domingos e feriados trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-95.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na análise dos fatos, consignou que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, ainda que permitida por norma coletiva, foi exercida apenas excepcionalmente pelo reclamante, que pouco trabalhou nesse regime. Nesse contexto, no qual não ficou registrado no...
... 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27740-45.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, II, DA SBDI-1 DO TST. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO INTERJORNADAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES CONSTITUCIONAIS. Nega-se provimento ao Agravo de...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão regional encontra-se em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS/CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A parte não demonstrou a existência dos pressupostos estabelecidos no art. 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados trabalhados, e não compensados. Aplicação do...
... 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2296/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão regional encontra-se em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS/CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A parte não demonstrou a existência dos pressupostos estabelecidos no art. 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados trabalhados, e não compensados. Aplicação do...
... 896 da CLT ... ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253040-13.2004.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FOLGAS SEMANAIS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PAGAMENTO EM RESCISÃO DO DSR SOBRE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. TRANSAÇÃO VIA ACORDO COLETIVO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO EM ACT - ADICIONAL -...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000589-75.2014.5.06.0012), 25-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXCEDENTES. ESCALA 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO. INVALIDADE. A adoção da escala 12x36 é admitida excepcionalmente, quando prevista em lei ou convenção ou acordo coletivo, nos termos da Súmula n° 444 do TST. A despeito da presença de acordo coletivo prevendo a jornada cumprida em doze horas por trinta e seis de...
... 12x36, com o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. Recurso ordinário a que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 127-55.2015.5.02.0090) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REGIME 12X36 - PAGAMENTO EM DOBRO Embargos de Declaração rejeitados, pois não há omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado.
... Julgados desta Corte ... DOMINGOS E ... FERIADOS TRABALHADOS - REGIME 12X36 ... - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1919-56.2015.5.10.0014) 21-02-2018
... - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-62.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MARÍTIMO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA EM REGIME ESPECIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Os trabalhadores marítimos embarcados, como se sabe, embora também favorecidos pela regra do art. 7º, XIII, da Constituição, têm regime especial de cumprimento de sua duração do trabalho, em vista da peculiaridade das atividades e rotinas das embarcaçõe
... RECURSO DE REVISTA. MARÍTIMO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA EM REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-36.2011.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.- (Súmula nº 85, IV, desta Corte...
... TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. NÃO COMPENSAÇÃO. MATÉRIA ... sentido de que os domingos e feriados trabalhados" não foram compensados. Incidência da Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-98.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. JORNADA CONTRATUAL DE 6 HORAS. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. DIREITO AO INTERVALO DE 1 HORA DIÁRIA. ART. 71, CAPUT, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DOS MINUTOS RESIDUAIS DA TOTALIDADE DO INTERVALO (ART. 58, §1º, DA CLT). Os minutos residuais retratam tolerância em relação ao tempo em que o empregado marca o seu ponto, no início e no fim...
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-44.2016.5.06.0172), 19-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto aos honorários periciais, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação as multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, além da multa convencional, bem como...
... 384 da CLT), domingos e feriados. Argumenta, em apertada síntese, que ... ficar restrita aos dias efetivamente trabalhados, de conformidade com os controles de horário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24540/2006-0002-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-245/2006-002-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010492-59.2014.5.06.0231), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOBRA SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA - O exercício do cargo de confiança excetua a empresa apenas ao pagamento das horas extras quando extrapolada jornada diária propriamente dita, todavia não exclui o direito do trabalhador às dobras dos domingos e feriados trabalhados, que devidos em dobro ou compensados consoante estabelece o art. 1º da Lei nº605/49: "Todo
... o direito do trabalhador às dobras dos domingos e feriados trabalhados, que devidos em dobro ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000384-94.2010.5.06.0009), 08-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. QUANTITATIVO DAS HORAS EXTRAS E DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. RETIFICAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. Impõe-se a retificação dos cálculos de liquidação, quando os critérios de apuração das horas extras acima da oitava diária e dos domingos e feriados trabalhados não se ajustam ao comando sentencial.
... QUANTITATIVO DAS HORAS EXTRAS E DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. RETIFICA Ç Ã O DA CONTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-50.2010.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. HORAS TRABALHADAS. Decisão contrária à Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista a que se dá provimento. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o Regional registrado que a reclamada juntou aos autos -os controles de frequência (fls. 211/674) e os respectivos demonstrativos de pagamento (fls. 103/119
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15240-71.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO ACORDO COLETIVO JUNTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIOMENTO. Na hipótese, conforme se observa da leitura dos fundamentos da sentença, mantida integralmente pelo Tribunal Regional, em razão de a causa tramitar sob a aplicação do rito sumaríssimo, não há, naquela decisão, pronunciamento acerca da validade jurídica do acordo
... coletivo concernente à integração dos domingos e feriados trabalhados na jornada normal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53400-55.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUALIDADE DE OPERADORA PORTUÁRIA DA USIMINAS. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. VALE-TRANSPORTE. ADICIONAL DE 100% SOBRE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO RECURSO DE REVISTA, AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. O recurso de revista é silente acerca do fundamento adotado pelo Tribunal Regional - consistente na...
... ADICIONAL DE 100% SOBRE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-98.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de...
... extras, horas extras intervalares e domingos e feriados trabalhados), fica afastada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135840-42.2003.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO. HORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-66.2014.5.06.0015), 28-01-2016
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que sejam excluídos os dias não trabalhados pela autora (faltas justificadas ou não, domingos não trabalhados, dias santos, feriados e férias). Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que implica em reduç
... HORAS EXTRAS. LABOR AOS DOMINGOS. COMPENSADOS IRREGULARMENTE. O repouso semanal ... Aduziu que não havia labor nos feriados, exceto naqueles em que o comércio abria. A ... ção, observados os dias efetivamente trabalhados, bem como o disposto na Súmula n.º 264 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2209-08.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... á que se falar em pagamento dobrado dos domingos e feriados trabalhados em jornada de 12X36, ...