Duplicata rural
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Acórdão nº 1.0393.01.001343-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO ART. 1.018 - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - MINAS CAIXA - EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a exceção de pré-executividade somente é cabível quando a alegação do...
... ocorrida no curso de Execuo lastreada em Cdula de Crdito Rural Pignoratcia, que a princpio se iniciou com a extinta Caixa Econmica do ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0000.22.186068-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. DEMORA POR CULPA ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO RETROAGE À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ART. 240, §§ 1º E 2º DO CPC. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. VERBA SUCUMBENCIAL A SER SUPORTADA PELO EMBARGADO.1. Em regra, a interrupção da prescrição, operada pelo...
... de prescrio do ttulo objeto da execuo embargada - Cdula de Crdito Rural - de trs anos, bem como o fato de que a ao foi ajuizada em 31/05/2016, ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0000.22.259691-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BEM PENHORADO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA- EXTINÇÃO INADEQUADA - Se o exequente não está inerte no feito, tendo inclusive pleiteado medidas para localizar bens penhoráveis, não pode ser extinta a execução por prescrição intercorrente.
... Comarca de Frutal que, nos autos da Ao de Execuo de Cdula de Crdito Rural, julgou extinto o processo, com a resoluo do mrito, aps reconhecer ... , prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de direito cambial, no que forem cabveis. E o art. 70 da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.259691-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BEM PENHORADO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA- EXTINÇÃO INADEQUADA - Se o exequente não está inerte no feito, tendo inclusive pleiteado medidas para localizar bens penhoráveis, não pode ser extinta a execução por prescrição intercorrente.
... Comarca de Frutal que, nos autos da Ao de Execuo de Cdula de Crdito Rural, julgou extinto o processo, com a resoluo do mrito, aps reconhecer ... , prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de direito cambial, no que forem cabveis. E o art. 70 da ... -
Acórdão nº 1.0144.11.002029-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO
... parcial de dbito, no valor de R$414.159,22, relativo Cdula Rural Hipotecria n 20/01451-1, emitida por Pedro Gomes Pereira Corra Bueno em ... de crdito rural, da nota promissria rural, ou o aceitante da duplicata rural responder ainda pela multa de 10% (dez por cento) sobre o principal ... -
Acórdão nº 1.0144.11.002029-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO
... parcial de dbito, no valor de R$414.159,22, relativo Cdula Rural Hipotecria n 20/01451-1, emitida por Pedro Gomes Pereira Corra Bueno em ... de crdito rural, da nota promissria rural, ou o aceitante da duplicata rural responder ainda pela multa de 10% (dez por cento) sobre o principal ... -
Acórdão nº 1.0056.12.013683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL -OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Não há inovação recursal quando o apelante recorre de matéria abordada na sentença, devendo ser rejeitada a preliminar. - Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. PRAZO. TRS ANOS. PRESCRIO INTERCORRENTE ... , prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de direito cambial, no que forem cabveis. E o art. 70 da ... -
Acórdão nº 1.0056.12.013683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL -OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Não há inovação recursal quando o apelante recorre de matéria abordada na sentença, devendo ser rejeitada a preliminar. - Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. PRAZO. TRS ANOS. PRESCRIO INTERCORRENTE ... , prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de direito cambial, no que forem cabveis. E o art. 70 da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.263659-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado, sendo o termo inicial de fluência do respectivo prazo a data do encerramento da suspensão da Execuç
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. PRAZO. TRS ANOS. PRESCRIO INTERCORRENTE ... , prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de direito cambial, no que forem cabveis. E o art. 70 da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.273609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA- EXTINÇÃO INADEQUADA. - Se o exequente não está inerte no feito, tendo inclusive pleiteado medidas para localizar bens penhoráveis, não pode ser extinta a execução por prescrição intercorrente.
