criptografia des
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... Data de Aceite: 07/12/2022 ... Resumo: O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão ... -
Bloqueio do WhatsApp não resolve nenhum problema da investigação
Bloqueio do WhatsApp não resolve nenhum problema da investigação
... , anteriormente, segundo o mesmo juízo, outras três vezes: “Em verdade, o Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já ... -
A LGPD não faz referência à criptografia?
Opinião: A LGPD não faz referência à criptografia?
É sabido que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, ou Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, bem como, em seu artigo 46, dispõe que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Aspectos jurídicos da Internet. São Paulo: Saraiva, 2000.p. 15. 63. A linguagem mencionada é uma linguagem de criptografia, ou seja, “um conjunto ordenado de conhecimentos destinado à realização segura e secreta das comunicações virtuais, sendo composta da ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... capazes de imprimir em rolo ou folha solta, largura máxima igual ou superior a 900mm, espessura máxima da mídia de 0,8mm, função de criptografia, com interface através de rede, saída USB ou rede sem fios. 8443.32.99 041 Máquinas de impressão jato de tinta com tecnologia fotolitográfica, ...
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PORTARIA GSI/PR Nº 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... Esse desenvolvimento começou em 1997, quando se verificou que seu antecessor, o data encryption standard (criptografia de dados padrão - DES), não estava mais atendia os critérios de segurança. O AES é construído a partir de três cifras de bloco: AES-128, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... criptografia assimétrica 71 para a implementação de plataformas interativas suficientemente seguras para a coleta, o processamento e o armazenamento de votos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTER-CEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. 1. A possibilidade de aplicação, em ...
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Direito digital
... Através de criptografia, este código malicioso é capaz de tornar inacessível todas as informações e dados armazenados em uma máquina, e consequentemente, exige o ...
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Smart contracts nas relações de consumo
Sobre os smart contracts nas relações de consumo
... , como a confiança, que é obtida pela descentralização de armazenamento das informações, e a segurança, pela utilização da criptografia que mantém o conteúdo do contrato seguro e torna o inviolável [5] ... Em que pese os aspectos tecnológicos envolvidos, os smart contracts nada ... -
Medida adotada pelo STF para combater fake news é mesmo eficaz?
Ricardo Campos: Medida do STF para combater fake news é eficaz?
... Talvez o caso WhatsApp também seja o mais paradigmático e o mais desafiador para essa questão. Devido à criptografia end-to-end, não se tem acesso ao conteúdo comunicado nem pelo provedor do aplicativo. Com isso, uma possível investigação penal e civil possui ... -
Bens digitais
... Bitcoin usa um banco de dados distribuídos espalhados pelos nós da rede peer-to-peer para registrar as transações, e usa criptografia de código aberto para prover funções básicas de segurança, como certificar que bitcoins só podem ser ... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb 68 ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... as informações de saúde dos pacientes em sistemas que possuem servidores em nuvem e criptografia. Além disso, o PEP deve receber a assinatura eletrônica do médico, por meio de um certificado digital ... A questão da confidencialidade e o ...
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... De acordo com os termos de uso do Whatsapp , 18 as conversas ali contidas são protegidas por criptografia de ponta a ponta, 19 de modo que nem mesmo o prove-dor possui acesso ao conteúdo das mensagens trocadas pelos usuários, o que pode dificultar em ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... E, como se não bastasse, cada vez mais se investiu em criptografia para garantir a higidez da plataforma e o sigilo das comunicações trocadas pelos usuários da aplicação. 9 Inegavelmente, nota-se uma crescente ...
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Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... Algumas corporações como Apple, Google e Facebook estão concentrando seus esforços na implementação da criptografia" de dispositivos e na incorporação de criptografia de ponta a ponta. O Google agora mede os esforços de criptografia rastreando o progresso em dire\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 11/05/2023 10:41:57 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 536 ... EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. 1. A possibilidade de aplicação, em ...
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Internet
... Uma VPN ( Virtual Private Network ) é uma rede virtual e privada criada dentro da Internet suportada por meio de protocolos de criptografia por tunelamento. Fornecendo confidencialidade, autenticação e integridade para a rede, é muito utilizada por empresas ou instituições de ensino ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... Com esse objetivo, agem com sofisticação e na clandestinidade para que seus fins sejam preservados. Utilizam-se de criptografia" avançada para a comunicação, evitam deixar rastros. Contam com um chefe, gerente, executores imediatos, nicho especializado em lavar dinheiro e, n\xC3" ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... São Paulo: Almedina, 2020. p. 119) ... 44 James Magno A. Farias ... de comunicação nazista, que possuía uma criptografia muito sofisticada para a época, que permitia 159 milhões de combinações diferentes (130) ; isso impedia os aliados de anteciparem os movimentos ...
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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... Isso porque a criptografia de ponta-a-ponta, que é usada pelo WhatsApp, é um recurso (este não opcional para o usuário) de segurança que protege os dados durante a troca ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... áudio, compatível com "vocoders" AMBE (IMBE é compatível com AMBE), G.728 (para analógico convencional) e G.711 (Telefonia); Suporta criptografia AES (256 bits), DES e ADP para a segurança das comunicações; com conexões "Ethernet" redundantes; Suporta monitor, teclado, mouse, "trackball", ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... criptografia ou codificação dos dados armazenados, que só serão acessíveis para o usuário identificado mediante o certificado digital no padrão ...