domestica empregada ferias recibo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000986-17.2017.5.07.0008), 2018-05-11
... 3/1/1990 a 23/1/2017 , na função de doméstica, não havendo a empregadora, contudo, jamais ... Acrescenta que nunca gozou férias, não havendo percebido o pagamento dos 13º ... sequer demonstrado haver convocado a empregada para retornar ao posto de trabalho ... a si própria, sem jamais assinar qualquer recibo, mas informando a reclamada quando pagava a si ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-45.2015.5.06.0007), 07-12-2017
Ementa: 1. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Comprovado EMPREGADO DOMÉSTICO nos autos que o autor sempre prestou serviços à reclamada como empregado doméstico, não há que se falar em pagamento de horas extras, pois o direito à limitação de jornada e pagamento de horas extraordinária só foram garantidos aos empregados domésticos a partir da promulgação da EC 72 /2013 (PEC dos domésticos) em 02/04/20013. 2....
... a reclamante executado a função de empregada doméstica ... Na peça de ingresso, a autora ... É importante salientar que nos meses de férias escolares, bem como nos dias feriados, não havia ... 39, o recibo de quitação dessa parcela, sendo certo, ainda, ... -
Do processo em geral
... se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo. Quando o ato processual ... do trabalho, “a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar ... , se a Reclamante, na condição de ex-empregada da Reclamada, está representada nos autos por ... Diarista. Empregada doméstica. Embora, é certo, o princípio da existência ...
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Sentença nº 1000085-79.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... /2020, para o exercício da função de empregada doméstica, mediante remuneração no valor de R$ ... de 34 dias, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3. Com relação ... O recibo de ID. 0cb26e3 – fls. 151/153 confirma o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001286-81.2019.5.07.0016), 2020-11-06
... CTPS assinada, exercendo a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração ... rescisórias, além de nunca ter recebido férias e décimo terceiro por todo período contratual, ... recibo de pagamento da quinzena, acostado aos autos, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001801-91.2015.5.06.0014), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 477, §1º, DA CLT. No caso de empregado doméstico, desnecessária a homologação da rescisão pelo sindicato de classe, nos termos do art. 477, §1º, da CLT, ainda que tenha o empregado mais de um ano de contrato de trabalho. Não há essa previsão nem antes nem após o advento da Lei Complementar nº 150/15....
... do aviso prévio e pagamento das férias proporcionais + 1/3 e do 13º proporcional. Pedem ... empregada doméstica não tenha sido especificamente ... Os reclamados acostaram aos autos o recibo do pedido de demissão (ID 2699188), TRCT (ID ... -
Acórdão Nº 0021028-03.2017.5.04.0451 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 09.2016 a 10.04.2017, na função de doméstica, e pagamento dos haveres decorrentes. Observa que ... de R$ 100,00 por dia trabalhado, conforme recibo juntado e confirmação no depoimento da autora, ... não deixa dúvida de que a autora era empregada doméstica da ré, pois a testemunha Evandro ... ré condenada a pagar o aviso-prévio, as férias e a gratificação natalina proporcionais, além ... -
Acórdão Nº 0021305-53.2019.5.04.0029 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA Sumarissimo
... de 9/12 do 13.o salário de 2017, 9/12 de férias proporcionais com 1/3 devendo o FGTS do período ... a dedução dos valores já satisfeitos no recibo" de salário de outubro de 2018.Valor da condenaç\xC3" ... queria ter sua CTPS assinada como empregada doméstica, pois era uma cuidadora; que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000206-94.2019.5.07.0012), 2019-05-14
... em 11/01/2016 para trabalhar como DOMÉSTICA E BABÁ do filho recém nascido do casal Fernando ... também que não recebeu pagamento das férias e do décimo terceiro ... Assim, a reclamante ... data de admissão:11/01/2016; função: empregada" doméstica; remuneração: R$ 998,00 e data de sa\xC3" ... comprovou a quitação das mesmas (recibo de ID 1e19cec - Pág. 4) ... A reclamante faz ...
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Acórdão Nº 0021451-08.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO E CONSECTÁRIOS. EMPREGADO DOMÉSTICO . É empregado doméstico o trabalhador que presta serviço pessoal, essencial, subordinado e mediante remuneração no âmbito residencial. "In casu", vislumbra-se a presença dos requisitos ensejadores do reconhecimento da relação de emprego entre as partes, impondo-se a manutenção da sentença....
