documentos para casamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000407920198150101), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800040-79.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENILSON ARANHA DA SILVA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL DESFAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO...
... , pugnando pela reforma da sentença, sustentando que o rol de documentos acostado à inicial constitui início de prova material razoável, a fim ... n° 8150101.28216814), dentre os quais se destaca a Certidão de Casamento de Paulo Cesário da Silva e Maria Aranha da Silva, genitores do autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001195520178171120), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação, de ambas as partes, contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e...
... 106 da mencionada Lei nº 8.213/91, por sua vez, relaciona os documentos hábeis à comprovação do exercício da atividade rural, enquanto o art ... i)Certidão de casamento, celebrado em 1976, a indicar a profissão do requerente como agricultor ... -
Acórdãos nº 1048587-47.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... pois não teria sido comprovada a constância do casamento Documentos nos autos que comprovam que a autora e o ...
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Acórdão Nº 0001397-17.2022.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... ENDEREÇO E CERTIDÃO DE CASAMENTO – DOCUMENTOS ... SUFICIENTES – PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006783720168170250), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fulcro nos fundamentos acima declinados, e, ainda, no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051677520124059999), 24-08-2021
PJE 0005167-75.2012.4.05.9999 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que, confirmando a tutela concedida anteriormente, julgou procedente o pedido, para conceder aposentadoria por idade rural à autora, a contar do requerimento administrativo (21/09/
... ícola e ao tempo em que exercido, foram acostados aos autos documentos em que a autora é qualificada como agricultora, dentre os quais: ... ém disso, consta, também, como início de prova, certidão de casamento indicando a profissão de agricultor do marido da autora. Tais documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000070820188173010), 23-02-2021
PJE 0000007-08.2018.8.17.3010 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONTRADIÇÕES. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a concessão do benefício de pensão por morte aos autores, com o pagamento dos valores em atraso a partir do requerimento administrativo (14/03/2016), corrigidos...
... documentos aptos a comprovar o início de prova material, quais sejam, certidão de ... comprovar o início de prova material, quais sejam, certidão de casamento e certidão de óbito do pretenso instituidor, informando a profissão de ... -
Decisao Nº 0507745-25.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE CONTAS DO FGTS EM NOME DA DE CUJUS. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HERDEIROS NÃO COMPROVARAM SUA CONDIÇÃO. ILEGITIMIDADE. DIVERGÊNCIA NO NOME DA GENITORA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Pretendem os apelantes a reforma da sentença proferida pelo Juízo singular, com o fim de determinar a expediçã
... extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de documentos que comprovassem a legitimidade dos requerentes, ora apelantes, para ... Alegam que a de cujus no momento do seu casamento veio a alterar o seu nome, passando a chamar-se JOANA NUNES DA SILVA, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293254-45.2017.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS APENSADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO PARA CONDENAR O 1o RÉU (TABELIÃO) AO PAGAMENTO, PARA AMBOS OS NUBENTES/AUTORES, DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA DE R$ 847,51, E MORAIS, NO VALOR DE R$
... CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE ... CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA ... PROFERIDA EM CONJUNTO PARA ... CONDENAR O 1o ... no erro cartorário na expedição de documentos de ... MARIANNA FUX:33439 Assinado em 30/09/2021 16:10:46 ... Local: GAB ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293250-08.2017.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS APENSADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO PARA CONDENAR O 1o RÉU (TABELIÃO) AO PAGAMENTO, PARA AMBOS OS NUBENTES/AUTORES, DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA DE R$ 847,51, E MORAIS, NO VALOR DE R$
... CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE ... CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA ... PROFERIDA EM CONJUNTO PARA ... CONDENAR O 1o ... no erro cartorário na expedição de documentos de ... MARIANNA FUX:33439 Assinado em 30/09/2021 16:10:33 ... Local: GAB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019939120204058302), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0801993-91.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OSCAR REYES ANTUAN ADVOGADO: Humberto Jorge Leitao De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROJETO MAIS MÉDICOS PELO BRASIL. MÉDICO...
... que não embarcaram novamente para Cuba; b) Análise dos documentos de naturalização, residência e refúgio, sendo necessário acionar o ... que comprovam o seu vínculo com o Brasil, notadamente o casamento com brasileira, ocorrido aos 05/12/2018; contrato de trabalho registrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002310720188060114), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000231-07.2018.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILZA BARBOSA MACHADO GONCALVES ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE...
