doenças
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... g) a peritagem sôbre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais; ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ou operação dolosa ...
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Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
... V - garantir o acesso aos medicamentos estratégicos imprescindíveis aos portadores de doenças hematológicas; ... VI - garantir à população a oferta de sangue e hemocomponentes com qualidade, assegurando a assistência hemoterápica; ...
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Com pandemia, Reino Unido tem maior número de mortes por doenças infecciosas em 100 anos
A pandemia de covid-19 fez o Reino Unido registrar em 2020 o maior número de mortes por doenças infecciosas em mais de 100 anos, de acordo com dados do Escritório Nacional de Estatísticas (ONS) divulgados nesta segunda-feira. Mais de 73 mil pessoas m...
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Decreto nº 5.090 de 20/05/2004. REGULAMENTA A LEI 10.858, DE 13 DE ABRIL DE 2004, E INSTITUI O PROGRAMA 'FARMACIA POPULAR DO BRASIL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Farmácia Popular do Brasil" será definido pelo Ministério da Saúde, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos ... Art. 4º O Programa "Farmácia Popular do Brasil" será executado sem prejuízo do abastecimento da rede pública ...
- Disposições gerais e conceito de assédio sexual
- Caracterização de periculosidade
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONVERSÃO DA PREVENTIVA EM DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEBILIDADE EXTREMA OU SER INVIÁVEL O TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
... ou a impossibilidade da adoção das providências necessárias para tratamento das ... doenças na unidade prisional, o que, eventualmente, daria azo à conversão ... pretendida ... -
Acórdão nº 2016/0278609-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de procedimento, medicamento ou material necessário para
... doenças previstas pelo contrato ... 2. A recusa indevida da operadora de plano de saúde a autorizar o ... -
Acórdão nº 2016/0155526-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. COBERTURA DA DOENÇA. EXCLUSÃO DE TRATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REEMBOLSO DAS DESPESAS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Entende-se por abusiva a cláusula
... doenças que terão cobertura, mas não o tipo de ... terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. ... -
Acórdão nº 2016/0202860-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. FATO INCONTROVERSO. DANOS MORAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde ao procedimento necessário para...
... doenças previstas pelo contrato ... 2. A recusa indevida da operadora de plano de saúde a autorizar o ... -
Acórdão nº 2016/0017949-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 59 DO CP. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. 1. Inexiste ofensa ao art. 59 do Código Penal, quando são apontados elementos concretos que efetivamente evidenciam a desfavorabilidade de uma das circunstâncias judiciais. 2. "Correta
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Acórdão nº 2016/0155497-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Está consolidado nesta Corte entendimento segundo o qual é abusiva a conduta do plano de saúde que nega cobertura a...
... conduta do plano de saúde que nega cobertura a determinado procedimento, ... necessário para o tratamento de doenças" previstas pelo referido plano. ... Precedentes ... 2. O recurso especial não comporta o exame de questões\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0156958-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relatoria do Ministro Teori Zavascki, assentou que a definição das ... doenças e moléstias que ensejam a aposentadoria por invalidez com ...
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Acórdão nº 2016/0249388-5 de T4 - QUARTA TURMA
... garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode ... estabelecer as doenças" que terão cobertura, mas não o tipo de ... terapêutica indicada por profissional habilitado na busca \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0093554-0 de T4 - QUARTA TURMA
... falsamente promete a cura para suas doenças com produto sabidamente ineficaz. ...
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Acórdão nº 2016/0181633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECUSA DE ...
... plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas ... não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de ... -
Acórdão nº 2012/0172126-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurisprudência predominante do STJ, que o rol de doenças descritas ... no artigo 186, § 1º, da Lei 8.112/90, que autorizam o cálculo da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVERTE EXPRESSAMENTE, COMO POSSÍVEIS REAÇÕES ADVERSAS, A OCORRÊNCIA ... DE DOENÇAS RENAIS GRAVES. 1. FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Ministério da Saúde inclui burnout, tentativa de suicídio e abuso de drogas em nova lista de doenças relacionadas ao trabalho
O Ministério da Saúde (MS) publicou uma atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho nesta quarta-feira. A pasta incluiu 165 novas patologias, que vão desde o burnout e abuso de drogas até tentativa de suicídio. Em portaria publicada no D...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos ... § 2o Sempre que possível e recomendável, a etapa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência, e à detecção precoce das doenças ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1235327 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 186 DA LEI 8.112⁄90. ROL EXEMPLIFICATIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. POSSIBILIDADE ... 1. Não se pode considerar taxativo o rol de doenças descrito no art. 186, I, § 1º, da Lei n. 8.112⁄90, ante a impossibilidade de se prever todas as doenças consideradas graves, contagiosas e ...
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Acórdão nº 2012/0054442-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao entendimento de que é exemplificativo o rol de doenças" graves e incapacitantes ... descrito no artigo 186, § 1º, da Lei 8.112/90 ... 3. Ocorre que o Supremo Tribunal \xC2" ...
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Teste do pezinho: Senado aprova projeto que amplia para 53 o número de doenças detectadas no SUS
BRASILIA — Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira proposta que aumenta a quantidade de doenças rastreadas com o teste do peszinho ampliado. Pelo projeto, 53 enfermidades poderão ser diagnosticadas. Se sancionado pelo presidente Jair Bol...
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Ao lado de Queiroga, Bolsonaro sanciona lei que amplia para 53 o total de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho no SUS
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei aumenta de seis para 53 o número de doenças detectadas pelo teste do pezinho na rede pública. Entre as enfermidades, estão a anemia falciforme e a fibrose cística. A ampliação ...