dolo direto de 2º grau
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Sentença com número 0424761-23.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 21-09-2022
... Elemento subjetivo - ... dolo específico - não ... c o n f i g u r a d o ... de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros; ... VI - deixar de ... afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a redução arbitrária do grau de concretização legislativ a de um ... repercussão prática da culpa ou do dolo do agente político, mas apenas a reprovação ... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Direito Civil
... Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 ... (B) dolo. (C) lesão. (D) erro ... A: incorreta, ... B: incorreta, pois Ary é o responsável direto pelo pagamento da dívida frente ao condomínio, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045383-27.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 288-A E 329, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 16, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL (RÉU JOÃO). ARTIGOS 288-A DO CÓDIGO PENAL E 16, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL (RÉU DANIEL). ARTIGOS 288-A DO CÓDIGO PENAL E 16, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL (RÉU...
... condenação proferida em primeiro grau de jurisdição, ... cabendo realce para os ... apelantes gozavam do direto acesso e disponibilidade dos ... dispositivos ... delitiva, com o claro dolo de se opor à realização de ato ... Também ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Sentença com número 0129815-43.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... E l e m e n t o ... subjetivo - dolo específico - ... Tribunal de Justiça do Estado ... de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros; [negrito inserido] ... Sentença que não se submete ao duplo grau ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... secundário, tal qual, se prestar ao uso direto na agricultura e sua comercialização for feita ... não for reincidente, não tiver agido com dolo e o dano puder ser reparado." (NR) ... "Art. 82 ... a seguinte classificação, de acordo com o grau de não conformidade apurado por componente nas ...
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Acórdão Nº 0000565-79.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... INOCORRÊNCIA ... - O confronto direto à sentença e o pedido de nova decisão ... ART. 80, II, DO CPC ... OCORRÊNCIA. DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO DA PARTE ... CONTRÁRIA ... - Tendo em vista o trabalho realizado em grau recursal, impõe-se a majoração ... dos ...
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Acórdão nº0000912-61.2013.8.17.1240 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-04-2023
... INEXISTNCIA DE DOLO ESPECFICO QUANTO AO ART. 10, VIII DA LEI N ... , com vistas obteno de benefcio prprio direto ou indireto, ou de terceiros (art. 11, V - Lei n ... 13. Outrossim, entendo que a sentena de 1. grau deve ser reformada, visto que a pena de pagamento ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... reflete certo grau de indiferença em face do bem jurídico tutelado ... quanto o daquele que age com dolo eventual, daí por que pode responder ... demonstrado o dolo direto das suas condutas, a finalidade de satisfação ... -
Acórdão Nº 0003277-86.2012.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIRETO PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA ... improbidade administrativa (dolo, nos casos dos arts. 11 e 9º e, ao ... menos, ... diante do grau da culpa do agente e guardar correlação lógica ...
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Acordao N° 1363734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Civil. Processo civil. Código de trânsito brasileiro. Acidente de trânsito. Morte. Transporte gratuito e por cortesia. Responsabilidade civil. Solidária. Condutor. Culpa grave. Possuidor direto. Teoria da causalidade adequada. Proprietário do veículo. Responsabilidade objetiva. Culpa concorrente da vítima. Comprovação. Redução. Valor. Indenização. Danos materiais. Pensão por morte. Cabimento....
... CONDUTOR. CULPA GRAVE. POSSUIDOR ... DIRETO. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. PROPRIETÁRIO DO ... causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave, nos termos da Súmula 145 do ... ão na esfera pessoal das vítimas, do grau de culpa e da ... capacidade financeira do ... -
Sentença com número 0128165-58.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-09-2022
... Elemento subjetivo - ... dolo específico - não ... c o n f i g u r a d o ... de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros; ... VI - deixar de ... afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ...
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Acórdão nº 0009440-19.2005.4.01.3900 de Quarta Turma, 26 de Octubre de 2010
... transferidos à conta do Programa Dinheiro Direto à Escola, exercício de 2000, recursos no valor ... , na instrução processual, a existência de dolo"; ... - "( ... ) nem mesmo houve a oitiva do ... sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedente o pedido ...
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Sentença com número 0135968-92.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... Elemento subjetivo - ... dolo específico - não ... c o n f i g u r a d o ... de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros; ... VI - deixar de ... afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Das penas
... o restabelecimento da decisão de Primeiro Grau que deferiu a progressão de regime prisional ao ... · A intensidade do dolo ... Se a pena é aplicada acima do mínimo ... , terá pena mais elevada que a do autor direto" do crime. No caso de coação, o agente responder\xC3" ...
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Simulado Delegado PF
... ência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação. (62) A ... constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda ... social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a ...
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Homicídio Simples
... um deles, e morrem os dois, a ação envolve dolo direto com relação ao visado e dolo eventual ... , mais, o denominado dolo direto de primeiro grau , uma vez que a intenção do sujeito ativo ...
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Sentença com número 0109038-89.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-08-2023
... o juiz deve analisar caso a caso se houve dolo (intenção) do agente antes de encerrar ... o ... relatórios; que tinha contato direto com a instituição e acompanhava os ... cursos ... Sentença que não se submete ao duplo grau ...
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Decisão monocrática Nº 1414415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... 2. Resta plenamente comprovado o dolo direto de traficar, caracterizado, in casu, pela ... à estipulação da pena-base em seu grau mínimo, sendo lícito ao magistrado sentenciante ...
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Crimes de Perigo
... exceções que logo serão apontadas, é o dolo de perigo, diferencial importantíssimo que os ... No dolo de perigo, que também pode ser direto ou eventual, a vontade do sujeito ativo não se ... vítima por outras pessoas, intensificando o grau de perigo por ela experimentado. Explica Nélson ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ça e ao adolescente podem, a depender do grau de realização dos atos de alienação parental, ... de compreensão de um dano moral direto, que é a lesão a um direito da personalidade ou ... É dizer: independentemente de culpa ou dolo e de se efetivar ou não a Síndrome da ...
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Direito Penal
... ém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa, sendo vedada, portanto, em direito ... for revestida de periculosidade social, com grau de reprovabilidade efetivo e expressiva lesão ao ... é gênero do qual são espécies o “dolo direto” e o “dolo eventual”, responsabilizando-se ...
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Sentença com número 0383365-66.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... Elemento subjetivo - ... dolo específico - não ... c o n f i g u r a d o ... dolo indireto, tampouco direto e ausência de lesão ao patrimônio público, ... afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ...