dou diario
- DOU. Diário Oficial da União Desde 15 de Julho de 2020 a 08 de Abril de 2024
- LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
- DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... § 1º Sem prejuízo do disposto nocaput, é obrigatória a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles, bem como ...
- DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... : conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural; VIII - capacidade de transporte: volume máximo diário de gás natural que o transportador pode movimentar nos pontos de entrada ou de saída de um gasoduto ou sistema de transporte de gás natural; IX - ...
- LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
- LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
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DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... 11. O regimento interno dos órgãos e das entidades: I - é de edição opcional; II - será publicado no Diário Oficial da União; III - guardará conformidade com o decreto que aprovar a estrutura regimental ou o estatuto; IV - poderá abranger todas as ...
- DECRETO Nº 11.097, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... no corpo do ato das alterações de que trata o inciso I do § 1º é de um dia útil, contado da data de publicação do ato normativo no Diário Oficial da União e, na hipótese de suspensão ou de invalidação do ato normativo por determinação judicial, de cinco dias úteis, contado da ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 10 desta Lei, para fins de concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do disposto no art. 10 desta Lei, por perito médico, e a capacidade operacional ordinária de realização ...
- LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em ...
- DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... Art. 5º O Ministro de Estado da Cidadania publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em ...
- DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
- DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
- LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023