Doenças imputadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000887-96.2019.5.06.0172), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. PROVA ROBUSTA. 1. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou o entendimento de que a juntada dos cartões de ponto é, via de regra, o meio de prova adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Do mesmo modo que a falta de apresentação dos controles de frequência gera...
... ção de conduta aparentemente incompatível com o tratamento das doenças e lesões que haviam justificado, àquela mesma época, a incapacidade ... ção inequívoca, segura e convincente da(s) falta(s) grave(s) imputadas à obreira, que ensejou a ruptura do contrato de trabalho, por justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001048-53.2013.5.06.0193), 02-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA.Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que a Reclamante tivesse incorrido na falta grave apontada em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho...
... , laudo pericial etc.) à regra de experiência de que as doenças de caráter crônico ou progressivo não poderiam desaparecer e ... Ré o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao Autor, a teor dos artigos 818 da CLT, e 333, II do CPC ... Quanto ao ... -
Sentença nº 1000913-69.2020.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... reclamadas usaram de má-fé ao não comunicarem o INSS de tais doenças, conforme prevê a cabeça do artigo 22 da Lei nº 8.213/1991. Sob ... em relação ao qual foi negligente, não pode pretender sejam imputadas" ao empregado as consequências do dano. Ficou evidente, portanto, a presen\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-88.2015.5.06.0122), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO INDEVIDA. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 (quinze) dias e a percepção de auxílio-doença acidentário (B 91), salvo se constatada, após a dispensa, doença profissional que guarde relação de...
... Ademais, é de se destacar que as doenças que acometeram o reclamante foram diagnosticadas por médicos, conforme se ... imputadas (pagamento dos salários vencidos, com exclusão do período de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000117-95.2019.5.07.0004), 2020-07-07
... Os laudos pericias sobre insalubridade e doenças ocupacionais foram apresentados, respectivamente, sob os Ids. 05008e0 e ... justa causa aplicada, alegando que as acusações que lhe foram imputadas pela reclamada são totalmente infundadas. A reclamada aduz em sua ...
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Sentença nº 1000473-18.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... repetitivos contínuos e incessantes, adquiriu uma séries de doenças, quais sejam: cervicobralgia e discopatia de coluna cervical, tendinite em ... em relação ao qual foi negligente, não pode pretender sejam imputadas" à empregada as consequências do dano. Ficou evidente, portanto, a presen\xC3" ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... em procedimento administrativo que apurou as irregularidades imputadas ao reclamante e que cominou com a aplicação das faltas graves descritas ... entanto, que a embriaguez habitual e a toxicomania, consideradas doenças degenerativas e fatais, ensejam a suspensão contratual e o encaminhamento ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Também não se olvide que nem todas as doenças derivadas da relação laboral causam incapacidade para o trabalho, sendo ... ça hostilizada não se ressente das imprecisões que lhe foram imputadas, sendo inadequado o recurso escolhido pelo Embargante para a impugnação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000272-44.2015.5.07.0035), 2016-03-28
... , ratificando a inconsistência das acusações que lhe foram imputadas e punição sofrida, com violação ao princípio da isonomia, pleiteando, ... 468, § único, da CLT; e ... 7 - Que as eventuais doenças adquiridas pelo reclamante, decorrentes dos fatos apurados através do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000851-03.2015.5.06.0008), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ABALO PSÍQUICO DESENCADEADO POR ASSALTO AO BANCO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil trouxe para o sistema a obrigação de indenizar dano decorrente de atividade praticada, consagrando a responsabilidade civil objetiva, como mais uma modalidade de reparação por ato danoso, ainda que fruto do...
... depoimentos colhidos, pairam várias dúvidas sobre as ações imputadas ao reclamante. Contudo, não verifico a juntada do laudo de inspeção e ... a que o termo saúde abrange a ausência de afecções ou de doenças, além de elementos físicos e mentais que afetem a saúde e estejam ... -
Acórdão nº 70082011941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
... ?guardar? e ?ter em depósito? substâncias entorpecentes, a ela imputadas na denúncia. A prova penal não admite presunções, devendo a acusação ... da droga injetável estavam mais expostos ao risco de contrair doenças ...
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Acórdão Nº 0020669-55.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
EMENTA TURBO AUTO PECAS E ACESSÓRIOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. FRATURA EM JOELHO, OMBRO E COTOVELO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MOTOCICLISTA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA...
