documentos para casamento

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011367320198060050), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001136-73.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIENE DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... anterior ao requerimento do benefício, uma vez que os documentos apresentados não constituem início de prova material apto a comprovar o ... 1) Certidão de casamento da requerente com o Sr. Raimundo Nonato Silveira, em 14/03/1981, em que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069115220174058300), 13-02-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. REABILITAÇÃO JUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ARTIGOS 93 E 94 DO CÓDIGO PENAL. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para declarar a Reabilitação Criminal do Requerente. II - A Reabilitação Judicial prevista no Código Penal exige para a sua concessão: 1) extinção ou...

... 94 do Código Penal ... Dos documentos acostados às fls. 11/27 do id. 4058300.3321156 (certidão de conclusão e curso superior em 2014, certidões de casamento e de nascimento de dois filhos no Brasil, comprovante de residência e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00061582020168060050), 06-07-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando o promovido a pagar à promovente a quantia de 04 (quatro) salários mínimos vigentes à época do nascimento do filho da requerente, à título de salário-maternidade. 1. No caso em apreço, a autora requereu administrativamente o benefício de salário-maternidade, na...

... Previdenciário por divergência de informações entre documentos (f. 4 do Id. 8060050.24679557) ... 2. O salário-maternidade está ... trouxe ao processo os seguintes documentos: i) certidão de casamento, constando agricultor como sua profissão e a do seu marido (f. 8, Id ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005365620178150141), 18-08-2020
PROCESSO Nº: 0800536-56.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ALEXANDRE CORREIA ADVOGADO: Dulcenor Ferreira Pinto Junior e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA...

... que, a despeito das dificuldades do trabalhador rural em obter documentos que provem seu labor, não se admite sua comprovação por meio de prova ... idônea do alegado labor rural, consubstanciado na certidão de casamento", ocorrido em 23/11/2000 (ident. 19991560 - fl. 4), onde consta sua profiss\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003580820138020024), 31-08-2021
PJE 0000358-08.2013.8.02.0024 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade. Honorários

... razões de seu recurso de apelação, em síntese, que: (1) os documentos acostados aos autos constituem suficiente início de prova material do ... rural há muito tempo, inicialmente com seus pais e, após o casamento", junto ao seu marido, trabalhando em diversas propriedades rurais da regi\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00050543720198060066), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0005054-37.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PINHEIRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...

... Foram colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: documentos pessoais de identificação; certidão de ... como: documentos pessoais de identificação; certidão de casamento; declaração do Imposto Territorial Rural-ITR; certificado de cadastro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006809020198060061), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000680-90.2019.8.06.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AUCYONE CHAVES BENEDITO ADVOGADO: Victor De Andrade Sa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... apelo, a autarquia previdenciária alega, em síntese, que os documentos apresentados não constituem início de prova material do exercício de ... , entre outros, os seguintes documentos: (I) Certidão de casamento ocorrido em 21/11/2004, em que a profissão da requerente e de seu esposo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007754220198250013), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000775-42.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAGNOLIA ALVES SILVA SANTANA ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... Foram apresentados os seguintes documentos: I) Certidão de casamento da autora com o falecido, ocorrido em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006102420198060142), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

... Foram colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: documentos de identificação pessoal; certidão de casamento; ...
Acórdão nº 1.0000.21.027075-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IPSM - PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO - SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOCUMENTOS - PERTINÊNCIA DO DIREITO - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. - Novo casamento/união estável suspende/extingue o direito do sobrevivente ao recebimento do benefício de pensão por morte de seu cônjuge/companheiro.- A existência de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001720420144058106), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000172-04.2014.4.05.8106 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA INES CAVALCANTE FEITOSA ADVOGADO: Luis Feitosa De Macedo E Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUÁ-CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU): Juiz(a) Federal Waldir Lopes Barreto Sobrinho RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª Turma EMENTA: PENAL....

