documentos particulares
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Acórdão Nº 5003322-33.2022.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER REDUÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA CAPACIDADE LABORATIVA. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, ANTERIORES À PERÍCIA, E QUE NÃO POSSUEM FORÇA PARA DERRUIR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. RECURSO NEGADO.
... CARNCIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES ATUAIS APTOS A DERRUIR A CONCLUSO DO EXPERT. AUXLIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024552120198060133), 10-08-2021
PJE 0002455-21.2019.8.06.0133 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, condenando o réu ao pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo (25/07/2018), corrigidas...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... e seu § 1º , como voluntários, quaisquer que sejam os seus documentos comprobatórios de situação militar ... § 4º A Prestação do ... f) os Institutos de Ensino, públicos ou particulares de qualquer natureza; e ... g) as emprêsas, companhias e ...
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Acórdão nº 0004106-23.2008.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... documentos ... considerados títulos executivos extrajudiciais, dentre os quais os ... documentos particulares, desde que assinados por duas testemunhas ... Outrossim, o art. 786 do ...
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Acórdão Nº 5009025-34.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-03-2024
... do ato.Essencialmente, insiste o segurado na prevalência dos documentos particulares sobre a prova pericial, seja à luz do princípio in dubio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006910220188060176), 05-10-2021
PJE 0000691-02.2018.8.06.0176 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA RURAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por RAIMUNDA NONATA SALES DA SILVA em face de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em face da coisa julgada, nos termos do art. 485, V, do CPC/2015. Condenação em honorários advocatícios, a serem fixados na liquidação, com...
... Em que pese a alegação de existência de documentos novos, da análise aos autos, verifica-se que todos os documentos juntados ... ajuizamento da primeira demanda ou são documentos meramente particulares, de modo que não ensejam alteração no estado fático-probatório em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00083529620064058200), 15-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS DO FINOR. INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou conhecimento à apelação de dois particulares, ao passo que deu...
... passo, não conheço da apelação interposta pelos citados particulares, pois se trata de recurso deserto, nos termos do art. 1.007 do CPC ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: ... I - termo de compromisso, no qual o estabelecimento concorde em ... ao estabelecido pelo fabricante do produto, exceto em casos particulares, conforme critérios definidos pelo Departamento de Inspeção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025387020154058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002538-70.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ERIDAN MEDEIROS e outro PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL....
... ) e de instituições financeiras, falsificaram os seguintes documentos: uma cédula de identidade em nome de João Maria Bezerra, onde apuseram a ... João Maria Bezerra, juntamente com documentos públicos e particulares deste, solicitou a abertura da conta-corrente n. 31403-2, tendo sido ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005233-53.2017.8.19.0203 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO POR SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR COAÇÃO MORAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA; OU SOB AS TESES DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA, IMPRESTABILIDADE DOS DEPOIMENTOS DAS...
... REO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITOS DE ... RECONHECIMENTO DE QUE OS DOCUMENTOS SÃO ... PARTICULARES E NÃO PÚBLICOS, FIXAÇÃO DA PENA ... BASE NO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.051878-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO VÍCIO 'EXTRA PETITA' - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA - PAGAMENTO EFETUADO NA CONTA BANCÁRIA DO PREPOSTO DA IMOBILIÁRIA - TEORIA DA APARÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL - ART.
... r, sendo, portanto seu preposto, portanto, tendo acesso aos documentos da empresa, no podendo a r alegar, que o depsito na conta do seu empregado ... de terceiro ao seu estabelecimento e aos seus documentos particulares de contratao, que levaram os compradores a acreditar que estariam ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... A autoridade a que se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, ... ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares (Lei nº 8.313, de 1991, art. 2º, parágrafo único) ... § 4 ...
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Acórdão Nº 5003083-75.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIDINÁRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA TESE DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AVENTADA EM CONTRARRAZÕES, DIANTE DO JULGAMENTO DO MÉRITO FAVORAVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A...
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos s avenas os documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(CONTR 2, 5 e 8do ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5015030-04.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDO EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. INVIABILIDADE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO DERROGAM A CONCLUSÃO DO MAGISTRADO DE...
... magistrado a quo ao evento 3 e, mesmo que não fosse o caso, os documentos colacionados pelo autor corroboram com a pretensão de deferimento do ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ... -
Acórdão Nº 5000455-84.2019.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 37, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5007046-23.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... dados verdicos do contratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais do autor, tais como carteira de identidade, carto do Banco em que ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5007640-37.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO...
... ).No se tem notcia, ademais, de que a parte autora teve seus documentos extraviados ou de que foi vtima de furto ou roubo a sinalizar que terceiro ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5032130-17.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... quefazjusao restabelecimento do auxlio-doena, sustentando queos documentos juntados so suficientes para derruir a prova administrativa, visto que ... afastar a rejeio administrativa.De fato, os documentos mdicos particulares amealhados exordial (Evento 1, EXMMED6 EPRONT7) so em sua maioria ...
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Acórdão Nº 5024602-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... INOCORRNCIA. DOCUMENTOS MDICOS PARTICULARES EMITIDOS ANTES DA LTIMA AVALIAO PERICIAL ...
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Acórdão Nº 5006397-44.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
... (Evento 8 - ATESTMED4 e ATESTMED5).No entanto, tenho que os documentos particulares acostados não são capazes de infirmar a fundamentação da ...
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Acórdão Nº 5002000-58.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... dados verdicos docontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais doautor, tais como carteira de identidade e CPF(CONTR3 do Evento ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5015309-44.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CASA BANCÁRIA QUE ALEGA EM CONTRARRAZÕES OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFCÍO PARA OBTENÇÃO DE EXTRATO DA CONTA CORRENTA DA AUTORA. NÃO CABIMENTO.
... dados verdicos docontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais doautor, tais como carteira de identidade e CPF.No se tem notcia, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5032052-69.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM
... verdicos docontratante, alm de estarem anexos avenaos seus documentos pessoais, tais como carteira de identidade e CPF. No se tem notcia, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5014930-43.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF. No se tem ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5002899-59.2021.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF. No se tem ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...