... Nega outras doenças ... Ao exame: Peso de 88 quilos. Altura de 1,65 metros. À inspeção ... ências necessárias à emissão de CAT oportuna não podem ser imputadas ao trabalhador ... Assim dispõe a Lei 8.213/91, acerca do tema: ... -
Acordao N° 1617640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração em embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Síndrome de transfusão feto-fetal. Tratamento. Prescrição médica. Ablação vascular placentária com laser por via endoscópica. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Contrato. Cobertura....
... ção de embargos com o escopo de serem expungidas lacunas imputadas ao decisum ... primeiramente embargado cuja insubsistência já fora ... coberturas obrigatórias para doenças e eventos de saúde constituíra a forma estabelecida pelo ... legislador ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 382-27.2020.5.09.0095)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme já exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação. Dessa...
... 6.8 As sequelas osteoneuromusculares imputadas ao Reclamante, não o tornam totalmente ... incapaz para toda e ... preventivos exigíveis a fim de impedir acidentes do trabalho e doenças a este ... equiparadas, em atenção ao disposto no aludido ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144136-83.2003.8.19.0001 (Cível), 01-11-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS RÉUS (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ) À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL DECORRENTE DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO VERTICAL (DA MÃE PARA SEU FILHO) POR HIV. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES ESTATAIS CONSUBSTANCIADAS PELA AUSÊNCIA DE TEMPESTIVA PRESTAÇÃO DA...
... autoral, e a despeito da comprovação das ... condutas imputadas a ambos os réus, não houve ... comprovação do dano, salvo o ... Página 8 de 13 ... diagnóstico precoce de doenças que podem ter impacto direto ... ou indireto no curso gestacional para que ... -
Decisao Nº 0005057-63.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... de cobertura médico-assistencial-odontológico de TODAS AS DOENÇAS relacionadas na classificação estatística internacional de doenças e ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Decisao Nº 0083996-72.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-11-2023
... de cobertura médico-assistencial-odontológico de TODAS AS DOENÇAS relacionadas na classificação estatística internacional de doenças e ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Decisao Nº 0000639-80.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-10-2023
... de cobertura médico-assistencial-odontológico de TODAS AS DOENÇAS relacionadas na classificação estatística internacional de doenças e ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000774-34.2015.5.07.0018), 2016-05-12
... hábil para demonstrar a existência das supostas infrações imputadas ao autor ... Vale colacionar o seguinte arresto acerca da ... úde e segurança do trabalho, de sorte a impedir o surgimento de doenças" derivadas do exercício da profissão, cujas sequelas implicam em restriç\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ão do exercício da advocacia, levando em conta que as condutas imputadas são mais gravosas e a frequência com que aconteciam tornam real o risco ... doenças; e c) a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências ...
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Acórdão, Processo nº 5010764-49.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, com animais ... autarquia, se estes não cumpriram as obrigações que lhes eram imputadas (TRF3, ApCiv 5002486-30.2017.4.03.6183; 9.ª Turma, Relatora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000466-42.2016.5.06.0292), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A prova documental, via de regra, deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e, pelo réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c art. 434, do CPC/2015. Entretanto, não há óbice a que o Magistrado estipule novo prazo para a...
... de mau gosto, tem-se que tais condutas não podem ser imputadas ao reclamado, notadamente se os fatos não são levados a seu ... "Os acidentes ou as doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa (concausa), ligadas ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-46.2020.5.06.0013), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DE MÉRITO NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por sentença de que não caiba mais recurso (artigo 337, § 4º do CPC). Ainda, a teor do artigo 337, § 2º, do CPC, "Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o...
... do real empregador, eis que as condutas não foram a recorrente imputadas. Entende não estarem conjugados os requisitos para a configuração do ... dos agentes comunitários de saúde - de prevenção de doenças e promoção da saúde, ou mesmo de acompanhamento do desenvolvimento de ... -
Sentença nº 1000250-08.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... em relação ao qual foi negligente, não pode pretender sejam imputadas ao empregado as consequências do dano. Assim, não se desincumbindo do ... que geram afastamento, envolvendo também os danos decorrentes de doenças ocupacionais de menor gravidade. Embora o art. 20, § 1º, ‘c’, da Lei ...