dolo acidental
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Acórdãos nº 1007632-32.2015.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... , contudo, esta Corte reconheceu a existência de dolo acidental por parte do embargante beneficiário e por ...
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Decisão monocrática Nº 221403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... de disparo de arma de fogo considerado atípico, ante a ausência de dolo, tratando-se de um disparo acidental. Não há que se falar em ...
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Direito Civil
... á pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro apenas (art. 28 da LINDB). GR Gabarito “A” ... no qual ambas as partes reciprocamente ajam com dolo, ainda que acidental. Nesse caso, a nenhum dos contratantes é permitido reclamar ...
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Acórdão nº 1.0000.17.004291-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSENTES OS REQUISITOS.- Para o deferimento da tutela provisória, é mister que se esteja em face de elementos probatórios que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a prova inequívoca.- A espécie em discussão não exibe o...
... a Agravante que desde as negociaes preliminares a agravada agiu com dolo acidental quando conseguiu alterar, com inverdades e subterfgios lanados ... -
Acórdão nº 0006467-62.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... AUTORIA CERTA. DOLO CONFIGURADO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR SUA VERSÃO ... Alegou que as lesões decorreram de dolo acidental ... Vejamos ... Narra a peça acusatória (Num. 15523506 - Pág ...
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Decisão Nº 08044522720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-08-2019
... REGISTRO EM CARTÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DOLO ACIDENTAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0702.11.068584-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE. - Cabível o arbitramento da verba honorária mediante apreciação equitativa do julgador, quando a observância dos limites estabelecidos no artigo 85, §2º, do CPC/15 resultar em quantia desproporcional ao trabalho efetivamente prestado.- Recurso não provido. (DES. CABRAL DA SILVA)V.v. APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA...
... VALOR DAS AES. CRITRIO DE CLCULO. VALOR DE NEGOCIAO PRIVADA. DOLO ACIDENTAL. PROVA. AUSNCIA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. APRECIAO EQUITATIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.147783-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - VIABILIDADE - RECONHECIMENTO DO PEDIDO E CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO - AUSÊNCIA - ART. 90, § 4º DO CPC -...
... VALOR DAS AES. CRITRIO DE CLCULO. VALOR DE NEGOCIAO PRIVADA. DOLO ACIDENTAL. PROVA. AUSNCIA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. APRECIAO EQUITATIVA ... -
Acórdão nº 1.0672.11.028834-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO ÍNFIMA -PARÂMETRO - VALOR DA CAUSA. Em se tratando de condenação ínfima, os honorários advocatícios devem ser arbitrados sob o valor da causa, em percentual mínimo equivalente a 10%, conforme critérios trazidos no art. 85, §2º, do CPC.
... VALOR DAS AES. CRITRIO DE CLCULO. VALOR DE NEGOCIAO PRIVADA. DOLO ACIDENTAL. PROVA. AUSNCIA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. APRECIAO EQUITATIVA ... -
Decisão Nº 08003999520218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-08-2021
... do seu direito, fundada em suposto erro de fato que se constitui em dolo acidental praticado pelo recorrido, ao inserir no negócio jurídico ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072638-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENVIO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - RECEBIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CONSTITUIÇÃO EM MORA EFETIVADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS CAPITALIZADOS - ILEGALIDADE - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - VEDAÇÃO LEGAL - RESP. 1.639.259/SP - VENDA CASADA
... VALOR DAS AES. CRITRIO DE CLCULO. VALOR DE NEGOCIAO PRIVADA. DOLO ACIDENTAL. PROVA. AUSNCIA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. APRECIAO EQUITATIVA ... -
Acórdão nº 50003721320178210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. Os chamados vícios de consentimento – erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão – são defeitos que implicam a anulação do negócio jurídico porque a manifestação de vontade não corresponde à verdadeira intenção da parte. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte-autora o ônus processual de...
... Diz que o dolo ficou comprovado também pelos pagamentos esporádicos na conta bancária ... ( ... ). O dolo pode ser principal ou acidental. No primeiro caso, a parte somente realiza o negócio jurídico porque foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... caráter competitivo das licitações; viii) a não configuração do dolo específico quanto ao delito do art. 90 da Lei 8.666/93; ix) a ausência ... jurisprudência pátria, não havendo ilegalidade na obtenção acidental e utilização de elementos probatórios relativos a delito que não é ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo ... Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: ... I - as ... acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo ... Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: ... I - as ... acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a ...
