Doenças Profissionais
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Fatores Psicossociais Relacionados ao Trabalho
... e social do indivíduo levando ao surgimento das denominadas doenças profissionais e doenças do trabalho ... O termo “psicopatologia do ...
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Acórdão nº 0536755-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO DE SUPER OBESIDADE MÓRBIDA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA, SEM QUALQUER CONOTAÇÃO ESTÉTICA. CLÍNICA MÉDICA CREDENCIADA PELO CNES E CREMEB. TRATAMENTO DE SAÚDE INDICADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS. NULIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À
... equipe de profissionais especializados em diversas áreas médicas, cuja meta principal é ... terapêutico da obesidade mórbida, bem como de outras doenças dela ... derivadas, constitui procedimento essencial à preservação da ... -
DECRETO Nº 126, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 162, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Utilização do Asbesto Com Segurança.
... ção sobre os Serviços de Saúde no Trabalho, 1985; a Lista de Doenças Profissionais, conforme revista em 1980, anexo à Convenção sobre ...
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DECRETO Nº 6270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 176 e a Recomendação 183 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre Segurança e Saude Nas Minas, Adotadas em Genebra, em 22 de Junho de 1995, pela 85 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ção sobre as prestações em caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais, 1964; a Convenção e a Recomendação sobre a idade ...
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Acórdão nº 2.0000.00.416629-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CULPA DA EMPRESA CARACTERIZADA - OCORRÊNCIA DOS DANOS - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COM PRUDÊNCIA E MODERAÇÃO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO MENSAL. A partir da promulgação da Carta Magna de 1988 (art. 7º, XXVIII) desnecessário se torna comprovar o dolo ou...
... para o trabalho", considera também como acidente do trabalho as doenças profissionais ou do trabalho e os acidentes "in itinere" ... Voto vencido ... -
Acórdão nº 2.0000.00.395408-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2003
APELAÇÃO CÍVEL N. 395.408-9 - BELO HORIZONTE - 7.8.2003 AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - MICROTRAUMA REPETITIVO - ACIDENTE PESSOAL - ABRANGÊNCIA - INCAPACIDADE PERMANENTE - REVERSIBILIDADE DA CAUSA INCAPACIDADE - ADMISSIBILIDADE. - Como já consagrado na jurisprudência, inclui-se no conceito de acidente do trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da...
... V.v. - Impossível o pagamento de cobertura securitária de doenças profissionais a título de acidente pessoal, vez que este tem definição ... -
Acórdão nº 2.0000.00.398804-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2003
APELAÇÃO CÍVEL N. 398.804-3 - CORINTO - 21.8.2003 EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APOSENTADORIA - INVALIDEZ - DOENÇA PROFISSIONAL - LAUDO PERICIAL - DEMAIS PROVAS - CONCLUSÃO DIVERSA. - Ocorrendo a aposentadoria por invalidez em razão de doença profissional, contraída face a esforço repetitivo na função, que, como se sabe é considerada pela Lei 8.213/91 como acidente de
... V.v. - Impossível o pagamento de cobertura securitária de doenças profissionais a título de acidente pessoal, vez que este tem definição ... -
Acórdão nº 2.0000.00.514126-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2.0000.00.514126-8/000 - MARIANA - 10.08.2005 EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS E FÍSICOS - RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EC 45/2004 - VOTO VENCIDO. A EC 45/04 ao introduzir o inciso VI ao art. 114 da Constituição Federal, atribuiu à Justiça do Trabalho a competência para a apreciação das ações de indenização por dano moral...
... que incluía as causas relativas a "acidente do trabalho" e "doenças profissionais" na gama das ações de competência da Justiça do ... -
Acórdão nº0003711-28.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 21-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0003711-28.2023.8.17.9000 Juízo de Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Juiz Prolator: Dr.Thiago Fernandes Cintra AGRAVANTE: WASHINGTON DO NASCIMENTO MONTEIRO Advogado: Dr. Joel de Oliveira Bezerra Filho AGRAVADO: INSTITUTO...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 16 – Medicina legal e a infortunística acidentária. 17 – Doenças ocupacionais. Agentes e fatores de riscos. 18 – Medicina legal e a ... O autor concita os profissionais do direito, apreciadores da matéria e atuantes das áreas de saúde que ... -
Documentos Forenses (Médico-legais e Odonto-legais)
... 269); • doenças profissionais e doenças do trabalho (CLT, art. 169); • morte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000482-16.2019.5.06.0122), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O direito ao ressarcimento dos danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trabalho ou situações equiparáveis, requer a comprovação da presença de requisitos específicos, a saber, um ato ilícito, decorrente de ação ou omissão do agente, a configuração do dano...
... os traumáticos até aqueles denominados ferimentos menores e doenças ocupacionais ... A mão é a nossa melhor e insubstituível ferramenta ... do trabalhador, por meio das chamadas doenças ocupacionais, profissionais e do acidente de trabalho em sentido estrito ... As distintas lesões ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000737-65.2015.5.07.0031), 2019-04-25
... de sintomas), codificado na 10ª Classificação Internacional de Doenças como CID-10 Z73.0. Existe, portanto, nexo técnico-epidemiológico entre ... consta, em todos os relatórios de atendimento feitos pelos profissionais de saúde daquele centro, que o autor estava sendo acometido de sofrimento ...
