domingos e feriados trabalhados
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Acórdão Nº 0020622-73.2016.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
CARGO DE CONFIANÇA. ENCARREGADO DE OBRAS. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA . DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Não incide a exceção prevista no art. 62, II, da CLT quando a empregadora deixa de demonstrar, de forma inequívoca, o exercício de poderes de gestão pelo empregado. É devido o pagamento de horas extras, dos domingos e feriados laborados em dobro e intervalos intrajornada não...
... INTERVALOS INTRAJORNADA ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Não incide a exceção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-641-90.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. A decisão ora agravada deu provimento parcial ao recurso de revista do Reclamante, para, afastando a validade do regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, ante a inexistência de previsão em norma coletiva ou lei, deferir ao Obreiro o adicional de horas extras pelas horas excedentes da 8ª...
... o pagamento da dobra de eventuais domingos e feriados laborados. Especificamente no que se efere aos domingos trabalhados, entendeu o despacho agravado que, muito embora a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17510/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO. O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS ... -
Acórdão Nº 0021218-05.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO OU DOBRA. Não há falar em pagamento da dobra pelo trabalho prestado em domingos e feriados, cujo pagamento só é devido quando há prestação do serviço sem a respectiva compensação com folga em outro dia da semana. Apilcação da Súmula nº 146 do TST.
... EMENTA DOMINGOS" E FERIADOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO OU DOBRA. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-406000-63.2003.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 3 - DOMINGOS E FERIADOS. SISTEMA 12X36. Não há violação ... trabalhados. Não configurada divergência jurisprudencial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12900-79.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O deferimento de ...
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Acórdão Nº 0020673-44.2015.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA REGIME 12X36. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. No trabalho em regime 12x36 não é devido o pagamento do labor aos domingos uma vez que o empregado usufrui mais de uma folga semanal, de forma que o fato de eventualmente ter laborado aos domingos não autoriza o pagamento desse trabalho em dobro, sendo diverso o raciocínio quanto aos feriados trabalhados, que não se confundem com as folgas...
... EMENTA REGIME 12X36. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. No trabalho em regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30900-20.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PETROBRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE TURNOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186300-31.2003.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ao entendimento de que opera efeitos a partir da data da vigência o acordo coletivo que suprimiu o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados de forma habitual pelo empregado da Petrobras submetido a regime de turnos ininterruptos de revezamento, esta Subseção demonstrou de forma clara os motivos pelos...
... que suprimiu o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados de forma habitual pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-50.2009.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições nela contidas não se aplicam ao regime compensatório na modalidade -banco de horas-, que somente pode ser instituído por negociação coletiva. Recurso de revista não conhecido. 2 - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, quanto ao tema, não está...
... - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-50.2009.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições nela contidas não se aplicam ao regime compensatório na modalidade -banco de horas-, que somente pode ser instituído por negociação coletiva. Recurso de revista não conhecido. 2 - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, quanto ao tema, não está...
... - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-50.2009.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições nela contidas não se aplicam ao regime compensatório na modalidade -banco de horas-, que somente pode ser instituído por negociação coletiva. Recurso de revista não conhecido. 2 - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, quanto ao tema, não está...
... - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-50.2009.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições nela contidas não se aplicam ao regime compensatório na modalidade -banco de horas-, que somente pode ser instituído por negociação coletiva. Recurso de revista não conhecido. 2 - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, quanto ao tema, não está...
... - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-50.2009.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições nela contidas não se aplicam ao regime compensatório na modalidade -banco de horas-, que somente pode ser instituído por negociação coletiva. Recurso de revista não conhecido. 2 - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, quanto ao tema, não está...
... - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso de revista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-90.2014.5.06.0144), 01-09-2016
RECURSO DA RECLAMADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. Ainda que o Processo do Trabalho se baseie na informalidade (art. 899 da CLT), a ausência de requisito básico à admissibilidade dos recursos nos moldes do artigo 1.010, II e III do novo CPC, leva ao não conhecimento do presente apelo, no ponto, à luz, inclusive do entendimento sedimentado através da...
... RECURSO DO RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. É devido o adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001391-43.2016.5.06.0161), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO ANEXADOS. VALIDADE. PAGAMENTO DE SOBREJORNADA COMPROVADO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Uma vez que correta a jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto, caberia ao demandante apontar qualquer diferença entre as horas registradas e aquelas pagas nos contracheques. Como não se desincumbiu desse encargo, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pleito,...
... o pleito, inclusive em relação aos domingos e feriados trabalhados. Recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-26.2003.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
PETROBRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO CONCEDIDO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SUPRESSÃO UNILATERAL. ACORDO COLETIVO POSTERIOR QUE VALIDA A SUPRESSÃO. RETROAÇÃO DA NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O pagamento em dobro, concedido por liberalidade da empresa, dos domingos e feriados...
... (Ac. SDI-1) ... PETROBRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE TURNOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-117141/2006-0047-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nota-se que a decisão regional consignou premissa fática em sentido diametralmente oposto de que o reclamante não fez prova do acúmulo de função e do exercício da função de supervisor. Assim, o apelo tropeça no óbice da Súmula 126 do TST, pois somente com a revisão do conjunto fático-probatório dos autos é...
... 4) HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DOBRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Tendo o Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161-90.2011.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O acórdão regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório, afirmou que o reclamante laborava em atividade-fim da empresa tomadora de serviços. Incidência da Súmula 331, I, do TST. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST.
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O acórdão regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45240/2009-0084-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. Decisão regional que, com base na prova oral, conclui que somente eram concedidas ao reclamante 2 folgas a cada 60 dias de descanso - e não 1 folga a cada 2 dias de trabalho como registrado nos "boletins de folga" -, condenando a reclamada ao pagamento dos descansos laborados, não...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-98.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem decidido com base no conjunto probatório dos autos, a verificação dos argumentos da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos da Súmula 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOMINGOS E FERIADOS...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Deixando a Parte de fazer ... -
Acórdão Nº 0020742-39.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. FRUIÇÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA. Inexiste direito ao pagamento da dobra dos domingos e feriados trabalhados quando concedida folga compensatória em outro dia útil da semana imediatamente anterior ou posterior ao dito labor em dia de descanso. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME DE PRECATÓRIOS. A questão...
... LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. FRUIÇÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA ... da dobra dos domingos e feriados trabalhados quando concedida folga compensatória em outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-05.2004.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. REGIME 12 x 36. 11ª E 12ª HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Tendo o Tribunal Regional indeferido o pedido das horas excedentes da décima hora como...
... de 50% e de 100% para os dias trabalhados em domingos e feriados, reconhecendo válido o ... -
Acórdão Nº 0021461-15.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME 12X36. Válido o regime 12x36, é indevido de pagamento dos domingos, por compensados pela folga semanal concedida, mas apenas dos feriados laborados. Inteligência das Súmulas 444 do TST e 117 do TRT da 4ª Região.
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME 12X36. Válido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-51.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... (horas extras, horas extras intervalares, domingos e feriados trabalhados, horas in itinere, ...