documentos para casamento

Acórdão nº 2007/0198514-8 de T5 - QUINTA TURMA

... APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO EM QUE CONSTA A CONDIÇÃO DE RURÍCULA DO MARIDO DA AUTORA. INÍCIO DE ... 3.O rol de documentos hábeis a comprovar o labor rural, elencados pelo art. 106, parágr ...
Acórdão nº 1.0522.18.000232-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÕES DE CASAMENTO E NASCIMENTO - DATA DE NASCIMENTO - INCOMPATIBILIDADE COM OUTROS DOCUMENTOS - EXPRESSO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.. Versando a contenda sobre questão de fato e pleiteada pela autora desde a petição inicial a...

... retificao da data de nascimento da autora nas certides de casamento de matrcula n. 0587430155.1986.2.00018.196.0001043.94 e nascimento ... os autos, verifico que, apesar das alegaes da autora, os documentos juntados aos autos no demostram o alegado, uma vez que a certido de ...
Acórdão nº 1.0522.18.000232-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÕES DE CASAMENTO E NASCIMENTO - DATA DE NASCIMENTO - INCOMPATIBILIDADE COM OUTROS DOCUMENTOS - EXPRESSO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.. Versando a contenda sobre questão de fato e pleiteada pela autora desde a petição inicial a...

... retificao da data de nascimento da autora nas certides de casamento de matrcula n. 0587430155.1986.2.00018.196.0001043.94 e nascimento ... os autos, verifico que, apesar das alegaes da autora, os documentos juntados aos autos no demostram o alegado, uma vez que a certido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191144620174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819114-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...

... posto que não teria comprovado, através de, pelo menos, três documentos descritos no § 3º, do art. 22, do Decreto nº 3.048/99, a união ... , restou colacionado aos autos (certidões de nascimento/casamento de filhos havidos em comum - ID. 4538519, autorização de pagamento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004205420188250017), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000420-54.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... Quanto ao acervo documental, foram juntados diversos documentos a fim de servir como início de prova material ... Nem todos os ... que consubstanciam início de prova material: a) a certidão de casamento da autora, ocorrido em 1987, onde consta a profissão do cônjuge como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050493520154058100), 18-02-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO DO BENEFÍCIO ENTRE A ESPOSA E A COMPANHEIRA HABILITADA ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. 1- Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora, a contar da data do requerimento (13/03/2000), em igual rateio com a litisconsorte (companheira do de cujus), com o pagamento de tais valores acrescidos de

... ência na carta de exigência enviada pelo INSS solicitando os documentos necessários para dar andamento ao processo, e após, solicitou a cópia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052607020178060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação e remessa necessária contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do...

... O art. 106 da Lei nº 8.213/91, por sua vez, relaciona os documentos hábeis à comprovação do exercício da atividade rural, enquanto o art ... i)certidão de casamento do requerente, celebrado em 1987, a constar sua profissão como agricultor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058322620178060050), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0005832-26.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE NILSON PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE...

... prova documental acostada aos autos é extemporânea e inexiste documentos públicos, a fim de constituir início razoável de prova material ... documentos figurando o autor como agricultor: Certidão de Casamento; Certidão de Inteiro Teor de Nascimento da filha do autor Kreys Kelly ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...

... dias de tempo de contribuição, consoante planilha Resumo de Documentos" para Cálculo de Tempo de Contribuição, restando por indeferir a pretens\xC3" ... i)Certidão de casamento do requerente, celebrado em 16 de dezembro de1986, a indicar que exercia a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000533120198250070), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000053-31.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS LIMA ADVOGADO: Lais Lima Rosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....

... Foram colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: documentos pessoais de identificação; Certidão eleitoral; ertidão de casamento; Contrato de comodato; declaração do exercício de atividade rural ...
Decisão Monocrática nº 50081698220228210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... apelação cível. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. CASAMENTO ESTRANGEIRO E POSTERIOR SEPARAÇÃO JUDICIAL AVERBADOS, TÃO SOMENTE, NO EGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. EM SENTENÇA, CONDICIONADA A HABILITAÇÃO DE CASAMENTO, À ...
Acórdão nº 2008/0062175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO PARA NELE FAZER CONSTAR O NOME DE SOLTEIRA DA GENITORA, ADOTADO APÓS O DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE. I - A dificuldade de identificação em virtude de a genitora haver optado pelo nome de solteira após a separação judicial enseja a concessão de tutela judicial a fim de que o novo patronímico materno seja averbado no assento de nascimento,