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Acórdãos nº 0013365-70.2012.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
Ação de cobrança de indenização securitária por invalidez permanente por acidente. Apólice com cobertura securitária para invalidez permanente total ou parcial por acidente. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Conclusão do perito do IMESC de que o autor, com histórico de dor lombar crônica, não estava permanentemente inválido. Perícia emprestada da ação de cobrança de benefício...
... e permanentemente inválido em razão de suas doenças degenerativas na coluna. Contrato de seguro que prevê ... invalidez decorrente de doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, ... -
Acórdão nº0020829-85.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 04-07-2023
1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020829-85.2021.8.17.9000 Juízo de Origem: 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Juiz Prolator: Dr. Carlos Antonio Alves da Silva AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Proc.: Dra. Caroline Perazzo Valadares Do Amaral AGRAVADO: THIAGO GORGONHA SALES Adv.: Dra. Danielly De Franca Rodrigues MP-PE: Dra. Lúcia de Assis RELATOR:
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores ...
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Acórdão Nº 0301389-54.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PESCADORA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA. TESE INSUBSISTENTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS SUFICIENTES A VALIDAR A POSSIBILIDADE DE QUE A SEGURADA POSSA PERCEBER BENESSE ACIDENTÁRIA. OBREIRA QUE PADECE ARTROSE DA COLUNA LOMBAR, ARTROSE DOS JOELHOS E...
... Diante deste cenário, considerando a gravidade das doenças (artrose da coluna lombar, artrose dos joelhos e síndrome do manguito ... PROFISSIONAIS QUE EVIDENCIAM BAIXA PROBABILIDADE DE SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... um esforço global para redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, não importando o país onde o labor é desenvolvido e nem a ... 42, sobre doenças profissionais, ratificada em 1936; d) Convenção n. 81, sobre a inspeção do ...
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Controle de doenças não transmissíveis - contexto histórico e elementos para sua discussão
O controle de doenças extrapola o domínio da biomedicina e da saúde de indivíduos. Ele depende de paradigmas que incluem comportamento humano, organização social, desenvolvimento sustentado e equidade. A trajetória para inclusão do controle das doenças crônicas e não transmissíveis na agenda da saúde pública pode ser objeto de uma releitura, com destaque para momentos que já fogem à memória e que
... ão compareceram Rubens Maciel (egresso de estágio na OPAS), Cláudio Penna, Romero Bezerra Barbosa, Eduardo de Azeredo Costa e outros profissionais da saúde (entre os quais este autor), representando a experiência gaúcha. Em seguida foi criado o Departamento de Doenças Crônicas Não ... -
A clínica psicodinâmica do trabalho
... um estado que não está estabilizado por completo, no qual as doenças são, de maneira provisória e relativa, compensadas por uma série de ... tão evidentes como as dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais, elas podem ter relevância notável, manifestando-se por meio de ...
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Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE PESSOA. SEGURADA DIAGNOSTICADA COM LER/DORT. APÓLICE COLETIVA. CLÃUSULA DE INVALIDEZ POR ACIDENTE PESSOAL (IPA). EXCLUSÃO EXPRESSA DA COBERTURA DE ACIDENTE/DOENÇA PROFISSIONAL. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES ESPECÃFICOS DO STJ. REEXAME DE PROVAS. INCORRÊNCIA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FIRAMDO POR
... 2. Validade da cláusula que exclui as doenças profissionais da ... cobertura do seguro de pessoa contratado com a ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... ão Geraldo de Oliveira destaca que o INSS reconhece que as doenças mentais e comportamentais podem guardar relação com o trabalho ... ão ser adotados em caso de acidente do trabalho e Doenças Profissionais do Trabalho” ... Lei nº 8.213, de 24.07.91, artigo 19 – § 1º ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... autorização de estabelecimentos de saúde ou de equipes e profissionais que não respeitem as regras estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo ... ãos, tecidos, células e partes do corpo humano de portadores de doenças indicadas como critérios de exclusão absolutos em normas complementares ...
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Acórdão, Processo nº 5007772-58.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais ... Consta dos autos que o segurado trabalhava na ... atividades e adotando critério restritivo para as doenças profissionais. Muito embora a indenização estivesse a cargo do empregador, não havia ...
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Acordao N° 1749051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Administrativo. Previdenciário. Servidor público distrital. Regime de aposentadoria. Pretensão de conversão de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para proventos integrais. Excepcionalidade. Obediência à norma de regência. Lei complementar distrital 769/2008. Rol taxativo. Sumissão do disposto na lei. Tema 524/stf. Moléstia não especificada em lei. Critério de legalidade....
... profissionais ou doenças graves, contagiosas ou incuráveis que respaldam a concessão ...