dupla tributação por qualificação territorial
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... , em razão de suposta incompetência territorial, sob o fundamento de que a parte autora não ... atender uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da ... de pré-qualificação. Vejamos: ... Art. 127- As promoções serão ... Entende que somente pode ocorrer a tributação de Contribuição Previdenciária ... Oficial ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... processos no âmbito da competência territorial do Tribunal de Justiça deste Estado, que versem ... a constar nas listas de pré-qualificação dos Capitães 1 a partir de março de 2016, ... EXIGÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. NÃO CONFIRMADA A NOTIFICAÇÃO DA ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... Reclamante: AUTOR: NOELIA ... atendimento integrado, da área de qualificação agente comunitário de saúde, em exercício ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ... para o Estado, na medida em que adia a dupla despesa de pagar proventos ao servidor aposentado ...
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Diário Oficial del 24-11-2021 - Poder Legislativo
... ÇÃO DE QUE O ESTADO IMPONHA AO INDIVÍDUO DUPLA ... SANÇÃO OU PROCESSO, EM RAZÃO DA PRÁTICA ... trabalho, emprego e qualificação ... Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 11ª Comissões ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos ... Projetos nº 2645, ... na área de sua responsabilidade territorial, com uma atuação digna de louvores, que tem se ...
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Ordinária,
... de 2008, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como ... Mais Turismo RS ... Desenvolvimento territorial e ... mobilidade urbana ... Aperfeiçoamento e ... ências intraorçamentárias, que geram dupla-contagem e tendem a se igualar, não afetando as ... substituição ao regime normal de tributação", não havendo assim ... prejuízo para a arrecada\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... Reclamante: AUTOR: NABILA SANTOS ... de saúde, da área de qualificação Auditoria Contábil, empossada em 24/05/2016, e ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ... ações com o objetivo de afastar a tributação pela contribuição previdenciária de verbas ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ção inicial é, além da correta qualificação das partes, que venha acompanhada dos documentos ... o domínio do bem, objeto da tributação aqui debatida (artigo 1.245,caput, e §1º, do ... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. DUPLA TENTATIVA CITATÓRIA. SÚMULA 414, STJ ... ça judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU inicia-se no dia seguinte à data ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, tendo decido nos termos ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ... GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO EM NÍVEL II E III. CONCESSÃO DESDE A ENTRADA EM ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ... Portanto, a alteração dos ... 8.426/2015, no que diz respeito à tributação pelas contribuições ao PIS/PASEP e COFINS de ... pode, como tem o dever de exigir a qualificação técnica e econômica dos licitantes, ... de conhecer a inconstitucionalidade da dupla remuneração percebida. Ademais, sustenta que, ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ), preliminar de incompetência territorial, uma vez que o autor reside em Salvador (ID ... (ID 64534787), diferentemente da qualificação apresentada na inicial. Além disso, o autor ... e as pensões, de modo absoluto, à tributação de ordem constitucional, qualquer que seja a ... tipo infracional, respeitada a vedação da dupla punição pelo mesmo fato, é tarefa das ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... fraude, compareceu na 10ª Delegacia Territorial de Salvador/BA, e promoveu o Boletim de ... , portanto, não sendo passível de tributação, por desorganização da parte Ré ... No que ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ... COMBATE AS ENDEMIAS , na área de qualificação" de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS , com carga hor\xC3" ...
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Governadoria do Estado
... possui 224.273,831 km² de área territorial, distribuídos ... por 15 municípios, o que ... , pavimentação asfáltica tipo CBUQ camada dupla, está ... em fase final de conclusão. O trecho ... 94. Psicopedagogos ... 95. Qualificação profissional para jovens ... 96. Recepção na ... çamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle ... CANCELAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ...