dos recursos ordinários
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Acórdão nº HC 212762 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ECA. ATO ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS SEVERA APLICADA COM MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. ART. 122 DO ECA. ORDEM...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 174657 / DF de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. PROCESSO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. INQUIRIÇÃO DIRETA DAS TESTEMUNHAS PELO MAGISTRADO.INFLUÊNCIA DAS RESPOSTAS DAS TESTEMUNHAS NA FORMAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO SEM INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE RELATIVA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0078371-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO. PEDIDO PREJUDICADO EM RELAÇÃO AO RECORRENTE DIVALDO DOS SANTOS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA 52/STJ. NULIDADE DAS...
... Santos, e negar provimento aos recursos ... Santos, e negar provimento aos recursos ordinários ... -
Acórdão nº HC 185183 / PE de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo,...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 177567 / MS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo, crescentemente fora de
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 184282 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. NULIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 189253 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo -- ...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0201820-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo -- ...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 175293 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ITER CRIMINIS. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo,...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 171903 / SP de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo,...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 185256 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. NULIDADE DO INQUÉRITO NÃO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO FUNDADA APENAS EM PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, NULIDADE...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 197375 / GO de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DIVULGAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VOTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 175064 / ES de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. CONDUTA SOCIAL NEGATIVAMENTE VALORADA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO EM CURSO. VIOLAÇÃO AO TEOR DA SÚMULA/STJ Nº 444. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE....
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 200751 / SP de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APENADO MANTIDO SOB CUSTÓDIA EM REGIME MAIS GRAVOSO AO IMPOSTO NA SENTENÇA. MATÉRIA NÃO ANALISADA POR ÓRGÃO COLEGIADO DA CORTE DE ORIGEM QUANDO DA IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA PELO COLEGIADO A QUO PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO APENADO PARA O REGIME...
... III. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 186407 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ARGÜIÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. O silêncio da defesa por mais de 05 anos,...
... Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 196041 / SP de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. ARGÜIÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS....
... IV. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 185674 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. JULGAMENTO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. REGRA QUE SE APLICA SOMENTE NO PRIMEIRO GRAU. DEFENSOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM...
... III. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 166413 / SP de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0123605-3 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO ULTRAPASSADO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 175739 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. A prescrição é matéria de ordem pública, que pode e deve ser reconhecida de
... ório -, preferindo a utilização do writ, em substituição aos recursos ordinariamente previstos no ordenamento jurídico ... IV. Conquanto o ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 172751 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º DA LEI N. 8.072/90 DECLARADA INCIDENTER TANTUM PELO STF. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS A SEREM...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 186502 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou...
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 178156 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. PLEITO DE TRANCAMENTO DO FEITO. CARÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DE LIBERDADE ASSISTIDA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão nº HC 197694 / PE de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo, crescentemente fora de sua inspiração originária - tenha sido muito alargado pelos Tribunais,
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...