doutrina danos materiais

• Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos

Apelacoes das partes litigantes. Acao indenizatoria. Danos materiais e morais. Vitima acidentada enquanto era conduzida em veiculo de acordo com a modalidade de transporte benevolo. Se a ocorrencia que provoca danos fisicos e psicologicos `a pessoa transportada gratuitamente, causando-lhe prejuizos economicamente avaliaveis, resulta de culpa grave do motorista no conduzir o auto, equiparavel ao...

APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, O REQUERENTE ALEGA A DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTADOR REQUERIDO A OCASIONAR-LHE SERVEROS PREJUÍZOS FINANCEIROS. TODAVIA, O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU MINIMAMENTE DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, I, CPC. INVOCAÇÃO DA MELHOR DOUTRINA.

RECURSO INOMINADO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – CHOQUE DO VEÍCULO DO RECORRIDO CONTRA UMA RESSOLAGEM (PNEU DE CAMINHÃO) NO MEIO DA PISTA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DOCUMENTOS ACOSTADOS A EXORDIAL – COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS – DANOS MORAIS BEM FIXADOS – RECURSO IMPROVIDO.Deve ser mantida a sentença proferida, incluindo os...

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTEDE TRÂNSITO. PENSIONAMENTO CIVIL POR ATO ILÍCITO. CONCOMITÂNCIA COMPENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ORIGEM DIVERSA. POSSIBILIDADE. TERMO FINAL.EXPECTATIVA DE VIDA SEGUNDO A TABELA DO IBGE OU FALECIMENTO DOBENEFICIÁRIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O pensionamento por ilícito civil não se confunde com o pago pelaPrevidência Social, por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PROFISSIONAL LIBERAL - APLICAÇÃO DO CDC - ERRO MÉDICO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO - PROVA PERICIAL - DEMOSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PROVA EFETIVA DOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PROFISSIONAL LIBERAL - APLICAÇÃO DO CDC - ERRO MÉDICO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO - PROVA PERICIAL - DEMOSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PROVA EFETIVA DOS...

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSO Nº: 0810433-62.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Natalia Jaine Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1. RECURSO DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEIN. 11.343/2006. UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. NECESSIDADE DAEFETIVA COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA NO INTERIOR DO VEÍCULO. RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO. 2. RECURSO DA DEFESA. ELEMENTOS CONCRETOSACERCA DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. VERIFICADO. SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUANDO A SENTENÇA OS FIXOU SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO ACOLHIDO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

• eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho

• Responsabilidade Civil

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO, PELO RÉU, DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM RAZÃO DE OMISSÃO SUPOSTAMENTE NÃO SANADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ECOMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO EXERCIDA PARADEFENDER INTERESSE PRÓPRIO. NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO. ENTEDESPERSONALIZADO. VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA. DANO MORAL NÃOCONFIGURADO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de indenização por danos materiais e...

AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE CHEQUE ESPECIAL. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. O cancelamento unilateral de contrato de cheque especial que foi disponibilizado por anos ao consumidor, sem prévia notificação, feito pela instituição financeira, ademais de caracterizar falha na prestação de serviços, também viola o dever...

• Assédio Moral Coletivo nas Relações de Trabalho. 2ª edição

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÕES DO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A E DO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA POR PESSOA FÍSICA. NÃO NECESSIDADE DE TRATATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA. NÃO EXIGÊNCIA, PELO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO...