Doenças Profissionais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196959020194058300), 16-11-2021
PJE 0819695-90.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de servidora pública da Universidade Federal de Pernambuco, lotada no Hospital das Clínicas...
... ções diárias mantém contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que necessitam de isolamento, que ocasionam riscos de ... Assim, devem receber o adicional em grau máximo os profissionais que trabalham ou operam em contato permanente com pacientes em isolamento ... -
Acordão nº (RO)0230900-36.2009.5.06.0143 (02309.2009.143.06.00.4) de 3º Turma, 27 de Abril de 2011
A doença do trabalho acometida pela obreira trouxe-lhe como consequência a perda parcial da capacidade laborativa, impossibilitando de disputar outro cargo em igualdade de condições com outras pessoas no já disputado mercado de trabalho, causando dano psicológico, na medida em que se viu atingida por redução em sua capacidade física, acarretando-lhe sofrimento e dor interior, em face da sensação...
... a afastar qualquer possibilidade de risco quanto a acidentes ou doenças profissionais. Não tendo sido cumpridas tais obrigações, clarividente a ... -
Acórdão nº 0000117-24.2003.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO – LER/DORT - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA PARA DOENÇAS PROFISSIONAIS – AUSÊNCIA DE DESTAQUE E CIÊNCIA PRÉVIA AO SEGURADO – ABUSIVIDADE - INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 54, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVALIDADE PERMANENTE E TOTAL...
... DE SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA PARA DOENÇAS PROFISSIONAIS – AUSÊNCIA DE DESTAQUE E CIÊNCIA PRÉVIA AO SEGURADO – ... -
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... do trabalho em suas várias modalidades, especialmente as doenças ocupacionais. Noutras palavras, infortunística pode ser entendida como a ... eletrônicos; informar os trabalhadores sobre: os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; os meios para prevenir e ...
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Acórdão Nº 0305301-59.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO QUE PADECE DE LESÕES ORTOPÉDICAS. NATUREZA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO DAS DOENÇAS EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. NEXO DE CAUSALIDADE POR CONCAUSA EVIDENCIADO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADOS PELO PERITO JUDICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. PROCEDÊNCIA MANTIDA. TERMO INICIAL QUE, NO CUMPRIMENTO DE...
... NATUREZA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO DAS DOENÇAS EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. NEXO DE CAUSALIDADE POR CONCAUSA ... -
Acordao N° 1402643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Afetação do tema 1. 068/stj. Suspensão do processo. Desnecessidade. Acórdão de mérito já publicado. Seguro de vida em grupo. Indenização securitária. Patologias ortopédicas e psiquiátricas. Nulidade da cláusula de estipulação das coberturas. Não caracterização. Perícia judicial. Invalidez permanente e parcial. Risco não coberto pelo seguro. Recurso...
... 4. O laudo pericial concluiu que as ... doenças ortopédicas que acometem a apelante são doenças relacionadas ao ... contratual expressa exclui dacoberturadoseguroas doenças profissionais ... como as que acometem a apelante. 6. Diante da inexistência de ... -
Acórdãos nº 1000037-22.2015.8.26.0604 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
Seguro de vida e de acidentes pessoais em grupo. Autor que se diz incapacitado por ser portador de síndrome de colisão de ombro, cervialgia e tenossinovite. Concessão de auxílio-acidente. Pedido de indenização. Ação julgada improcedente. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência dos elementos existentes. Perícia que conclui desfavoravelmente ao autor, anotando que, atualmente, não é...
... , não englobando as incapacidades decorrentes de doenças profissionais, dentre aquelas as decorrentes de condições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-64.2015.5.06.0193), 14-07-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. ENFERMIDADES ADQUIRIDAS E/OU AGRAVADAS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. EMPREGADO DOENTE. REINTEGRAÇÃO. Revelando os autos que o Autor foi acometido de doenças ocupacionais, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de suas atividades profissionais, como restou evidenciado no laudo pericial, e que o problema de saúde não estava solucionado à época
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... VIII – fomento à formação e à especialização dos profissionais envolvidos; ... IX – estímulo à conscientização, à educação e ao ... do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); ... VIII – ...
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Acórdãos nº 1008578-70.2014.8.26.0348 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Perícia que nega a presença de invalidez funcional permanente e total por doença, bem como de quadro gerador de incapacidade laborativa. Contrato que, no caso de doença, só oferecia cobertura para a incapacidade que causasse a perda "do pleno exercício das relações autonômicas do segurado", negava cobertura para incapacidade laborativa e,...
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Decisão Monocrática Nº 0302655-47.2015.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2019
Apelação Cível n. 0302655-47.2015.8.24.0018, Chapecó Apelante : Luizinho MelloAdvogada : Elamir Aparecida Oro de Menezes (OAB: 20291/SC)Apelado : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogados : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC) e outroRelator: Desembargador André CarvalhoVistos etc.Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Luizinho Mello contra sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 2ª...
... doenças profissionais." (fl. 737) ... Por isso, pleiteia a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050228320194058400), 10-08-2021
PJE 0805022-83.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido objetivando a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os vencimentos do autor,...
... que não possui UTI específica para pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, cognição essa consagrada em diversas ... Norte a partir de reiteradas perícias laboradas por profissionais competentes; b) os laudos periciais mais atuais que favorecem o ... -
Acórdãos nº 1002399-98.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. LICENÇA SAÚDE. Período compreendido entre 11.03.2013 a 22.03.2013 e 21.06.2013 a 05.07.2013 em que a apelada recuperava-se de cirurgia de laqueadura e retirada de vesícula. Doenças diagnosticadas pelos profissionais da saúde que a acompanhavam naquela época que recomendaram repouso. Conclusão corroborada pelo...
