domestica empregada ferias recibo
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Financiamento da Seguridade Social
... ; b) a remuneração adicional de férias de que trata o inc. XVII do art. 7º da ... ção pertinente ; f) o valor pago à empregada gestante, inclusive à doméstica , em função ... ) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher, em nome ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001115-79.2018.5.07.0010), 2019-05-27
... 02/05/2015, para exercer a função de empregada" doméstica, contudo, sua CTPS foi assinada pela 2\xC2" ... verbas: aviso prévio indenizado; férias" dos períodos 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018 e f\xC3" ... e 2016/2017, verifico que há nos autos recibo de pagamento, assinado pela reclamante, motivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-71.2019.5.06.0101), 06-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. Recaindo sobre à autora o ônus de desconstituir a presunção relativa de veracidade dos controles de jornada, a prova dividida acerca da pausa intraturno prejudica a sua pretensão. Apelo do demandado provido, no aspecto. II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO
... TST. Assegura que faz jus à dobra das férias relativas a todo o período contratual ... de existir algum registro de saída da empregada para o intervalo sem o respectivo retorno ao ... ídos e utilizado também na limpeza doméstica." ... Já quanto ao agente insalubre ... Dessa participação o interessado dará recibo " (destaquei) ... Por sua vez, o art. 145 da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000832-34.2019.5.07.0006), 2019-11-27
... em 07/04/2016, para trabalhar como doméstica (o que abrange as atribuições de cuidadora) na ... , DO AVISO PRÉVIO, DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS E DO FGTS+40%. Como já exposto, a reclamante foi empregada dos reclamados entre 07/04/2016 e 19/08/2019, ... os valores já quitados segundo o recibo de ID e239934, página 02, cujo pagamento foi ...
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Sentença nº 1001554-71.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Baixa na CTPS. Seguro-desemprego. Férias em dobro. FGTS A existência de vínculo de ... para as respectivas anotações, mediante recibo, sob pena de pagamento de multa diária ... ões de babá, cozinheira, passadeira e doméstica, requerendo a condenação dos reclamados no ... horas extras e reflexos à reclamante, empregada doméstica, sob o fundamento de que o reclamado, ...
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Sentença nº 1001193-61.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... , salário de R$ 1.920,00 e função de empregada doméstica e babá. NORMA COLETIVAA Reclamante ... eventual aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, DSR e FGTS mais mais o valor previsto ... o respectivo contracheque, bem como outro recibo ou depósito bancário (art. 464, CLT).No caso, a ...
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Sentença nº 1001418-94.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... a reclamada remunerou a reclamante pelas férias, ainda que sem o adicional de 1/3 - férias ... Por fim, tratando-se de relação doméstica, considero presente a subordinação jurídica, ... 06/03/2020 a 03/06/2022, na função de empregada doméstica e com remuneração de R$1.200,00 ... ço constitucional.Ainda constato que no recibo das férias 2021/2022 há menção ao desconto de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002156-72.2019.5.07.0034), 2020-11-09
... A reclamante desempenhou a função de empregada doméstica, mediante salário de R$ 1.015,00, ... à quantia de R$ 845,83, e as férias proporcionais de 2019 acrescidas do 1/3 ... às férias de 2018/2019, a despeito do recibo de ID. eb09a17 - Pág. 1 comprovar o pagamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-73.2020.5.21.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme entendimento contido na...
... 28 e que diz respeito a um recibo de quitação de verbas rescisórias ... preposta, por seu turno, confirmou ser empregada da Construtora pertencente à reclamada ... as partes na função de empregada doméstica ... Diante disso, são devidos os los de aviso prévio (90) dias, férias integrais em dobro ... 2015/2016 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-49.2017.5.06.0411), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CTPS DA OBREIRA E A SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA, BEM COMO O NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. A ausência das anotações relativas ao vínculo empregatício na CTPS da Trabalhadora e a supressão do intervalo intrajornada, bem como o não pagamento de horas extras e verbas...
... 17/01/2014, para exercer a função de doméstica na residência da ré, tendo como remuneração a ... férias + 1/3 do período aquisitivo de 2016/2017 e, ... tinha "vergonha" de ser registrada como empregada doméstica ... Analisa-se ... O vínculo ... ao longo da semana, como, por exemplo, no recibo de ID N.0c4f82e onde há discriminação que o ... -
Acórdão Nº 0020647-15.2015.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2017
... TRABALHADORA DOMÉSTICA. O direito a horas extras foi assegurado ao ... com reflexos em aviso prévio indenizado, férias com 1/3 e 13º salário, deduzidos os valores ... recibo sob ID 5d76a69 - Pág. 4) ... Desse modo, em ... , sendo presumível o dano causado à empregada ... A conduta da empregadora, assim, reveste-se ...