... rural e período de carência mínima exigida, sendo os documentos anexados ao instrumento hábeis a servirem de início de prova material ... do seu trabalho rural (id nº 8060114.27726267): Certidão de casamento da demandante com José Nailton de Oliveira Gonçalves, onde a profissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004291820178172460), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000429-18.2017.8.17.2460 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINESIO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: John Lenon Pereira De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS...
... ção de dependente, devidamente comprovada pela certidão de casamento ... Quanto à qualidade de segurada especial, restou demonstrada pelos guintes documentos: 1) ficha da Associação Rural de Riacho Fundo, com admissão em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150578220194050000), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815057-82.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAMERSON HENRIQUE DA SILVA TENORIO ADVOGADO: Antonio Mac-dowell Lins Costa Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... ção acostada aos autos originários, constata-se que os documentos apresentados pelo agravante não comprovam a alegação de que a ... apresentados pelo recorrente se resumem a sua certidão de casamento, a certidão de óbito de seu pai, depoimento prestado pela psicóloga no ... -
Acordao N° 1236828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Documentos novos. Não conhecimento. Regime de comunhão parcial de bens. Veículos registrados em nome do ex-cônjuge. Prova de propriedade não elidida. Partilha devida. Imóveis. Exclusão da partilha. Ausência de demonstração inequívoca de propriedade do ex-cônjuge. Verbas recebidas a...
... PARTILHA DE BENS ... ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DOCUMENTOSNOVOS. NÃO ... CONHECIMENTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE ... impedido a juntada tempestiva, sobretudo, se houve juntada de documentos em diversas ... oportunidades, durante a instrução probatória, pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004526120208150881), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800452-61.2020.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUZIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Artur Araujo Filho ADVOGADO: Jose Adriano Dantas ADVOGADO: Alberto Da Silva Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Por sua vez, o réu pede que o julgado seja reformado, pois os documentos anexados ao processo não comprovam a existência de união estável entre ... Afirma que a certidão de casamento" religioso e a existência de filhos em comum comprova a existência da uni\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028400220198250048), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002840-02.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... Foram apresentados, entre outros, os seguintes documentos (Id 8250048.28188826): ... 1) Certidão de casamento do autor, datada de ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1239770 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026747020168060058), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento...
... o período equivalente à carência, assim como os poucos documentos de fls.seguintes ... Na hipótese de manutenção do deferimento da ... i)Certidão de casamento da requerente, celebrado em 16 de janeiro de 1982, a indicar a profissão ... -
Decisão Monocrática nº 51228959620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. LEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 615 E 616, C/C ART. 611, TODOS DO CPC. PREVALÊNCIA DO DIREITO DA AGRAVADA DE REIVINDICAR A INVENTARIANÇA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 2. PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE COM A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA DEFENDER-SE E...
... 3. juntada de documentos necessários. certidão de casamento dos herdeiros. decisão mantida. 4 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097050520194058000), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809705-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMERSON HENRIQUE DA SILVA TENORIO ADVOGADO: ANTONIO MAC-DOWELL LINS COSTA FILHO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR....
... ção acostada aos autos originários, constata-se que os documentos apresentados pelo agravante não comprovam a alegação de que a ... apresentados pelo recorrente se resumem a sua certidão de casamento, a certidão de óbito de seu pai, depoimento prestado pela psicóloga no ... -
Acordao N° 1401698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processual civil. União estável. Documentos indispensáveis. Certidão de casamento do réu. Desnecessidade. Ônus do réu. 1. Cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora. 2. A existência de possível impedimento para o reconhecimento da união estável incumbe ao réu, por se tratar de matéria de...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. CERTIDÃO DE ... CASAMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0000063-98.2018 do null, 19-10-2021
... AVERBAÇÃO DO CPF NO ASSENTO DE CASAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE QUE O RESSARCIMENTO DO ATO SE DARÁ DE FORMA ÚNICA, ... se dará em ato único, ainda que faça referência aos documentos dos dois cônjuges ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... VII - documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, ... 17.11.2010 a 19.11.2012, na categoria de parceira; Certidão de Casamento, em que consta que o cônjuge da demandante é agricultor; Certidão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00087182120198060052), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... A apelante assevera que os documentos juntados aos autos, somados aos depoimentos testemunhais, são suficientes ... i)Certidão de casamento, celebrado em 03 de novembro de 1978, a indicar que o cônjuge da ...