doença infecciosa e não infecciosa
-
Acórdão nº 1.0000.20.594869-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. AUTUAÇÃO. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. ART. 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.975/2020, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 14.041/2020. ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO VEDADA PELA NORMATIVA LOCAL. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. 1
... de sade pblica decorrente da doena infecciosa COVID-19 - Coronavrus, e vedou, em seu art. 13 ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0042877-47.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porciúncula submetam a paciente agravada à consulta de triagem em unidade especializada de saúde de nosocômio particular, sob pena de realização de sequestro de numerário público para custeio da consulta e transporte. Saúde que
... Infecciosa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do ... a causa da doença que impede a realização de ... tratamento ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0040499-21.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porciúncula submetam a paciente agravada à consulta de triagem em unidade especializada de saúde de nosocômio particular, sob pena de realização de sequestro de numerário público para custeio da consulta e transporte. Saúde que
... Infecciosa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do ... a causa da doença que impede a realização de ... tratamento ... -
Acórdãos nº 0001386-61.2010.8.26.0666 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... , tendo em vista que adquiriu doença infecciosa causada por bactérias em ...
-
Acórdão Nº 0300572-78.2014.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... DESCOBERTA DA DOENA MONONUCLEOSE INFECCIOSA. INEXISTNCIA DE REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO E DE ...
-
Acórdão Nº 5014503-37.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... DA PANDEMIA CAUSADA PELA DOENA INFECCIOSA NOVO CORONAVRUS COVID-19 (DECRETO MUNICIPAL N ...
-
Acórdão Nº 0716850-64.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA, ANEMIA INFECCIOSA EQUINA – ... AIE, MORMO E INFLUENZA EQUINA – ... QUALQUER DOENÇA, SEQUER DE QUE ELES VIERAM A FALECER. AFASTAMENTO ...
-
Acórdãos nº 1002784-70.2016.8.26.0066 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... NO MÉDICO, COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA IDENTIFICADA PELO CÓDIGO INTERNACIONAL ... E GASTROENTERITE DE ORIGEM INFECCIOSA PRESUMÍVEL. APRESENTAÇÃO DE ETIQUETA ...
-
Acórdão Nº 5000951-22.2021.8.24.0003 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
... -PARTE DEMANDANTE PORTADORA DE DOENA INFECCIOSA NEUROLGICA AGUDA-PRETENSO DE RECEBIMENTO ...
-
Acórdãos nº 1021818-06.2015.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... ção de parte do rebanho por doença infecciosa (brucelose). Aditamento ...
-
Acórdãos nº 1008498-83.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... SEQUELAS DE DOENÇA INFECCIOSA (CID-10 B91 + G82.0 + G83.2 + ...
-
Acordao N° 1369233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Ação de cobrança c/c indenização por perdas e danos. Audiência de conciliação requerida pelo réu. Desinteresse expressamente revelado parte autora no ato conciliatório. Audiência designada, mas não realizada em razão de impedimentos gerados pela crise sanitária causada pela pandemia da covid-19. Necessário prosseguimento da demanda do modo como possível diante da situação de...
... DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA INFECCIOSA RESPIRATÓRIA AGUDA. PROCEDIMENTO ... -
Acordao N° 1412268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Deficit informacional. Prática ilícita atribuida à farmacêutica fabricante. Vacina dengvaxia. Prevenção contra a doença da dengue. Inversão do ônus da prova. Ope judicis. Art. 6º, viii, do cdc. Regra de instrução não aplicada ao caso concreto. Demanda sujeita à disciplina geral de distribuição do ônus da prova. Determinação não
... PREVENÇÃO CONTRA A ... DOENÇA DA DENGUE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OPE ... , seja para contrair essa patologia infecciosa, ... seja para contrair sua mais grave forma de ... -
RESOLUÇÃO - RDC Nº 771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... ós a doação, bem como o aparecimento de doença transmissível (infecciosa ou não infecciosa), a ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025477-25.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2020
HABEAS CORPUS. INVOCAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JOÃO VITOR PEREIRA MARTINS, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, nos autos do processo nº 0006720-76.2020.8.19.0066. 2. A impetrante relata, em resumo, que o paciente é portador de doença
... , em resumo, que o paciente é portador de doença ... infecciosa grave - tuberculose - e que sua ... -
Acordao N° 1618664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Civil e processual civil. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Atribuição de efeito suspensivo. Ausência de requisitos. Indeferimento. Plano de saúde. Home care. Prescrição médica. Negativa de cobertura injustificada. Inadimplemento contratual. Obrigação de custeio integral do tratamento médico indicado. Dano material e moral configurados. Quantum. Redução. Impossibilidade. Recurso...
... e fêmur (com coleção – secreção infecciosa), ... hipertensão arterial, diabetes melitus ... tratamento para a doença que acomete a beneficiária, pela operadora de ... -
Decisão Monocrática N° 07164804220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0716480-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: TULIO CARDOSO SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Indefiro o pedido constante do ID 46540288, porquanto, além de não comprovada a alegada doença infecciosa,
... , alm de no comprovada a alegada doena infecciosa, o que, em tese, poderia abrir espao para a ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... outros trabalhadores, considerando que a doença infecciosa pode levar a óbito e, mesmo quando o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001747-82.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001747-82.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS. Recorrido (autores): KARINE DE OLIVEIRA VERAS e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível Comarca de Duque de Caxias. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO KARINE DE OLIVEIRA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
- Acórdãos nº 0643237-54.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
São sebastião do passé - Vara cível
... concessão do benefício de sinistro por doença terminal ter se baseado em data pretérita e o ... e violento, mas sim uma Doença Infecciosa: Diarréia e gastroenterite de origem infecciosa ...
-
São sebastião do passé - Vara cível
... concessão do benefício de sinistro por doença terminal ter se baseado em data pretérita e o ... e violento, mas sim uma Doença Infecciosa: Diarréia e gastroenterite de origem infecciosa ...
-
Acórdãos nº 2195708-85.2022.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os ... édica resultou complicação infecciosa que dificultou o restabelecimento ...
-
Acordao N° 1319540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Animais de rua - felinos. Possibilidade de transmissão de doenças. Recolhimento dos animais. Obrigação de fazer da administração. Lei n. 2. 095 de 1998. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora requereu decisão judicial para obrigar o distrito federal a retirar de sua residência
... coisas, a infecção ou doença infecciosa transmissível à parte autora ou aos ...