... documentos oficiais de identificação reflitam a veracidade dos fatos da vida, de ... nascimento do filho, do novo patronímico materno em virtude de casamento", não é razoável admitir-se óbice, consubstanciado na falta de autoriza\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019816320198060161), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0001981-63.2019.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANDRESSA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: Expedito Augusto Costa Carneiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNI

... faria jus ao benefício em questão, posto que teria acostados documentos no período de carência que teriam sido corroborados pela prova ... a profissão da postulante como agricultora, e certidão de casamento, dando conta da profissão do marido como agriucltor), que configurariam ...
Indeferido Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
- Códigos
... , para a obtenção de visto, deverá apresentar, além dos documentos exigidos neste Regulamento, prova oficial de que poderá regressar ao ... VI - certidão de nascimento ou de casamento; e ... VII - contrato de trabalho visado pela Secretaria de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003161620214058003), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800316-16.2021.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Debora Feitoza Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro...

... ência, em 27/11/2019, oportunidade na qual foi anexado seus documentos, tais como os pessoais, certidão de casamento, CTPS, e que em referida ...
Acórdão Nº 0000528-32.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTROS PÚBLICOS DO CASAMENTO. DOCUMENTOS ... QUE DIZEM RESPEITO A TERCEIROS ESTRANHOS À DEMANDA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00509209220208060176), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0050920-92.2020.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Lyon Fernandes Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO

... às exigências legais, faz-se necessária apresentação de documentos que, à luz de uma interpretação extensiva das disposições do ... ; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR; certidão de casamento ... A título de apreciação do início de prova material, o conjunto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001549420188060179), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000154-94.2018.8.06.0179 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ONEIDE QUEIROZ SOBRINHO FERREIRA ADVOGADO: Francisco Isaias Cavalcante Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... a reforma total da sentença, alegando, em síntese, que os documentos que instruem o pedido não se mostram aptos à prova da qualidade de ... A relação de dependência está comprovada pela certidão de casamento e de nascimento do filho do falecido ... De outra sorte, para que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052037020168060120), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005203-70.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)

... por idade de trabalhador rural, ao entendimento de que os documentos probatórios acostados aos autos não constituem início de prova material ... (i) Certidão de casamento da autora com JOSÉ CARLOS DA SILVA, ocorrido em 09/10/1986, em que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00061146420178060050), 22-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial, a autora, bem como a pagar os valores em atraso,...

... Em seu recurso alega o recorrente, em síntese, que não há documentos nos autos que comprovem o labor agrícola da requerente, porquanto os ... como agricultor (carteira do Sindicato Rural e a certidão de casamento) não servem como início de prova material, porquanto o CNIS acostado aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00173694320128060034), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada Especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade, rural. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta),

... ção a comprovação da atividade a ser demonstrada através de documentos do cônjuge: ... ii) merece destaque o fato e a apelante não ter tido ao ... os documentos colacionados aos autos, observo i) certidão de casamento, constando agricultor como profissão do marido da autora (f. 14 do Id ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001246920168150171), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800124-69.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONILDES PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Trata-se

... relação ao último requisito, a demandante juntou à inicial documentos (id nº 8150171.21101512), dentre os quais se destacam: Certidão de ... nº 8150171.21101512), dentre os quais se destacam: Certidão de Casamento, onde consta a profissão de doméstica da autora e de seu esposo a de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001145020198060059), 10-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I. do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carên

... 2. O art. 106 da Lei nº 8.213/91, por sua vez, relaciona os documentos hábeis à comprovação do exercício da atividade rural, enquanto o art ... os documentos colacionados aos autos, observo i) certidão de casamento, constando agricultor como profissão do autor (f. 13 do Id ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087570720194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0808757-07.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIENE PEREIRA BORGES TIAGO ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO

... razões recursais, a Apelante argumenta, em síntese, que os documentos acostados aos autos, aliados à prova oral produzida, seriam aptos a ... identificação pessoal, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de associada ao sindicato dos trabalhadores rurais, declaração ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000407920198150101), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800040-79.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENILSON ARANHA DA SILVA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL DESFAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO...

... , pugnando pela reforma da sentença, sustentando que o rol de documentos acostado à inicial constitui início de prova material razoável, a fim ... n° 8150101.28216814), dentre os quais se destaca a Certidão de Casamento de Paulo Cesário da Silva e Maria Aranha da Silva, genitores do autor, ...