documentos para casamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018092020188150211), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801809-20.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RUFINO DE PAULA ADVOGADO: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... ço rural em regime de economia familiar, a Demandante juntou documentos, como: a) Certidão de Casamento onde consta a profissão do autor como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013420420198250036), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001342-04.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDICE MARIA DE JESUS SOARES ADVOGADO: Roberta Rayanne Doria De Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇ
... Foram colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: documentos pessoais de identificação; comprovante de entrega ... ícula escolar de filhos, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão da Justiça Eleitoral, ficha de saúde, declarações ... -
Processo nº 0024609-38.2011.8.19.0202 de Setima Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Extinção de Condomínio de Bens Adquiridos Na Vigência Do Casamento. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial. Insurgência Fundada Na Alegação de que O Bem Imóvel Objeto Da Lide Foi Pago Com Recursos Exclusivos Do Réu, Antes Da Celebração Do Contrato Definitivo. Escritura Pública que Goza de Presunção Relativa de Veracidade. Recibos de Pagamentos Efetuados Pelo Réu Ao Vendedor Do...
... ADQUIRIDOS ... CASAMENTO. ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ... DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. DOCUMENTOS ... NÃO IMPUGNADOS PELA AUTORA NO MOMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00041134520104059999), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... A apelante assevera que os documentos juntados aos autos, somados aos depoimentos testemunhais, são suficientes ... i)Certidão de casamento, celebrado em 1970, a indicar que a requerente tinha como atividade ... -
Acórdão Nº 5001254-95.2019.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... a retificação dos registros de seu nascimento e de seu casamento, fazendo constar (i) Angelo Mario Ferdinando Patitucci onde ... 3, PG).Com a juntada de diversos documentos, sustenta, pois, ter demonstrado cabalmente sua versão, de modo que a ...
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Acórdão Nº 0003778-87.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... da união estável, a parte autora juntou aos autos diversos documentos, dentre eles, certidões de nascimento dos 04 (quatro) filhos do casal, rtidão de casamento religioso datado de 03/10/1985, bem como da prova testemunhal colhida em ...
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Acórdão Nº 2016.700098-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-05-2016
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE EMBARQUE SOB ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NOMINAL NO ATO DE RESERVA E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - SITUAÇÃO QUE PODERIA SER FACILMENTE RESOLVIDA PELA EMPRESA AÉREA - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE CASAMENTO PORTADOS PELA ESPOSA DO DEMANDANTE - DANO MORAL POR RICOCHETE...
... - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE CASAMENTO PORTADOS PELA ESPOSA DO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... documentos que os habilitem ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00163898720188060163), 24-11-2020
PJE 0016389-87.2018.8.06.0163 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por MANOEL HERMÍNIO GONÇALVES em face de sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, reconhecendo a ocorrência de prescrição do requerimento administrativo. Não houve a fixação de honorários. 2. Sustenta o apelante, em síntese, que: a)...
... No presente caso, o demandante juntou aos autos documentos aptos a caracterizar o início de prova material, tais como, certidão de casamento realizado em 1976, constando a profissão de lavrador; e certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00096927920168060176), 04-02-2020
PROCESSO Nº: 0009692-79.2016.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ROSALIA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: Ariádne Vidal De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADA. CÔNJUGE. VÍNCULO URBANO NO PERÍODO DE CARÊNC
... a concessão da aposentadoria rural por idade, através dos documentos e prova testemunhal demonstrado nos autos ... Foram apresentadas ... nº 8060176.18654264), dentre os quais destacam-se: Certidão de casamento, na qual consta a profissão de lavrador da autora; Certidão da Justiça ... -
Acordao N° 1398304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Família. Ação de reconhecimento de união estável. Período anterior ao casamento. Pressupostos não demonstrados. Ausência de relacionamento conjugal. Noivado. Intenção de constituir família em período futuro. 1. A união estável é reconhecida como entidade familiar quando restar configurada a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família (cf
... CASAMENTO. PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE ... RELACIONAMENTO CONJUGAL ... 3. Considerando que os documentos apresentados e as testemunhas arroladas não foram aptos a ... confirmar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023811020178150211), 01-12-2020
PJE 0802381-10.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, com o pagamento das parcelas em atraso, desde o requerimento administrativo (17/10/2017), corrigidas...
... na condição de segurada especial, desde 2006; certidão de casamento, celebrado em 1984, na qual consta a profissão do Autor como agricultor; ... Assim, verifica-se que foram juntados aos autos documentos aptos a formar início de prova material, tais como as certidões de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000180220188150151), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... 106 da mencionada Lei nº 8.213/91, por sua vez, relaciona os documentos hábeis à comprovação do exercício da atividade rural, enquanto o art ... i)Certidão de casamento do requerente, celebrado em 16 de novembro de 1977, a informar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00301066720198060120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0030106-67.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS....
