Determinada a intimação da ... nova ação de usucapião extraordinário, com outra causa de pedir, contendo elementos que ...
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Acórdão Nº 0002682-46.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ingressaram com a presente ação de usucapião, declarando-se possuidores de dois lotes urbanos ... os autores colacionaram diversos documentos que identificam a área usucapida como objeto de ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE MANSA E PACÍFICA E ÂNIMO DE DONO ... pelos apelados os requisitos necessários para a usucapião ... Nas contrarrazões, os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.555604-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTROS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECONVENÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES/BENEFITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - DIREITO DE RETENÇÃO - BOA-FÉ NO ATO DE CONSTRUÇÃO
... dos encargos tributrios incidentes (documentos de ordem n. 4 a 8). Ocorre que, no obstante ... -
Acórdão nº 0001122-92.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. EXIGÊNCIA DE METRAGEM MÁXIMA. 250M². NÃO EXIGÊNCIA PARA A USUCAPIÃO EM ESPÉCIE. PRAZO SUFICIENTE PARA A ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. PARTE QUE NÃO PEDE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITO DISPENSADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Para o reconhecimento da usucapião ordinária e extraordinária, não há exigência de requisito de metragem da área, exclusiva para a usucapião...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Ordinária]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS ... ão, bem como os demais requisitos necessários se fizeram satisfatoriamente demonstrados, com lação ao terreno, tendo em vista os documentos" apresentados com a peça inicial para a configura\xC3" ... na modalidade usucapião extraordinário ... -
Processo nº 0050947-07.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS NÃO ... 51-53 (000051-000053). ... Os documentos" demonstram, ainda, que o pai da\xC2" ... vamente, os herdeiros necessários ... extraordinário, ...
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Acórdão nº 50398943720228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... ... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. interesse processual ... DA INICIAL E JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA DEMANDA. APELO PROVIDO ... homologar a usucapião extraordinário com moradia de Pedro Joel Monteiro Scopel e ...
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Acórdão Nº 0001963-24.2003.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... Valorou a causa e juntou documentos (fls. 05/12). fl.13, foi determinada a citao dos ...
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Acordao N° 1628162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito civil, urbanístico e administrativo. Ação reivindicatória. Imóvel particular. Fazenda ?paranoazinho?. Posse exercida por condomínio. Área de lazer fora dos limites de área de regularização fundiária do grande colorado. Área de proteção ambiental - apa da cafuringa. Inserção. Ocupação irregular. Obra não passível de regularização. Usucapião. Prescrição aquisitiva. Matéria...
... PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. MATÉRIA DE ... DEFESA ... extraordinário ... ou especial, conforme o caso. ( ... ) § 2º ... os requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva na ... territorial litigiosa. Os referidos documentos são corroborados pelos demais elementos de prova ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Os documentos apresentados pela autora comprovam que esta ... útil do processo, requisitos necessários à concessão da tutela de urgência sem a oitiva ... recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial… ”, o que retira a ... USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LITISCONSÓRCIO ...
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Acórdão Nº 0032384-79.2020 do null, 15-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE REGISTRO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, SOB O ARGUMENTO DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. DESCABIMENTO. FRAÇÃO DA GLEBA ADQUIRIDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO COM O POSSUIDOR ANTERIOR. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL DIRETO E IMEDIATO ENTRE O USUCAPIENTE E O ÚLTIMO PROPRIETÁRIO REGISTRAL (JÁ FALECIDO)....
... USUCAPIÃO" EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE REGISTRO PELA INADEQUA\xC3" ... extraordinária, instruído com documentos. De acordo com o pedido, em 11/10/1988, a ... haja negativa de prática dos atos necessários para a averbação da transmissão na matrícula ... em 29.4.2015, que proveu recurso extraordinário, em que se discutia a possibilidade de usucapião ... -
Acórdão nº 1.0470.13.006848-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ART. 183 CF/1988 - ACESSIO POSSESSIONIS - IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO PARA A AQUISIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DA LIDE - POSSIBILIDADE - PEDIDO PROCEDENTE. - Tendo o Magistrado de primeira instância apreciado todos os elementos constantes dos autos, aplicando o direito à situação de fato, não há que...
