domingos e feriados trabalhados
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10093-86.2016.5.18.0017) 14-03-2018
... 1. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. SÚMULA 146 DO TST. 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000758-57.2017.5.06.0012), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESCALA 12X36 DESACOMPANHADA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CONTRATO ANTERIOR A REFORMA TRABALHISTA. A escala 12x36 cumprida em certo período do contrato não gozava de legitimidade à luz do art. 59 da CLT e do art. 7°, inciso XIII, da Constituição da República. Isso porque não se pode falar em prevalência da norma do art. 7°, inciso...
... Quanto às dobras dos feriados e domingos trabalhados, quando sequer estamos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-86.2004.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. É vedado o reexame de fatos e provas em fase de recurso de revista, conforme dispõe a Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - DIREITO À DOBRA. Nos termos da Súmula nº 146 do TST, "O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - DIREITO À DOBRA. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10311/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO E CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não se conhece de Revista quando os arestos são inespecíficos à hipótese dos autos, nos termos do Enunciado nº 296 do TST. Revista não conhecida. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS.
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... A decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-131240-60.2007.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO COMPLESSIVO. ADICIONAIS NOTURNO E DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O Tribunal Regional, mediante a análise de prova, decidiu que -as folhas padrões dos pagamentos que os operadores portuários realizavam ao OGMO, e nas quais consta o nome do autor, revelam que os adicionais noturnos e de domingos e feriados eram computados nos...
... ADICIONAIS NOTURNO E DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-80.2014.5.06.0102), 28-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - CONFIGURAÇÃO - ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE - VERBAS EXCLUÍDAS DO CONDENO - PROVIMENTO PARCIAL. 1. Havendo o juízo de primeiro grau deferido as dobras dos domingos e feriados trabalhados, sem que o autor tenha formulado pedido nesse sentido, configura-se julgamento "extra petita", de forma que, a fim de que a decisão adeque-se aos limites...
... de primeiro grau deferido as dobras dos domingos e feriados trabalhados, sem que o autor tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36567/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. EFEITOS. MINUTOS RESIDUAIS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.
... VALIDADE. EFEITOS. MINUTOS RESIDUAIS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31700-70.2002.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao contrário da assertiva da recorrente, o Regional apreciou a matéria relativa ao labor em dia de domingo. O fato de o Tribunal não ter acatado a tese patronal não significa que não tenha prestado a tutela jurisdicional devida. Portanto, não se evidencia violação dos arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 45
... PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. SÚMULA Nº 146 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000902-53.2016.5.06.0016), 03-10-2018
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO INDETERMINADO. A petição inicial é o veículo da demanda e deve conter os elementos necessários para que o Juízo compreenda as razões da postulação e a exata pretensão do autor. É ato jurídico que possui pressupostos que permitem a compreensão da lide e o exercício regular do contraditório. Dentre tais requisitos, encontra-se o pedido, que é o núcleo da peça de...
... requereu " pagamento em dobro dos domingos e feriados efetivamente trabalhados pelo autor" ... -
Acórdão Nº 0021437-65.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO 4X2. A adoção do sistema compensatório 4x2 é válida quando autorizada por norma coletiva e quando não se verificam excessos à jornada compensatória, exceto por variações de minutos que não excedem ao limite legal de tolerância. Não são devidas horas extras decorrentes da irregularidade do sistema compensatório 4x2, absolvendo-se a reclamada da condenação. DOMINGOS E...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME 12X36. O trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-87.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ESCALA 12X36. NORMA COLETIVA. Tem prevalecido nesta Corte o entendimento de que a jornada de 12x36 horas não retira do empregado o direito ao intervalo intrajornada mínimo disciplinado no artigo 71 da CLT, cuja supressão assegura-lhe o direito a perceber, como extra, o respectivo período laborado, nos termos do § 4º do aludido dispositivo legal. Nesse...
... PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-54.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. Nos termos da Súmula nº 146 do TST, -o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal-. Nos casos em que a jornada comporta regime de escala 12x36, a compensação dos domingos e feriados que porventura...
... JORNADA 12X36. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO ... e feriados que porventura sejam trabalhados é automática, não havendo que se falar na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-62.2009.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1 - FERIADOS LABORADOS. JORNADA DE 12x36. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. É entendimento pacífico desta Corte que o empregado sujeito ao regime de trabalho em escala de revezamento de 12x36 horas não tem direito ao pagamento em dobro de domingos e feriados trabalhados, pois esses são automaticamente compensados pelos descansos usufruídos em outros dias. Precedentes. Recurso de...
... 1 - FERIADOS LABORADOS. JORNADA DE 12x36. PAGAMENTO EM DOBRO ... ão tem direito ao pagamento em dobro de domingos e feriados trabalhados, pois esses são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5738000-55.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... ão da parcela -gratificação anual- em domingos e feriados trabalhados e no FGTS. Incide o óbice ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18200-69.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE. A admissibilidade do recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição...
... dobra é decorrência do trabalho nos feriados e domingos trabalhados. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-61.2004.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... HORAS EXTRAS ... - DOMINGOS" E FERIADOS TRABALHADOS - COMPENSAÇÃO ... (alega\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144040-56.2003.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por possível afronta ao artigo 7º, XIV e XXVI, da Constituição Federal, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Decisão regional à luz da...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Decisão regional à luz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-26.2005.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ACORDO COLETIVO. CONTRATO DE PESCA. O instrumento coletivo que suprimiu direitos assegurados aos trabalhadores (horas extras, adicional noturno e horas reduzidas noturnas) encontra limite nas normas mínimas de proteção à segurança e à saúde do trabalhador, não sendo possível flexibilizar, pela via coletiva, determinados institutos por lei...
... SUPRESSÃO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ACORDO COLETIVO. CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1677/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA. ENUNCIADO 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126/TST.
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA. ENUNCIADO 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126/TST.
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA. ENUNCIADO 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126/TST.
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA. ENUNCIADO 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126/TST.
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1677/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA. ENUNCIADO 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126/TST.
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1677/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA. ENUNCIADO 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126/TST.
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MATÉRIA DE PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000156-93.2017.5.06.0003), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TRABALHO EM FERIADOS. JORNADA 12X36. De acordo com a Súmula nº 444 do TST, a folga gozada pelo trabalhador na escala 12x36 somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados com folgas em outro dia da semana, sendo cabível o pagamento da dobra. Recurso improvido,...
... TRABALHO EM FERIADOS. JORNADA 12X36. De acordo com a Súmula nº 444 ... na escala 12x36 somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados com folgas em outro dia da ...