Doença dos peixes
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... , coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de ... ARTIGO 61 ... Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou ... ARTIGO 67 ... Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à fauna, à flora ou aos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... para exame e isolamento de animais doentes ou com suspeita de doença; ... III - instalação específica para necropsia com forno crematório ... Art. 205. Entende-se por pescado os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos ...
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Conceito de direito ambiental
... Milhares de pessoas, alimentando-se dos peixes contaminados pelo mercúrio lançado na baía, desenvolveram os sintomas e uma doença que passou a denominar-se “doença de Minamata”. Esse desastre foi ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... Comércio Atacadista ... Mercados e lojas de peixes ...
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Acórdão Nº 0020885-68.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... marco inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de ... atividade desenvolvida pelo autor na ré CNAE 0311-6/01 (pesca de peixes em água salgada), apresenta grau de risco 3 para acidentes de trabalho, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... consumo de peixes contaminados, com reflexos diretos sobre a ... expectativa de vida sadia ... exemplo, o desenvolvimento de uma doença causada por danos ao meio ... ambiente. Nesse sentido, é pacífica a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... ÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E ...
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Acórdão Nº 01000673720138200146 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2020
... Em que pese existir fotografias de peixes supostamente mortos e notas fiscais juntadas aos autos, são insuficientes ... oxigenação em razão da suspensão do fornecimento de energia, doença", manutenção de tanques etc, o que poderia ser devidamente atestado atrav\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2017.03152079-13 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 28-07-2017
... águas do Rio Pará e em mortandade de diversos peixes ... Após a ocorrência deste fato, os moradores, que utilizam ... as ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.03152083-98 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 28-07-2017
... águas do Rio Pará e em mortandade de diversos peixes ... Após a ocorrência deste fato, os moradores, que utilizam ... as ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01223455-29 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 11-10-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.00689888-36 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-04-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.00655128-41 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 19-09-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01101801-77 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 16-10-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01148644-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 04-09-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01208983-86 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 04-09-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.02952005-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 25-07-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.00746240-51 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-04-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01290149-58 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 26-09-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01250651-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 04-09-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01362628-95 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 26-09-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01294938-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 30-10-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.00753753-16 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 19-09-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 2017.01273393-80 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 04-09-2017
... mortandade de diversos peixes. Após a ocorrência deste ... fato, os moradores, que utilizam as águas ... POIS ELA SE CONSUBSTANCIA COMO PROVA PARA AVALIAR SE A DOENÇA ... QUE ACOMETEU O APELANTE E SEUS VIZINHOS FOI CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO ...