documentos particulares
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Acórdão Nº 5026373-88.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... Juntou instrumento procuratrio e documentos.Citado, o INSS apresentou resposta em forma de contestao (Evento 13).A ... ATESTADA CAPACIDADE PARA O LABOR.INEXISTNCIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES APTOS A DERRUIR A PROVA TCNICA. PRESCINDIBILIDADEDE PRODUO DE ...
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Acórdão Nº 0301328-98.2018.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... autora de incapacidade laborativa permanente quando os prprios documentos particulares juntados recomendam o afastamento apenas por tempo ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... I - licena para o trato de interesses particulares; ... II - licena por motivo de afastamento do cnjuge; ... III - ... , sero apresentados, com o pedido de autorizao, quaisquer documentos julgados necessrios ... 2 O disposto neste artigo aplica-se ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003014220204058501), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800301-42.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E. D. J. B. e outros ADVOGADO: Patricia Andrade Leal APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... Pargrafo nico - Os documentos de que trata este artigo sero firmados pelo menos em duas vias pelo ... pblicas locais de 1 e 2 Graus, e autorizada nas escolas particulares desses nveis, mediante apresentao de certificado da escola de origem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001993220204058303), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800199-32.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GOMES DE BARROS ADVOGADO: Manoel Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
... relação ao último requisito, a demandante juntou à inicial documentos" (id nº 4058303.14594305), dentre os quais se destacam: certificados de im\xC3" ... meramente declarados pela requerente, entre outros documentos particulares ... Da análise das provas acostadas aos autos, verifica-se que os ... -
Julgamento 0000276-14.2014.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 22-02-2017
APELAÇÃO. DEFESA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INGRESSO. PROCESSO SELETIVO. SARGENTO TEMPORÁRIO. Comete o crime de falsidade ideológica (Art. 312 do CPM) o candidato que, inserindo declaração falsa, apresenta documento particular com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no intuito de ingressar como sargento temporário em processo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005063120188150191), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800506-31.2018.8.15.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDREZA VICENTE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Sydcley Batista De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO...
... razões recursais, a Apelante argumenta, em síntese, que os documentos acostados aos autos, aliados à prova oral produzida, seriam aptos a ... ão da Justiça Eleitoral, ficha de saúde, declarações particulares, dentre outros) ... Toante à declaração do exercício de atividade ... -
Acórdão nº 50005729420168210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 297 E ART. 298, AMBOS DO CP. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DOCUMENTOS PARTICULARES. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. TIPICIDADE EVIDENCIADA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal prescricional não percorrido entre as causas interruptivas. Preliminar afastada. 2. A ausência...
... (existência) e autoria dos crimes de falsificação de documentos (artigos 297 – documento público e 298 – documento particular, ambos ... Esclareceu que se tratam de “uma composição de documentos particulares”, sendo que vários laudos são emitidos para gerar um único documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00137327920178060173), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0013732-79.2017.8.06.0173 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIGUEL ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: Silverio Filho Arruda Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... recurso, alega o recorrente, em síntese, que acostou aos autos documentos suficientes que comprovam a sua atividade rural no período de carência ... As notas fiscais de produtos agrícolas são documentos particulares e meramente declaratórios não têm o condão de, por si sós, comprovar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004092320178150981), 09-02-2021
PJE 0800409-23.2017.8.15.0981 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, com o pagamento das parcelas em atraso desde o...
... aos autos: declaração particular, emitida em 07/06/2016; documentos referentes a imóvel rural, em nome de terceiro (ITR); declaração de ... de prova material, limitando-se a trazer aos autos documentos particulares, preenchidos por autodeclaração, e com data de emissão próxima ao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112891-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO FIRMADOCOM PESSOA ANALFABETA - NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU POR MEIO DE PROCURADOR - PRECEITUAÇÃO LEGAL DESCUMPRIDA - CONTRATOS NULOS - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE' - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. "o art. 37,
... transferido para a parte r o nus de comprovar, com documentos idneos, a relao jurdica e a origem da dvida, sendo desnecessria a inverso ... 37, 1, da Lei n 6.015/1973, NO se aplica a documentos particulares e, tambm, NO imprescindvel constituio de procurador ou instrumento pblico ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112891-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO FIRMADOCOM PESSOA ANALFABETA - NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU POR MEIO DE PROCURADOR - PRECEITUAÇÃO LEGAL DESCUMPRIDA - CONTRATOS NULOS - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE' - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. "o art. 37,
... transferido para a parte r o nus de comprovar, com documentos idneos, a relao jurdica e a origem da dvida, sendo desnecessria a inverso ... 37, 1, da Lei n 6.015/1973, NO se aplica a documentos particulares e, tambm, NO imprescindvel constituio de procurador ou instrumento pblico ... -
Acórdão Nº 5001390-56.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... Alega queh divergncia nas assinaturas e que, ademais,os documentos foramassinados em branco e posteriormente preenchidos.Com efeito, lio ... DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5002827-35.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE AS ASSINATURAS CONTIDAS NOS CONTRATOS SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO,
... judice.Alega queh divergncia nas assinaturas e que, ademais,os documentos foramassinados em branco e posteriormente preenchidos (Evento 24 dos autos ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5002022-82.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NOS CONTRATOS SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES...
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos s avenas os documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF.No se tem ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001924-97.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 12, DOC ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000709-86.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais doautor, tais como carteira de identidade e CPF(evento 18, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000476-49.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos docontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais doautor, tais como carteira de identidade e CPF(evento 21, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000788-65.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 11, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5016503-79.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 8, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001980-33.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais do autor, tais como carteira de identidade,cpia do extrato da ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000673-27.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 17, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000787-80.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 11, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001847-88.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES...
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade,cpia do extrato da ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...