... reclamado para prestar serviços de doméstica e cuidadora junto à residência da segunda ... local de trabalho, ocupando o quarto de empregada, nos dias em que comparecia para fazer a faxina ... O documento de ID. 1b27b8b (Recibo de Pagamento de Empregado Doméstico) aponta o ... pagamento dos salários, 13º salário, férias com 1/3 e demais parcelas deferidas. Caso mantido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001482-65.2017.5.07.0034), 2018-02-09
... ,00; 13º salário 2017 07/12 R$ 758,33; Férias + 1/3 2013 - 2014 em dobro R$ 3.466,66; Férias + ... sempre foram mensais; que eu explico o recibo de fls 52 como sendo o pagamento mensal por duas ... e, efetivamente, sua função era de doméstica, e, não serviços gerais, razão pela qual não ... Como a reclamada não a considerava empregada, são devidas as verbas rescisórias referentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000082-91.2021.5.06.0102), 22-07-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, em atuação de ofício, não conhecer dos documentos juntados com os recursos ordinários (fls. 159/165 e 207/213); e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas MARIA DO CARMO RODRIGUES DUARTE e MARGÔ DA COSTA DUARTE para que seja reconhecida como data de...
... 13º salário e nem o adicional de 1/3 de férias, apesar de ter gozado de um período ... Em ... já explanado anteriormente, e, conforme recibo assinado por ela mesma, prestava serviço na casa ... benefícios assistenciais/sociais pela empregada também não afastaria o reconhecimento do ... fatos que enquadram a reclamante como doméstica. ( ... ) Ou seja, independentemente do tipo de ... -
Sentença nº 1000118-44.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... 2021 à 23.01.2023, na função de “Empregada Doméstica”, mediante o percebimento de ... prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, DSR/feriados, FGTS e ... , notadamente pela inexistência de TRCT e recibo de quitação à época da rescisão, conforme ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000498-06.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... que foi admitida pela reclamada como "empregada doméstica/babá" em 05/06/2018, embora sua CTPS ... Salário proporcional 2019 (05/12); férias proporcionais (11/12), acrescidas de 1/3 ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação" no prazo legal de 10 (dez) dias, ...
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Sentença nº 1001801-63.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 2 – Enquadramento sindical. Doméstica Os reclamados impugnam as normas coletivas ... Empregada doméstica. Enquadramento sindical. EC nº ... de aviso prévio; saldo de salário; férias, acrescidas de 1/3 de todo o período contratual; ... , foram pagas e usufruídas, e estão no recibo do e-Social do mês de novembro/22, que ora é ...
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Direito Processual de Trabalho
... em seus impedimentos, licenças e férias, mas não farão jus ao recebimento dos ... Durante os oito meses em que foi empregada do Banco, Hera exerceu suas funções apenas no ... de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000663-14.2015.5.07.0030), 2015-08-19
... Informa que a reclamante nunca foi sua empregada; que ela trabalhava em local diferente da sede da ... , desempenhava atividade de empregada doméstica em uma residência alugada pelo Presidente da 1ª ... da empresa é coreano e não fornecia recibo de pagamento para a reclamante, tendo sido ... , com sua projeção no tempo de serviço; férias proporcionais mais 1/3 (9/12); 13º salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000931-68.2019.5.07.0017), 2020-08-06
... aceitação da jornada declinada pela empregada de forma absoluta, podendo o empregador se ... LUCINEIDE DE JESUS ALEXANDRE DA SILVA, DOMÉSTICA, residente e domiciliado(a) na RUA DAS ... recebeu salário mínimo; que assina recibo; que no recibo vem escrito um salário mínimo; ... Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000734-96.2017.5.07.0013), 2017-06-28
... pelos reclamados, na função de empregada doméstica, em 24/01/2017, sem ter sua CTPS ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ... horas extras acima deferidas sobre 03/12 férias + 1/3 (R$639,00), 03/12 de 13º salário ...
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Sentença nº 1001645-23.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... 12.10.1984, para exercer a função de empregada doméstica, recebendo como último salário a ... , adicional noturno, domingos e feriados, férias, 13º salário, acúmulo de função, multa ... e dos 13º salários.Assim, a ausência de recibo nos autos, impende presumir que não foram ...
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Sentença nº 1000590-39.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... , por sua vez, admitiu ter recebido férias e décimo terceiro salário durante o período ... não ocorreu, eis que não apresentou o recibo e o aviso de férias e, tampouco, o cartão de ... Empregada doméstica. Enquadramento sindical. EC nº ...
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Sentença nº 1001852-91.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... as Reclamadas teve seu registro como empregada doméstica, sendo que desempenhava o trabalho ... c0d3ac1 (fls. 320/321) extrato e recibo da rescisão do contrato de trabalho, nos moldes ... As férias integrais e proporcionais, na ordem de 6/12 avos, ...
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Acórdão Nº 0020999-23.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
... da reclamante não possuia natureza doméstica. Assevera que: 1) o fato de o contrato da autora ... a autora laborou exclusivamente como empregada doméstica para o reclamado. Requer seja dado ... 2018, bem como pretende-se o pagamento de férias proporcionais, 13º salário, bem como seus ... a anotação da CTPS, conforme demonstra recibo em anexo. Conforme fundamentado acima em ...