... Nacional do Seguro Social - INSS, através da utilização de documentos públicos contrafeitos, a exemplo de certidão de casamento de terceiros ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 47907 / MG de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 07000832320158020032), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0700083-23.2015.8.02.0032 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDELEUZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Larissa Moura Saraiva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... Foram apresentados, entre outros, os seguintes documentos (Id 8020032.29390345): ... 1) Certidão de casamento da autora, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00108615120178060052), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0010861-51.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES DE LIMA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. EXERCÍCIO DE LABOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038893420154059999), 22-02-2022
PJE 0003889-34.2015.4.05.9999 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade à autora, na condição de rurícola. Condenação da autora no pagamento de...

... Em seu apelo, a demandante sustenta, em síntese, que os documentos colacionados aos autos, juntamente com a prova testemunhal colhida em ... apenas documentos de natureza declaratória: certidão de casamento, com registro de que a autora seria doméstica; ficha individual do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00042439820198060059), 15-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. LABOR AGRÍCOLA. DEMONSTRAÇÃO. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1- Apelação contra sentença que, antecipado a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a autora, a contar da data do requerimento (31/05/2019), por um período de seis meses, bem

... ício de atividade rural, a parte autora colacionou os seguintes documentos: a certidão de casamento, recibos de ITR do imóvel rural em nome do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00541691820198060069), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0054169-18.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA PIEDADE PORFIRIO ADVOGADO: Jose Marden De Albuquerque Fontenele RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNC

... Foram colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: documentos pessoais de identificação; declaração r; Certidão de Casamento; cópia do Imposto Territorial Rural - ITR; recibos de pagamentos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000591520198250013), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0000059-15.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL PELO TEMPO...

... recurso, alega o recorrente, em síntese, que acostou aos autos documentos suficientes que comprovam a sua atividade rural no período de carência ... documentos acostados aos autos [dentre eles: (i) certidão de casamento emitida em 25 de novembro de 1986 e referente a casamento realizado em 28 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013669420168170380), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0001366-94.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE...

... recurso, alega o recorrente, em síntese, que acostou aos autos documentos suficientes que comprovam a sua atividade rural no período de carência ... documentos acostados aos autos [dentre eles: (i) certidão de casamento emitida em 26 de abril de 1996 e referente a casamento realizado em 13 de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00114720420178060052), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0011472-04.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... de rurícola no período, o autor acostou aos autos, apenas, documentos referentes à atividade rural desempenhadas pelos genitores e pelo seu njuge (certidão de casamento dos pais e comprovante de filiação ao Sindicato dos pais e dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007494820168171120), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0000749-48.2016.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MATILDE SOARES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA...

... A postulante juntou os seguintes documentos (id. nº 8171120.19828978): certidão de casamento, em que consta, como a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001414820178150211), 03-08-2021
PJE 0800141-48.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por JOSE CARLOS LEMOS contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, por meio do qual busca a condenação do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) à concessão do...

... houve contrariedade ao disposto no laudo médico judicial e aos documentos comprobatórios da qualidade de segurado social, maculando princípios ... , foram juntados aos autos os seguintes documentos: certidão de casamento, declarando ser o autor agricultor, emitida em 2003; certidão eleitoral ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010127820178150211), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0801012-78.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARLINDA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO SEGURADA ESPECIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

... Alega a apelante que os documentos apresentados (ficha individual do trabalhador no Programa Fundo de ... pública das terras em que teria laborado, certidão de casamento indicando a profissão do marido como agricultor, ITRs e folhas de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086614220158060052), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008661-42.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVALDA CONDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... 485, IV, do CPC/2015, ao entendimento de que os documentos acostados aos autos não servem como início de prova material apta a ... autos, entre outros, os seguintes documentos: (i) Certidão de casamento da autora, ocorrido em 17/08/1978, na qual a profissão da requerente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE

... Foram colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: documentos de identificação pessoal, certidão eleitoral; rtidão de casamento; declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais; documento relativo ao ...