... baseado a deciso diretamente nos documentos no contraditados" (REsp 919.243/SP, Rel. Min ... -
Acórdão nº 1.0472.13.001703-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM OBJETO DE PARTILHA. COMUNHÃO DE DIREITOS. ART. 1.721, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.A posse ad usucapionem deve ser cabalmente demonstrada em todos os seus requisitos: exercício manso, pacífico, ininterrupto, com ânimo de dono para autorizar a declaração do domínio.Não se pode desconsiderar que a herança, pela adoção do princípio de saisine,...
... Infere-se que os documentos de fls. 23/35 esto todos em nome de Jos Alves dos ... -
Acórdão nº 1.0271.13.007073-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - PRESENÇA.-Comprovado o preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião extraordinária, mormente a posse ad usucapionem, impõe-se a procedência do pedido.
... do loteamento, conforme se infere dos documentos de f. 27/36. Lado outro, os elementos ... -
Acórdão nº 50045377920208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Deixa-se de acolher a preliminar suscitada no parecer do Ministério Público, referente à desconstituição da sentença para que se oportunize a produção de prova oral, diante da...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... 02-05). ... Juntou procuração e documentos (EVENTO 01 - INIC1 - fls. 06-25). ... Foi ... Preenchidos requisitos necessários à aquisição da propriedade, observado o artigo ... Apelação cível. Usucapião extraordinário. Justo título. Requisitos do usucapião. Entre ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450860-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO - NECESSIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A análise detida do caderno processual revela que a produção de qualquer prova é desnecessária para a análise do interesse...
... produo de qualquer outra prova alm dos documentos que instruem a inicial. Assim, sem mais ... -
Acórdão nº 1.0194.11.012296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE. LAPSO TEMPORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. PEDIDO IMPROCEDENTE. Não estando preenchidos os requisitos para se configurar a usucapião extraordinária, inviável o deferimento do pedido. Sendo a prova oral colhida inconclusiva, quanto a demonstrar o lapso temporal
... citao dos interessados e ainda outros documentos. Acresce que a primeira autora j est ... -
Acórdão nº 1.0151.13.004148-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Para o deferimento da usucapião, nos termos previstos no art. 183 da CF e nos artigos 1.238 e 1.240 do CCB, deve haver prova inconteste da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono, por cinco, dez ou...
... 06/07 e em nenhum desses documentos h indicao do nome do pai, somente da me Maria ... -
Acórdão nº 1.0151.13.004148-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Para o deferimento da usucapião, nos termos previstos no art. 183 da CF e nos artigos 1.238 e 1.240 do CCB, deve haver prova inconteste da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono, por cinco, dez ou...
... 06/07 e em nenhum desses documentos h indicao do nome do pai, somente da me Maria ... -
Acórdão nº 1.0447.14.002492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo...
... 26/27. Os documentos acima afastam, de pronto, a alegao da apelante de ... -
Acórdão nº 1.0625.03.026316-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. -POSSE DURANTE LAPSO TEMPORAL COMPROVADA. REQUISITOS LEGAIS E PROCESSUAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Tendo sido comprovados o lapso temporal e a posse exercida pela parte autora, obedecidos, ainda, os requisitos processuais, deve ser julgado procedente o pedido inicial.
... Dentre os documentos juntados, apresentou cpia da planta do imvel (f ... -
Acórdão nº 50002736620178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... ter preenchido os requisitos necessários ao reconhecimento da propriedade sobre o ... 3. Usucapião extraordinário. A norma regula a usucapião extraordinária. ...
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Acórdão Nº 0302125-95.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... átima Momm Tubias ajuizaram ação de usucapião extraordinária contra Ildefonso Antonio Rossi, ... mérito, demonstrados os elementos necessários" ao reconhecimento da prescrição aquisitiva, raz\xC3" ... autos da ação de usucapião extraordinário ajuizada contra Ildefonso Antonio Rossi ... ões, é imperioso afirmar que os documentos juntados pela parte autora não apontam o ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... fato novo na lide e apresentado documentos novos, que supostamente teriam influenciado a ... ção, afirmando que teria ocorrido usucapião ... Ainda quanto à violação do disposto ... : "É inadimissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... atentando-se aos pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio, ainda que suas ...
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Decisão da Presidência nº 806597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal Tribunal ... o pedido formulado na ação de usucapião extraordinária, nos seguintes termos (fls. 1): Da leitura atenta dos documentos juntados aos autos por ambas as partes, deve-se ... restaram demonstrados os requisitos necessários para a aquisição da propriedade pela usucapião ...