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Acórdão Nº 0301634-90.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
... Norma.Pois bem.Oautor, como visto, alegou queos rus agiram com dolo ao omitir que o apartamento permutado nopossua matrcula imobiliria.De ... 146. O dolo acidental s obriga satisfao das perdas e danos, e acidental quando, a seu ...
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A tradução dos suportes fáticos
... (i) incapacidade relativa do agente e (ii) vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. 238 A ... dolo, mas o negócio seria de outro modo realizado, o dolo é acidental e não gera a anulabilidade do negócio, obrigando apenas à satisfação ...
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Acordao N° 1823593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Processo civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Rejeição. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.
... NULIDADE DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. SENTENÇA ANULADA ... 1. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do ... acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a ... -
Acórdão Nº 5006730-87.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... Sustenta ser "incontestável e inafastável a existência de dolo, quer por parte da apelada, quer por parte da construtora, quiçá, do ... Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a ...
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Acórdãos nº 1001600-18.2017.8.26.0075 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Ausência de ameaça de mal injusto. Dolo tampouco demonstrado. Acordo continha cláusulas claras e que ... Campinas: RED Livros, 200 0). Diz-se, aind a, que há dolo acidental qu ando, a seu despeito, o n egócio seria realizado, ...
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Acórdão, Processo nº 5000993-62.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... MATERIALIDADE. AUTORIA. DOLO. COMPROVADOS. CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ABSORÇÃO DA ... 1. Materialidade, autoria e dolo comprovados ... 2. O erro acidental, que não incide sobre os elementos constitutivos do tipo, não afasta o ...
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Acordao N° 1719855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Penal e processo penal. Crime de descumprimento de medida protetiva. Autoria não comprovada. Dúvida razoável quanto ao dolo. In dubio pro reo. Dado provimento ao recurso. 1. O fato de a vítima não ter atendido a ligação impede a formação de um juízo convicto sobre se o acusado de fato estava querendo contactá-la ou se a chamada decorreu de fatores acidentais. Ademais, ainda que uma ligação...
... AUTORIA NÃO COMPROVADA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO DOLO. IN DUBIO PRO ... REO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO ... 1. O fato de a ... Ademais, ... ainda que uma ligação acidental se mostre menos verossímil, sua hipótese ganha um pouco de robustez ... -
Acórdão Nº 0300743-54.2016.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO ENTRE SOGRA (AUTORA) E GENRO (RÉU). VÍCIO NO CONSENTIMENTO DA IDOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. SUPOSTO ERROR IN PROCEDENDO DO JUÍZO A QUO. ALEGAÇÃO, ENTRETANTO, FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS DA VERSÃO FÁTICA NARRADA NA INICIAL. CONFUSÃO COM O MÉRITO. INSISTÊNCIA NA LIVRE MANIFESTAÇÃO DE...
... semelhante em 2009; que, por isso, houve o vcio do consentimento do dolo. Requereu anulao do contrato de arrendamento rural com pedido de tutela de ... 278), classificado em essencial e acidental. Na forma do art. 146 do CC, o dolo ser acidental quando, apesar dele, o ... -
Acórdão Nº 0038027-52.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. TÍTULO EXECUTADO QUE NÃO RETRATARIA OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A REVOGAÇÃO UNILATERAL DOS PODERES CONFERIDOS AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EMBARGADO, RAZÃO PELA QUAL SERIA IMPRESCINDÍVEL O...
... do consentimento, havendo nos autos inmeros elementos a indicar o dolo do embargado, a exemplo dofato de que os servios advocatcios foram ... 278), classificado em essencial e acidental. Na forma do art. 146 do CC, odoloser acidental quando, apesar dele, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010285220164058400), 05-04-2022
PJE 0801028-52.2016.4.05.8400 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO INFRINGÊNCIA A NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DO INSS DE SE RESSARCIR JUNTO À EMPRESA DO BENEFÍCIO PAGO. DOLO OU CULPA DA EMPRESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
... linha viva Francisco Nazareno da Silva sofreu choque elétrico acidental vindo a falecer alguns dias depois, em decorrência dos ferimentos ... porque o ressarcimento pretendido somente poderia existir no caso de dolo comprovado, ou seja, se configurada a contribuição decisiva da empresa ...