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Sentença nº 1001699-22.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... /09/2019, para exercer as funções de empregada doméstica, recebendo salário de R$ 1.163,55, ... entregue sua CTPS à reclamada, mediante recibo, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado ... contratual reconhecida, o pedido de férias acrescidas de 1/3 de 2019/2020 será analisado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000331-55.2016.5.07.0016), 2016-05-10
... as reclamadas, exercendo a função de empregada doméstica, embora conste de sua Carteira de ... , no entanto somente trouxeram aos autos recibo de pagamento de salário e do 13º salário do ... ), 13º salário proporcional (1/12) e férias proporcionais (2/12), acrescidas de 1/3, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000113-84.2018.5.07.0039), 2019-03-07
... pela Reclamada em 01.06.2007, como empregada doméstica; que em 01.06.2013 passou a gerenciar ... dizendo que sua irmã lhe custeou férias na Suiça, diverge, então, da inicial que relata ... O Recibo de fls.14 é apócrifo. Os documentos de fls.15 e ...
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Acórdão Nº 0022594-11.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2021
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... : Concede-se abono de falta para a empregada gestante, à base de um dia por mês, para exame ... ÕES; ITEM II, 31) REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS, 34) SALÁRIO DO EMPREGADO ... comprovadamente vítimas de violência doméstica e que se encontrem ao abrigo de Medidas ... pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001988-98.2017.5.07.0015), 2020-11-19
... DA REMUNERAÇÃO. DAS FÉRIAS. DO 13º SALÁRIO ... No caso, baseou-se o MM. Juiz ... Sentença mantida, no particular. EMPREGADA DOMÉSTICA. LC Nº 150/2015. MULTA RESCISÓRIA ... consignadas no instrumento de rescisão ou recibo de quitação, é suficiente para afastar a multa ...
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Acórdão Nº 0020417-69.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
... EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL. TRABALHO EM NAVIO DE ... Steward", grupo salarial "Housekeeping" (recibo de pagamento - fl. 30) ... Segundo demonstra a ... direitos assegurados na legislação doméstica. Significa dizer, ainda com fundamento no § 2º ... natalina de 2012 (2/12) e de 2013 (5/12), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (7/12), ...
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Sentença nº 1001421-05.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... EMPREGADA DOMÉSTICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EC Nº ... , o inadimplemento do 13º salário e das férias de todo o contrato de trabalho.A reclamada ... a título de 13º salário (id 926a95d); recibo de férias relativo a um período aquisitivo (id ...
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Sentença nº 1000231-04.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... ; gratificação natalina proporcional; férias proporcionais acrescidas do terço ... afirmou que contratou a reclamante como empregada doméstica, não tendo havido impugnação ... efetivamente pagos à reclamada conforme o recibo de fl. 103.Não há como acolher a pretensão ...
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Sentença nº 1000465-68.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... , sendo que as exatas atribuições da empregada, o horário de trabalho e o eventual labor em ... ao pagamento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas do terço ... em qualquer espécie de limpeza doméstica caracterizasse atividade insalubre, todas as ... Além disso, havia o fornecimento (cf. recibo de entrega de EPIs – IDs 3603278/3478a41) e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000497-34.2019.5.07.0032), 2020-04-22
... diversos documentos, inclusive recibos de férias e de pagamentos ... Em resposta ao ofício ... vez, negou que a reclamante fosse sua empregada ... No caso dos autos, verifica-se com clareza ... /acúmulo de função (de empregada doméstica e cuidadora) ... Assim, diante das normas ... ser sua a assinatura constantes no recibo de férias, não comprovando qualquer vício de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2º, da CLT), ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... á, conforme dispuser o Regulamento, firmar recibo de benefício, independentemente da presença dos ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
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Acórdão Nº 0020463-90.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Ainda que se possa conceber que a falta de anotação do vínculo de emprego gere dissabor para a empregada, este é reparado pelo reconhecimento judicial da relação de emprego. Não há como presumir abalo moral da empregada por conta desta omissão. Mesmo que incontroverso o inadimplemento da totalidade das verbas resilitórias (houve pagamento parcial), o dano, neste caso,
... ínculo de emprego gere dissabor para a empregada, este é reparado pelo reconhecimento judicial da ... exercício das funções de "empregada doméstica" e "cuidadora de idoso", em ambos os contratos ... 2020, a reclamada não apresenta qualquer recibo dos valores pagos ao título, exceto o valor ... os dias não trabalhados pela autora (férias, faltas e demais afastamentos devidamente ... -
Sentença nº 1000874-22.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... que foi contratada pela reclamada como empregada" doméstica (cuidadora de idosos) em 05.08.2018, n\xC3" ... ); aviso prévio indenizado (42 dias); férias proporcionais acrescidas do terço constitucional ... , qual seja, de R$ 3.567,56, conforme recibo a fls.126. Por derradeiro, como o FGTS foi ...