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Acordao N° 1367008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Preliminar. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecimento. Mérito. Casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Patrimônio partilhável. Atualização valores. Compensação. Não cabimento. Má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... REJEITADA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ... MÉRITO. CASAMENTO SOB O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009852920084058401), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000985-29.2008.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA MIRIAN DO VALE e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO QUE ERA RECEBIDO PELA GENITORA DAS AUTORAS. FILHAS MAIORES E CAPAZES....
... guerra, e das certidões de óbitos dos seus genitores, apenas documentos como RG, CPF, comprovantes de residência e certidões de nascimento e ... , CPF, comprovantes de residência e certidões de nascimento e casamento ... 8. Embora não haja nos autos evidência de que as autoras já ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049695-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0049695-14.2020.8.19.0002 Recorrente: IOLINDA PINHEIRO DA SILVA Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE FALECIDO SERVIDOR E COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS ANTES E NO CURSO DO PROCESSO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS
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Acórdão Nº 0008717-79.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... descrito, eexplicou que a dvida foi contrada na constncia do casamento, em regime de comunho universal de bens,em perodo no quala embargante no ... tramitou perante a 3 Vara Cvel da Comarca de Lages, conforme documentos encartados s fls. 13/16 dos autos, sendo apresentado, inclusive, relao de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003938120188060120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000393-81.2018.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUNICE DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA SUBSISTÊNCIA...
... Alega a apelante que trouxe inúmeros documentos que comprovam sua qualidade de segurada especial e a carência necessária ... dia 14 de maio de 2015 no município de Marco-CE; certidão de casamento no ano de 2007 da demandante com Joselio de Oliveira onde ambos são ... -
Acordao N° 1288512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Partilha. União estável. Anterior. Casamento. Inversão. Ônus da prova. Documentos. Cessão de direitos. Imóvel. 1. Os imóveis em condomínios irregulares, apesar da falta de escritura e registro público, possuem expressão econômica, sendo admissível a sua partilha no caso de desfazimento do condomínio com a separação do casal. 2. O ordenamento processual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. ANTERIOR ... CASAMENTO. INVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS. CESSÃO DE DIREITOS ... 1. Os ... -
Acórdão Nº 5000087-41.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE LAGES. FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCLAMAS DE CASAMENTO DOS BISAVÓS DO REQUERENTE CONDICIONADO À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA PARTE INTERESSADA COM BASE NA FALTA DE PROVA DE QUE TAIS DOCUMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA COMPOR PLEITO DE DUPLA CIDADANIA POLONESA. APELANTE QUE JUSTIFICOU A AUSÊNCI
... (REQUERENTE) APELADO: LAGES CARTORIO REGISTRO CIVIL DE TITULOS E DOCUMENTOS (REQUERIDO) RELATRIOTrata-se de recurso de ... , objetivando a obteno de "cpias autenticadas das proclamasde casamento de Francisco May e Honorina Vieira Ramos, os quais casaram em 08 de ... -
Acórdão Nº 0700703-89.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... CASAMENTO. SUPOSTO ERRO ... QUANTO À PROFISSÃO DA AUTORA, REGISTRADA COMO ... ALEGAÇÃO DE QUE SERIA, NA VERDADE, ... AGRICULTORA, ... DOCUMENTOS" JUNTADOS AOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA ... DOCUMENTOS EMITIDOS MUITO TEMPO AP\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012185620188250068), 04-02-2020
PROCESSO Nº: 0001218-56.2018.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ALDINA DOS SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Fernandes Dantas Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. VÍNCULOS URBANOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL.
... relação ao último requisito, a demandante juntou à inicial documentos (id nº 8250068.18743842), dentre os quais destacam-se: Certidão do tro de casamento da autora, na qual consta como sua profissão de doméstica e a de seu ... -
Acordao N° 1347857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Agravo de instrumento. Família. Cautelar em caráter antecedente. Alimentos e bloqueio de bens. Prevenção do juízo que processa tratativas para a dissolução do casamento. 1. Em se tratando de medida cautelar objeto do presente agravo de pedido de alimentos, bem como de pedido referente ao patrimônio do casal, os quais são também relacionados à dissolução de casamento, está prevento o juízo que...
... CASAMENTO ... Em se tratando de medida cautelar objeto do presente agravo de pedido ... ízo que processa autorização judicial para reaver objetos e documentos ... pessoais do ora agravado, que se encontra em tratativas para a formal ... -
Acórdão nº 1.0441.18.002198-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DE NOME EM CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO - SUPRESSÃO DA PREPOSIÇÃO "DE" - MANUTENÇÃO DA GRAFIA JÁ UTILIZADA - EXISTÊNCIA DE DIVERSOS DOCUMENTOS PESSOAIS COM A GRAFIA PRETENDIDA - POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO A TERCEIROS - EXCEPCIONALIDADE E MOTIVO JUSTO - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- A alteração do nome somente será
... para ordenar a retificao de seu nome em certides de nascimento e casamento, nas quais esse est grafado com a preposio "de", inexistente em seus s documentos pblicos, os quais foram emitidos a partir da primeira via de sua certido ...