dou 15 outubro 2010
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Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... VIII - Decreto nº 44.743, de 23 de outubro de 1958; ... IX - Decreto nº 45.568, de 13 ... 15 de abril de 1959; ... XI - Decreto nº ... CLXXXV - Decreto nº 7.187, de 27 de maio de 2010; ... CLXXXVI - art. 11 do Decreto nº 7.219, ...
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PORTARIAS SEGAD/MS/RS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
... a Portaria SGP/RS Nº 31 de 21 de junho de 2010, publicada no DOU Nº 198 de 15 de outubro de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12814, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, Quanto a Autorização para Concessão de Subvenção Economica em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica e em Projetos de Infraestrutura Logistica Direcionados a Obras de Rodovias e Ferrovias Objeto de Concessão Pelo Governo Federal; Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, Quanto a Concessão de Subvenção Economica em Operações Destinadas a Financiamentos a Diferentes Setores da Economia; Altera a Lei 12.409, de 25 de Maio de 2011, Quanto a Concessão de Subvenção Economica em Financiamentos Destinados a Beneficiarios Localizados em Municipios Atingidos por Desastres Naturais; Altera as Leis 12.487, de 15 de Setembro de 2011, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e 11.491, de 20 de Julho de 2007; Prorroga os Prazos Previstos Nas Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do ... - o Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010; ... III - o Decreto nº 8.668, de 11 de ... Art. 15. À Secretaria Nacional de Segurança Pública ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 20/05/2010) ... 3. Elemento subjetivo do delito de peculato ... 15. O crime de peculato sob a ótica do STF ... · ... o artigo 359-C tenha entrado em vigor em outubro de 2000 - último ano do mandato do acusado -, as ...
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Decreto nº 11.435 de 10/03/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
... c) no Decreto nº 6.614, de 23 de outubro de 2008; e ... d) no Decreto nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015; ... III ... 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000; ... IX – aprovar o plano ...
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Decreto nº 9.784 de 07/05/2019. Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.
... VI - do Decreto de 31 de outubro de 2003, que instituiu o Grupo Técnico para ... X - do Decreto nº 5.142, de 15 de julho de 2004; ... XI - do Decreto nº 5.143, ... XXV - do Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010; ... XXVI - do art. 2º ao art. 6º e do inciso I ...
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Decreto nº 9.143 de 22/08/2017. Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências.
... na Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, ... f) o art. 66; ... III - o Decreto nº 5.249, de 20 de outubro de 2004; ... IV - a parte do art. 1º do Decreto nº 5.499, de 25 de ...
- Em vigor Decreto nº 9.912 de 10/07/2019. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000131-06.2015.5.06.0018), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES NÃO CONTABILIZADAS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 818, da CLT , e 373, inciso I, do NCPC, negada a existência de comissão não contabilizada, caberia ao reclamante o ônus de provar, de modo firme e convincente, os fatos constitutivos de seu direito, quanto ao recebimento de comissões pagas "por fora", ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso...
... o reclamante " afirma que foi demitido em 15.10.2014, portanto um ano antes da data de ... á confissão do recorrido, de que as férias 2010/2011 foram regularmente usufruídas, devendo ... foi dispensado imotivadamente em 15 de Outubro de 2014" ... Dessa forma, dou provimento ... -
Legislação
... Artigo 15 ... 1. Todo Membro pode depositar as ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo RobERTo dos sanTos PInTo ...
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LEI 13023 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS BENEFICIOS FISCAIS PARA A CAPACITAÇÃO DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... I - redução de 100% (cem por cento) do imposto devido, de 15 de dezembro de 2010 até 31 de dezembro de 2024; ... II - redução de 95% ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
... Sessão : 22/08/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a Primeira ... -
Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... de posse do primeiro Governador eleito, em 15 de março de 1987; ... III - a pessoa que ... a data de sua transformação em Estado e outubro de 1993; ... V - a pessoa que comprove ter ... 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, somente poderão optar pelo ingresso no referido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 631, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Lei 12.340, de 1 de Dezembro de 2010, que Dispõe Sobre as Transferencias de Recursos da União Aos Orgãos e Entidades Dos Estados, Distrito Federal e Municipios para a Execução de Ações de Resposta e Recuperação Nas Areas Atingidas por Desastre e Sobre o Fundo Especial para Calamidades Publicas.
... Civil - Funcap, instituído pelo Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969, passa a ser regido pelo disposto nesta Lei." (NR) ... "Art. 8º O ... "Art. 15-A. Aplica-se o disposto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802849-82.2021.8.19.0029 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802849-82.2021.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: ERCILIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... eJUD TJRJ 17/11/2022 15:11 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... Art. 15. A partir da comunicação inicial, o poluidor ... na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010" ... Art. 19. O Coordenador Operacional, no exerc\xC3" ... 29 do Decreto nº 8.127, de 22 de outubro ...
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Decreto nº 10.805 de 22/09/2021. Altera o Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
... ão e Defesa Civil, nos termos do Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e decretado pela autoridade competente.” (NR) ... “Art. 8º As ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... 15. Das microempresas e empresas de pequeno porte ... 23.196, de 12 de outubro de 1933. • Nota: V. Decreto n. 85.877/81, art ...
- Acórdão nº0032256-61.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 26-09-2023
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Legislação Complementar
... Artigo 15 ... 1. Todo Membro pode depositar as ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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DECRETO Nº 7790, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
... Art. 4° Fica revogado o Decreto n° 7.337, de 20 de outubro de 2010 ... Brasília, 15 de agosto de 2012; 191° da Independência e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 769 da CLT e art. 15 do CPC/2015, será necessária a análise da ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... relativa aos meses de novembro de 2004 a outubro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... ão comprovou haver notificado o consumidor em 15 dias quanto aos procedimentos e ... conclusões, ...