domingos e feriados trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18799/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS; ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; FOLGAS COMPENSATÓRIAS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Violação e divergência jurisprudenciais não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... FOLGAS COMPENSATÓRIAS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Violação e divergência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000289-40.2014.5.06.0101), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS. No que se refere à remuneração variável, como os dias de domingos e feriados trabalhados já eram pagos no valor das comissões e prêmios, são devidos apenas as dobras desses dias (salário do dia de forma simples, e não em dobro), apuradas com base no salário-hora obtido pela relação entre a remuneração variável e as horas...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS. No que se refere à remuneração ... , como os dias de domingos e feriados trabalhados já eram pagos no valor das comissões e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11770/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... DOMINGOS E FERIADOS. Os domingos e feriados, trabalhados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-10.2019.5.06.0351), 15-10-2019
EMENTA: ESCALA 12X36. LABOR EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da Súmula 444, do C. TST, o trabalhador sujeito à escala 12x36 horas não tem direito à dobra dos domingos, sendo-lhe assegurado, todavia, o pagamento em dobro dos feriados trabalhados. Recurso autor a que se dá provimento, no aspecto.
... EMENTA EMENTA: ESCALA 12X36. LABOR EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da Súmula 444, ... horas não tem direito à dobra dos domingos, sendo-lhe assegurado, todavia, o pagamento em bro dos feriados trabalhados. Recurso autor a que se dá provimento, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 6. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. O Tribunal de origem registrou que o labor aos domingos trabalhados, por si só, não daria ensejo ao pagamento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2288/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO Não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Aplicação do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado nº 333). Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS ... TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3646-03.2010.5.12.0036) 04-12-2018
... 1 ... TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. I ... O ... em dobro dos domingos e feriados trabalhados. II. Na hipótese dos autos, destaca-se que já ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10161-08.2013.5.15.0152) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, nos termos da Súmula nº 126/TST, consignou que os controles de horários eram válidos, e os holerites comprovam o pagamento de horas extras, inexistindo diferenças a serem acolhidas,...
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... sentença no tocante ao trabalho em domingos, deixa-se de apreciar especificamente a ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional deu ...
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Acórdão Nº 0021686-33.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
EMENTA CARTÕES-PONTO. VALIDADE. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A não infirmação dos cartões-ponto implica acolhimento da prova documental, contendo anotações de horários variáveis e sem vícios aparentes. Caso em que não demonstrada, com base nos cartões-ponto, a existência de horas extras, intervalos reduzidos e domingos e feriados laborados impagos.
... VALIDADE. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A não infirmação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-613/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS EM DOBRO E NÃO COMPENSADOS. PROVIMENTO. O Enunciado 146 desta Colenda Corte consubstancia o entendimento de que o trabalho prestado em domingos e feriados e não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, conforme Orientação Jurisprudencial nº 93 da C. SDI-1/TST.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERI A DOS TRABALHADOS EM DOBRO E NÃO ... CO M ... que o tr a balho prestado em domingos e feriados e não compens a dos deve ser pago em dobro sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19967/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONDENA A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA DOBRA RESPECTIVA AO FUNDAMENTO DE INVALIDADE DA JORNADA COMPENSATÓRIA DE 12X36. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 85 DO TST. CARACTERIZAÇÃO. Se o v. acórdão regional manteve a condenação ao pagamento da dobra dos domingos e feriados trabalhados, no período posterior a julho de 1989, ao fundamento único de...
... A C Ó R D Ã O ... HRS/MCG/mmr ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11533/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO. Decisão em consonância com Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, desta Corte Superior, consubstanciada na OJ nº 93, que dispõe in verbis: DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 146. O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12135-85.2017.5.15.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA 12X36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS E LABOR HABITUAL NOS DIAS DE FOLGA. INVALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a validade do regime de 12x36 quando há prestação habitual de horas extras, decorrentes da...
... o pagamento de horas extras bem como de domingos ... e feriados trabalhados em dobro por, ... -
Acórdão Nº 0020164-11.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MATÉRIAS REMANESCENTES. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. Hipótese em que, como bem apreendido pelo MM. Juízo de origem, a reclamante, em seu depoimento, declarou (ID bd23ed3) "que quando trabalhava no domingo tinha folga na terça-feira; que tinha folga em outro dia quando trabalhava no feriado". Ora, tendo a reclamante confessado o fato de que quando trabalhava em
... MATÉRIAS REMANESCENTES. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. Hipótese em que, como bem ... de pagamento de domingos e feriados trabalhados, com adicional de 100%, com reflexos. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9825/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA O único aresto colacionado não é adequado à demonstração da divergência, nos termos da alínea -a- do artigo 896 da CLT, porquanto originário de Turma desta Corte. Preliminar rejeitada. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA Não há como se conhecer de recurso de revista se não restarem preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... Não houve ... -
Acórdão Nº 0000012-43.2013.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O título executivo determinou o cômputo das horas extras excedentes do regime compensatório semanal, sem excluir os dias trabalhados em domingos e feriados. Assim, ainda que o comando sentencial não tenha expressamente condenado a agravante ao pagamento das horas laboradas em...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O título executivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-86.2016.5.06.0021), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA 12X36. DOBRAS DE FERIADOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444. Quanto às dobras dos feriados e domingos trabalhados, quando ocorrente a escala de trabalho 12x36, o labor aos domingos é compensado pela folga compensatória das trinta e seis horas de descanso. O mesmo, no entanto, não acontece com os feriados,...
... JORNADA 12X36. DOBRAS DE FERIADOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444. Quanto às dobras dos feriados e domingos trabalhados, quando ocorrente a escala de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-100902/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... por seu sindicato (Lei nº 5.584/70) DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS REMUNERAÇÃO ... Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-30.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter protelatório dos embargos de declaração, correta...
... 5. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34141-09.2006.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Regional não analisou a questão da nulidade da sentença, por falta de fundamentação, considerando o argumento de ausência de delimitação dos dias de início e término da condenação a horas extras e reflexos e a domingos e feriados trabalhados, mas sim sob a ótica da observância do princípio do...
... ção a horas extras e reflexos e a domingos e feriados trabalhados, mas sim sob a ótica da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504700-31.2000.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 2ª Turma GMCB/ess FOLGAS SEMANAIS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DIAS SANTIFICADOS. CCT ...