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. PRAZO. TRS ANOS. PRESCRIO INTERCORRENTE ... , prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de direito cambial, no que forem cabveis. E o art. 70 da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010634-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÕES EXECUTIVA E INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- Verificada a ausência de desídia da Postulante em promover o ato citatório dos 2º e 3º Réus e em localizar bens passíveis de penhora, pertencentes à 1ª Suplicada, citada, não há que se falar em configuração das...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. PRAZO. TRS ANOS. PRESCRIO INTERCORRENTE ... , prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de direito cambial, no que forem cabveis. E o art. 70 da ... -
Acórdão Nº 1416443-36.2020.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/07/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM CLÁUSULAS SUSPENSIVAS - CONDIÇÕES NÃO ADIMPLIDAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO BEM IMÓVEL – CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AFASTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS OU DE USAR DO PROCESSO PARA OBJETIVO ILEGAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOI - No caso dos autos,
... da Cédula rural nº 92/00430-X, objeto da cobrança, emitida nos ... termos do Decreto-Lei ... rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito ... cambial, inclusive ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo Torrens ... Art. 458. Em ... O auto de resistência e o ról de testemunhas, lavrados em duplicata, serão ao mesmo tempo que o preso, apresentados à autoridade competente ...
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Acórdão Nº 0000671-42.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... de financiamento agrícola, por meio da Cédula de Crédito Rural Pignoratícia, no valor de R$ 55.915,66 (cinqüenta e cinco mil novecentos ... crédito rural ou da nota promissória rural ou o aceitante da duplicata rural responderá ainda pela multa de até 2% (dois por cento) sobre o ...
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Acórdão Nº 0076525-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... TÍTULO ... ORIGINÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE DE ... AVAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. ENTENDIMENTO ... de “garantia pessoal ou real, à nota promissória rural e duplicata ... rural”, cominando, o ato de nulidade absoluta, como é o caso dos ...
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Acórdão nº 1.0271.19.005298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AVAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA. Não há cerceamento de defesa, se a questão debatida não depende da produção de outra prova senão as constantes dos autos. É válido o aval prestado...
... , ao argumento de ter o Apelado promovido execuo fundada em cdula rural pignoratcia. Os Apelantes alegaram que no h ttulo lquido, certo e ... de crdito rural ou da nota promissria rural ou o aceitante da duplicata rural responder ainda pela multa de at 2% (dois por cento) sobre o ... -
Acórdão nº 1.0271.19.005298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AVAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA. Não há cerceamento de defesa, se a questão debatida não depende da produção de outra prova senão as constantes dos autos. É válido o aval prestado...
... , ao argumento de ter o Apelado promovido execuo fundada em cdula rural pignoratcia. Os Apelantes alegaram que no h ttulo lquido, certo e ... de crdito rural ou da nota promissria rural ou o aceitante da duplicata rural responder ainda pela multa de at 2% (dois por cento) sobre o ... -
Acórdão Nº 0007131-47.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... 3. A pretensão executiva das cédulas de crédito rural prescreve em 03 (três) anos a contar de seu vencimento, nos termos ... cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão Nº 0001472-13.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
... EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA ... IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES ... 1 ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no ... que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão Nº 0301932-74.2018.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... rural utilizada para quitação de dívida pretérita. No mérito, sustentaram, ... Diversamente da nota promissória rural e da duplicata rural, que são emitidas pelo comprador da produção agrícola e ...
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Acórdão Nº 0010075-47.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL" ... EXCESSO À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU SOMENTE ... EM RELAÇ\xC3" ... é nulo o aval dado em nota promissória rural ou duplicata rural, salvo em casos de aval por ... pessoas físicas participantes da ...
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Acórdão Nº 0302336-28.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA QUE PREVÊ A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PARA O CUSTEIO DE LAVOURA. ALEGADO DESVIO DE FINALIDADE, POIS OS VALORES TERIAM SIDO USADOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS PRETÉRITOS E DE TERCEIRA PESSOA. MESMO QUE...
... de R$ 123.674,86 em razão de alegado inadimplemento da Cédula Rural Pignoratícia n. 40/08684-4, de 4-8-2016, vencida em 20-5-2017, mas, em ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdãos nº 2163544-43.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2017
... ção por título extrajudicial Cédula de crédito rural Embargos à execução Recebimento sem efeito ... édula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão Nº 0001868-08.2023.8.16.01240000019-56.1990.8.16.0124Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE PRONUNCIADA E ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ... forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão, Processo nº 5002251-95.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-12-2018
... é a concessão de aposentadoria por idade devida a trabalhador rural, que alega ter trabalhado pelo tempo necessário previsto em lei, e que, ... GTA, de compra e venda de gado; ... Notas de veterinárias; ... Duplicata de venda mercantil de produtos agropecuários; ... Compromisso de reserva ...