... Doenças diagnosticadas pelos profissionais da saúde que a acompanhavam ... -
Acórdão Nº 0013671-29.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE CONTINGENCIAMENTO E MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. FORNECIMENTO DE ITENS BÁSICOS. UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO. OMISSÃO DA FAZENDA PÚBLICA NÃO VERIFICADA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não se pode olvidar que diante da situação pandêmica, especialmente a vivenciada pela COVID-19, a gravidade da situação exigiu-s
... APELANTE : ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN (AUTOR) ... Prisional Para Prevenção de Contágio Por Coronavírus e Outras Doenças (UNIDADES Penitenciárias, Presídios e Cadeias Públicas)”; ... -
Acórdãos nº 0029719-07.2012.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
Ação de cobrança de indenização securitária por invalidez permanente por doença profissional. Apólice com cobertura securitária para invalidez permanente total ou parcial por acidente. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Conclusão do perito do IMESC de que o autor não está permanentemente inválido. Autor que não está permanentemente inválido e, por isso, não faz jus à indenização...
... total ou parcial por acidente, decorrente de doenças profissionais. Autor que não faz jus à indenização ... -
Acordao N° 1269105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Recurso das apeladas. Vícios autorizadores. Ausência. Pretensão de rediscussão. Prequestionamento. Recurso do apelante. Omissão. Verificação. Doença profissional. Acidente de trabalho. Lei nº 8. 213/91. Equiparação. Possibilidade. Precedentes. Relação de consumo. Interpretação favorável ao consumidor. Suprimento do vício. Efeitos modificativos. Acórdão...
... aplicado por analogia em hipóteses de doenças" profissionais causadas pelo esforço repetitivo no ... exercício da funç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0002370-03.2012.8.26.0431 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
Ação de cobrança de indenização securitária por invalidez permanente por doença. Sentença de improcedência ante o reconhecimento da prescrição. Recurso da autora. Pretensão de cobrança da indenização securitária à qual se aplica o prazo prescricional ânuo (art. 206, §1º, II, do CC/2002), e não o de cinco anos, previsto no art. 27 do CDC, reservado às hipóteses de vício ou defeito do produto ou...
... , expressamente excluiu do conceito de acidente as doenças profissionais. Sentença de improcedência mantida, mas ... -
Acordão nº (RO)0088600-57.2008.5.06.0023 (00886.2008.023.06.00.8) de 2º Turma, 10 de Marzo de 2010
Não restam mais dúvidas acerca da potencialidade das doenças profissionais para causar danos da espécie descrita. A dor física infligida pela moléstia associada à dor psicológica decorrente da dificuldade enfrentada - quando não a incapacidade, como no caso dos autos, para o exercício das atividades habituais - é capaz de degradar gravemente a auto-estima e auto-imagem do trabalhador, apequenando
... Não restam mais dúvidas acerca da potencialidade das doenças profissionais para causar danos da espécie descrita. A dor física ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
Este capítulo diz respeito a profissionais médicos, os quais estão habilitados a realizarem perícias médicas, em ... @1. Doenças de caráter ocupacional ... Quando falamos em História da Medicina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... habitual, bem como aos objetos de uso dos pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, a autorizar a concessão do adicional de ... Assim, devem receber o adicional em grau máximo os profissionais que trabalham ou operam em contato permanente com pacientes em isolamento ... -
Acórdãos nº 0000326-91.2009.8.26.0115 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. COBRANÇA SECURITÁRIA. CLÁUSULA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IPD). DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. EXCLUSÃO DE COBERTURA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. Se a apólice limita e particulariza os riscos do seguro, de forma a excluir da cobertura a incapacidade total ou parcial permanente em decorrência de...
... total ou parcial permanente em decorrência de doenças profissionais (lesões por movimentos repetitivos), indevido ... -
Acórdãos nº 0000326-91.2009.8.26.0115 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. COBRANÇA SECURITÁRIA. CLÁUSULA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IPD). DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. EXCLUSÃO DE COBERTURA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. Se a apólice limita e particulariza os riscos do seguro, de forma a excluir da cobertura a incapacidade total ou parcial permanente em decorrência de...
... total ou parcial permanente em decorrência de doenças profissionais (lesões por movimentos repetitivos), indevido ... -
Acordão nº (RO)0132000-73.2007.5.06.0018 (01320.2007.018.06.00.7) de 2º Turma, 22 de Abril de 2009
A empresa, em nenhum momento, extrapolou o seu poder diretivo, nenhum excesso restou demonstrado nas exigências feitas, que a reclamar o próprio tipo de atividade desenvolvida, e cuja fiscalização necessária, de modo a coibir qualquer abuso por parte dos empregados Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento...
... da obrigação de emitir a CAT, não obstante o diagnóstico de doenças profissionais. Aduz, no tocante às horas extras, que basta uma rápida ... -
Acórdão nº 2004.38.00.047462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
DIREITO CIVIL. “SEGURO FÁCIL ACIDENTES PESSOAIS”. FALECIMENTO DO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DIABETES. COBERTURA. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DO CAPITAL PREVISTO NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pela cláusula 3.1, "considera-se acidente pessoal o evento com data caracterizada, exclusivo, externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e...
... 2 estatui que não se incluem no conceito de acidente pessoal "as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda ... -
Acórdão nº 2004.38.00.047462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
DIREITO CIVIL. “SEGURO FÁCIL ACIDENTES PESSOAIS”. FALECIMENTO DO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DIABETES. COBERTURA. AUSÊNCIA. RECEBIMENTO DO CAPITAL PREVISTO NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pela cláusula 3.1, "considera-se acidente pessoal o evento com data caracterizada, exclusivo, externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e...
... 2 estatui que não se incluem no conceito de acidente pessoal "as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda ...