domestica empregada ferias recibo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001073-53.2015.5.07.0004), 2016-04-22
... -se pelo estado de miserabilidade da empregada, consubstanciado na percepção de salário ... pela reclamada para a função de "doméstica" em 22/06/2015 e que, ao final do mês de junho, ... aos 13 meses de estabilidade; férias vencidas 2015-2016 acrescidas de 1/3; férias ... relativo aos 9 dias trabalhados, conforme recibo de Id. 031a54d - Pág. 1 ... No que se refere ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... , de acordo com às épocas de férias/veraneio dos hemisférios norte e sul ... ção do trabalho ocorreu no Brasil, com empregada ... brasileira que prestava serviços ... direitos assegurados na legislação doméstica. Significa dizer, ainda com ... DAS PARCELAS DEVIDAMENTE DISCRIMINADAS EM RECIBO DE ... PAGAMENTO - Existe salário ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000071-39.2015.5.07.0007), 2015-05-13
... de que mantiveram relação de emprego doméstica no período de 24/09/2014 a 09/12/2014, quando ... do contrato de trabalho na CTPS da empregada ... No que concerne à causa da extinção do ... formalizado o pedido de demissão, nem o recibo de pagamento das verbas rescisórias. Além ... ; b) 13º salário proporcional (3/12); c) férias proporcionais (4/12) + 1/3; e d) saldo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000536-39.2020.5.07.0018), 2020-08-18
... éria de ordem pública), na função de empregada doméstica, percebendo como remuneração R$ ... entregar à demandada sua CTPS (mediante recibo), no prazo de cinco dias após o trânsito em ... ,17; aviso prévio de 30 dias R$ 1.045,00; férias proporcionais (8/12 avos) R$696,67; 1/3 sobre ...
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Sentença nº 1000416-93.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... 02/01/2012 a 28/01/2023 na função de empregada doméstica, tendo como último salário R$ ... do salário será comprovado mediante recibo, assinado pelo empregado, podendo também servir ... e 13º salário proporcional de 1/12 avos.FÉRIAS RESCISÓRIASRompido o contrato de trabalho ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... , se aplicável ao contrato em análise); férias proporcionais, com ... (17) A contagem do ... do término do contrato, preenchendo o recibo especificado quanto às verbas constantes e ... estabilidade provisória à “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... , se aplicável ao contrato em análise); férias proporcionais, com 1/3; 13º salário ... do término do contrato, preenchendo o recibo especificado quanto às verbas constantes e ... estabilidade provisória à “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação ...
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Sentença nº 1001307-43.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... , tampouco recebeu os 13º salários e as férias adquiridas durante a contratualidade, tendo se ... consectários legais se comprova mediante recibo assinado pelo empregado ou depósito bancário ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000038-91.2017.5.07.0035), 2017-04-04
... portadora de câncer, não usufruindo férias e não recebendo 13º salários do período ... Inacreditável que uma empregada doméstica passe três horas e meia (admitindo-se ... ítulo de verbas rescisórias, observado o recibo datado de 26.10.2016 incluso nos autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-20.2015.5.07.0008), 2015-12-04
... de 1990 para exercer a função de empregada doméstica, percebendo um salário mínimo a ... No que toca ao gozo de férias, a empregadora logrou comprovar satisfatoriamente a dação das mesmas - embora sem recibo formal - pois, conforme depoimento da testemunha ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo. Quando o ato processual ... poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver e nos feriados ou dias ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... Diarista. Empregada doméstica. Embora, é certo, o princípio da existência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001105-56.2015.5.07.0037), 2015-12-10
... reclamada em 9/1/2011 na função de Empregada Doméstica, tendo sido imotivadamente dispensada ... lhe foram pagos quaisquer períodos de férias. Também não recebeu nenhuma gratificação ... eis que a reclamante comprovou por meio do recibo de pagamento anexado aos autos (Id e9b3a75) haver ...
