doenças profissionais e doenças do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841-11.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO SUCESSIVA. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 9º da CLT suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
...PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Nos casos de doenças profissionais, ocupacionais e acidentes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001475-64.2016.5.06.0122), 20-08-2019
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. Comprovado o problema de saúde que afligiu a reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor do réu, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Recurso empresarial improvido, no particular.
... de trabalho, assim equiparadas às doenças profissionais e as doenças do trabalho, ... -
Sentença nº 1001451-97.2021.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
...doenças ocupacionais (doenças profissionais e doenças ...
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Acórdão Nº 0021009-84.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Não se verifica no acórdão vícios a justificar a oposição de embargos de declaração. Há, na realidade, inconformidade da parte com a decisão proferida pela Seção Especializada. Embargos de declaração não acolhidos.
...Ao acidente do trabalho equiparam-se as doenças ocupacionais (doenças profissionais e doenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011022-83.2013.5.06.0171), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NA DATA DA DISPENSA IMOTIVADA. NÃO COMPROVADA. Os elementos de prova não conduzem à conclusão de que o Obreiro encontrava-se acometido por doença incapacitante para o labor na data da demissão sem justo motivo. De fato, o que se extrai da documentação acostada ao processo é que o Reclamante gozou de benefício previdenciário no...
...Evidencia a distinção entre doenças profissionais e doenças do trabalho e alinha que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001460-38.2015.5.07.0014), 2017-07-25
... labor e a enfermidade; que uma série de doenças podem ter desencadeado a perda auditiva; e que ... pátrio de enquadrar as doenças profissionais e as doenças do trabalho como acidentes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000834-68.2014.5.07.0009), 2018-05-30
...-se o legislador pátrio de enquadrar as doenças profissionais e as doenças do trabalho como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001093-72.2015.5.07.0027), 2017-07-05
...-se o legislador pátrio de enquadrar as doenças profissionais e as doenças do trabalho como ...
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Acórdão Nº 0020254-80.2019.5.04.0231 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
...ém por expressa definição legal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa. Segundo ... são classificadas em doenças profissionais e doenças do trabalho. A doença profissional é ... -
Acórdão Nº 0020353-95.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Os problemas de saúde que a reclamante alega serem de origem ocupacional surgiram anos antes de seu ingresso no quadro funcional da empresa, na forma apurada pela perícia médica, prosperando a constatação acerca da ausência de nexo causal com as condições de trabalho.
...ém por expressa definição legal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa. Segundo ... são classificadas em doenças profissionais e doenças do trabalho. A doença profissional é ... -
Acórdão Nº 0020721-19.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-05-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DE INFORTÚNIO TÍPICO. Inexistindo provas nos autos de que o acidente narrado na petição inicial, alegadamente gerador da lesão ortopédica do empregado tenha ocorrido no local de trabalho, não faz jus o reclamante ao recebimento das indenizações postuladas.
...ém por expressa definição legal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa. Segundo ... são classificadas em doenças profissionais e doenças do trabalho. A doença profissional é ... -
Acórdão Nº 0020315-03.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DE INFORTÚNIO TÍPICO. Inexistindo provas nos autos de que o acidente narrado na petição inicial, alegadamente gerador da lesão odontológica do empregado, tenha ocorrido no local de trabalho, não faz jus o reclamante ao recebimento das indenizações postuladas.
...ém por expressa definição legal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa. Segundo ... são classificadas em doenças profissionais e doenças do trabalho. A doença profissional é ... -
Acórdão Nº 0021340-85.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL. Em se tratando de danos morais/materiais decorrentes de acidente no pleno exercício das atividades laborativas, não há dever patronal de indenizar quando o acidente tem como causa exclusiva o descuido do próprio empregado. Sentença mantida.
...ém por expressa definição legal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa. Segundo ... são classificadas em doenças profissionais e doenças do trabalho. A doença profissional é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001460-38.2015.5.07.0014), 2017-02-09
...-se o legislador pátrio de enquadrar as doenças profissionais e as doenças do trabalho como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000289-95.2015.5.07.0030), 2017-04-26
...-se o legislador pátrio de enquadrar as doenças profissionais e as doenças do trabalho como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1124-73.2010.5.09.0654)
... AJUDANTE - AJUDA OS PROFISSIONAIS NO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, FORMAS, ...doenças ocupacionais que geram morte ou invalidez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002362-57.2017.5.07.0034), 2018-10-17
... as hipóteses de acidente típico, as doenças ocupacionais, das quais são espécies as s profissionais e as doenças do trabalho, acidente de trajeto e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000976-10.2016.5.07.0007), 2018-09-12
... de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; . III - adotar as medidas que lhes ... quais são espécies as doenças profissionais e as doenças do trabalho, acidente de trajeto e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 863-94.2017.5.12.0035)
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE CONSTATADO. CULPA PRESUMIDA DA EMPREGADORA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se conheceu do recurso de revista do reclamante, por divergência...
... de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; . Inciso III - adotar as ..., são subdivididas em doenças profissionais e doenças do . trabalho. Da leitura do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000846-35.2016.5.07.0002), 2017-08-02
... diário, ocasionou no trabalhador doenças como tendinite e bursite, além de ter sido ainda ... quais são espécies as doenças profissionais" e as doenças do trabalho (sendo esta última esp\xC3"...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... o conceito de acidente abrangendo doenças profissionais e estabeleceu a obrigação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000219-23.2019.5.07.0003), 2020-08-06
... as hipóteses de acidente típico, as doenças ocupacionais, das quais são espécies as s profissionais" e as doenças do trabalho (sendo esta última esp\xC3"...
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Sentença nº 1000942-37.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-01-2023
..., não inclui o COVID-19 na relação de doenças profissionais e doenças do trabalho que trata o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000252-87.2017.5.07.0001), 2018-06-20
... as hipóteses de acidente típico, as doenças ocupacionais, das quais são espécies as s profissionais" e as doenças do trabalho (sendo esta última esp\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-477700-37.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS VRG LINHAS AÉREAS S.A. E OUTRA VRG LINHAS AÉREAS S.A. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005. O art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 estabelece que, na alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, decorrente
... oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Recurso de Revista de que se ...