dos recursos ordinários
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Acórdão nº HC 207336 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de...
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 202980 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. APELAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA. OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Conquanto o uso do mandamus em
.... I. Conquanto o uso do mandamus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 170462 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo -- crescentemente fora de sua...
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 173666 / MG de T5 - QUINTA TURMA
ECA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades...
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 180015 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. MAUS ANTECEDENTES. VIOLAÇÃO AO TEOR DA SÚMULA/STJ Nº 444. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DE PROCESSO-CRIME EM ANDAMENTO.
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 168296 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEFESA APÓS O OFERECIMENTO DE PARECER. REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO PACIENTE. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. SENTENÇA PROFERIDA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DA SÚMULA/STJ 440. MEIO INICIALMENTE FECHADO IMPOSTO COM BASE NA...
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 180939 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. SENTENÇA CONTRÁRIA À SÚMULA/STF Nº 719. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REGIME MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. FLAGRANTE...
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 212915 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ARTS. 214 C/C 224, ALÍNEA A, E 225, § 1º, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO PACIENTE. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. SENTENÇA PROFERIDA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DAS SÚMULAS 440/STJ, 718/STF E 719/STF. MEIO PRISIONAL MAIS GRAVOSO IMPOSTO COM BASE
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 212265 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. LIMINAR CASSADA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou...
...I.Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 196907 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda...
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 200312 / SP de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo, crescentemente fora de sua inspiração...
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 175706 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo - crescentemente fora de...
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 199685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL IMPOSTO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo -- ...
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 214670 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo, crescentemente fora de sua inspiração originária - tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certos
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 218710 / SP de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO SIMPLES. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. SENTENÇA PROFERIDA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DA SÚMULA/STJ 440. MEIO INICIALMENTE FECHADO IMPOSTO COM BASE NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. PACIENTE PRIMÁRIO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE...
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº 2010/0023868-5 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO E TRÁFICO DE DROGAS. MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. TESE NÃO ANALISADA NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou...
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 202997 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 183088 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. FURTO. DOSIMETRIA DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSOS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 176501 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSOS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 444/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE CONFIGURADA....
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 172927 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIA DESVINCULADA DE FATOS CONCRETOS. PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSOS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA...
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 187384 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ELEMENTAR DO TIPO DESFAVORAVELMENTE SOPESADA. INOCORRÊNCIA. PERSONALIDADE DO AGENTE. PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSOS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA....
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 203967 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSOS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. SÚMULA N.º 444/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
...I.Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 167754 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. CONFISSÃO. FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO. ATENUANTE OBRIGATÓRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Conquanto o uso do habeas corpus...
...I.Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 172355 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. REGIME INICIAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO VALORADAS NEGATIVAMENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO...
...I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3"... -
Acórdão nº HC 188770 / SC de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADES DO TRÂMITE PROCESSUAL E NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA JÁ JULGADO EM WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO PERANTE ESTA CORTE. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE....
.... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários e mesmo dos excepcionais por uma irrefletida banalização e ...