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Leis Complementares
... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ... empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Do procedimento comum
... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... causa da ação principal ou fosse empregada como defesa à mencionada ação. Embora o ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Acórdão Nº 0021346-68.2014.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Caso em que se impõe o reconhecimento da condição de bancária da empregada, haja vista que as atividades prestadas se enquadram como atividades típicas de entidade bancária, bem como devem ser reconhecidos os direitos referentes a tal categoria.
... da condição de bancária da empregada, haja vista que as atividades prestadas se ... em norma coletiva, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, gratificações ... instituições análogas, ou empregada doméstica/babá (cláusula 17ª - fls. 86-87), critério ... pagamento mediante apresentação de recibo [ ... ] " (Id. 4f62d84, fls. 10-11), situação ... -
Sentença nº 1001083-14.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... foi admitida aos seus préstimos como empregada doméstica, em 01.10.2014 e afastou-se a partir ... por invalidez e postulou o pagamento de férias e 13º salários. Juntou procuração e ... ário de 2017, 2018 e 2019; assim como, o recibo juntado à fl.437 aponta a quitação das férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001548-28.2014.5.07.0009), 2016-02-17
... : aviso prévio indenizado; 5/12 de férias" proporcionais, acrescidas de um terço; 13.º sal\xC3" ... recibo de pagamento juntado aos autos. E, por fim, ... do pacto, os quais beneficiam a empregada no que concerne o ônus probandi do despedimento, ... ano, havendo a autora atuado como doméstica; que o depoente trabalha realizando serviços ...
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Sentença nº 1000034-70.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... , “se me lembro bem do nome”, como doméstica, “desde que eu me mudei para lá até no ... ência de pagamento de 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e horas extras e à ausência ... 77/78, bem como do recibo de pagamento de fl. 173, alegando que não se ... à obrigatoriedade de inclusão da empregada doméstica no regime do FGTS apenas a partir de ...
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Sentença nº 1000268-04.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... a prestação de serviços, concedeu férias à autora e lhe pagou 13o salários, direitos ... 398/399.Pontuo que, o recibo das férias de 2020/2021 (fl. 403) está ... de idosos, atuava na residência como empregada doméstica.A primeira reclamada contesta a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000524-44.2018.5.07.0002), 2018-10-05
... alegou que "a reclamante não era empregada do reclamado, não possui vinculo de emprego, ... anotações na CTPS do autor, mediante recibo (art. 13 e 29, CLT), entendo ser ônus da parte ... competência ; aviso prévio (39 dias), férias em dobro (2015/2016, 2016/2017), simples ... /2015 à 09/05/2018, função empregada doméstica, remuneração de R$ 788,00, observados os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000152-27.2017.5.07.0036), 2017-10-17
... ção ao 13º salário de 2013/2014 e as férias integrais de 2013/2014. Assim, peço vênia ao ... entendeu como pendente ( ... ) Veja que o recibo busca dar quitação de todo o período que ficou ... "A reclamante nunca se qualificou como empregada doméstica, vez que morava vizinho ao sítio da ...
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Acórdão Nº 0020714-38.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
... Empregada Doméstica e Cuidadora de Idosos, bem como ... recibo, conforme relatado em Audiência e, ratificado ... consigna o pagamento de salários, férias e gratificações natalinas do contrato, com ...
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Sentença nº 1000998-83.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... /08/2018, saída em 31/12/2021, cargo de empregada doméstica e salário de R$ 1.200,00, no prazo de ... 82), 2019 (p. 79) e 2020 (p. 80). Há recibo de pagamento e gozo das férias + 1/3 dos ...
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Sentença nº 1000968-69.2021.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... a súmula 362 para o FGTS e, quanto às férias, a regra específica do art. 149 da CLT. DA ... em 01/05/2021 após o falecimento da empregada doméstica.Diante disso, requer o reconhecimento ... ou entregue a CTPS ao reclamado, mediante recibo, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... íodo, aviso prévio, 13ºs salários, férias e terço constitucional, FGTS e multa de 40%, ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ... ção do pedido de demissão e do recibo de quitação da rescisão contratual é ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...