Duplicata rural
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Acórdão Nº 0729352-59.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
... CELEBRAÇÃO DA NOTA DE CRÉDITO RURAL E A EXECUTADA ADOTA ... COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NÃO ACOLHIDAS. AVAL ... nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito ... cambial, inclusive ...
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Decisao Nº 8016440-73.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... PRELIMINARES REJEITADA. MÉRITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. REGRAMENTO ESPECÍFICO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N ... crédito rural ou da nota promissória rural ou o aceitante da duplicata rural responderá ainda pela multa de até 2% (dois por cento) sobre o ...
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Acórdão Nº 0301350-02.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... ; d.2) limitar a incidncia da comisso de permanncia na nota de crdito rural 40/03598-0, na notade crdito rural 40/03580-8 e na cdula de crdito bancrio ...
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Acórdão Nº 0006019-80.2013.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... de constrio, e diante da existncia de bem dado em garantia cdula rural pignoratcia de n. 21/91000-6. Tendo decado na maioria de seus pedidos, ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão Nº 0300903-86.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... , ainda,desvio de finalidade do crdito concedido por meio da cdula rural, alegando que no foi aplicado no cultivo de soja,mas destinado a quitar ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão Nº 0300346-65.2019.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... qualquer extrato capaz de demonstrar a efetiva liberao do crdito rural ou documento que comprove a abertura de conta vinculada operao, o que ... 60, que "nulo o aval dado em Nota Promissria Rural ou Duplicata Rural, salvo quando dado pelas pessoas fsicas participantes da empresa ...
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Acórdão Nº 0300113-70.2015.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... , quehnulidadeno respeitante garantia, uma vez que acdula de crdito rural emitida por pessoa fsica no comportariaavaltambm prestado por pessoa fsica ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão Nº 0302264-41.2018.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... da pactuação de comissão de permanência para crédito rural; ausência de contratação de seguro de vida e agrícola e nulidade do ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão nº 1.0000.21.236352-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DILAEITICIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA - MANUAL DO CRÉDITO RURAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ILEGALIDADE - MULTA MORATÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA - NÃO CABIMENTO. 1. À luz do...
... de ao de embargos execuo ajuizada em face da COOPERATIVA DE CRDITO RURAL DE GUARANI LTDA., julgou improcedentes os pedidos iniciais, com a seguinte ... de crdito rural ou da nota promissria rural ou o aceitante da duplicata rural responder ainda pela multa de at 2% (dois por cento) sobre o ... -
Acórdão nº 1004346-92.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RAC – EMBARGOS À MONITÓRIA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – ALEGADA NULIDADE DO ATO E CONFIGURAÇÃO DE QUERELA NULITATIS EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDADOS – ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE – CITAÇÃO FICTA (HORA CERTA) REALIZADA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE RITOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA – MÉRITO –APRESENÇÃO DOS ORIGINAIS DA CÉDULAS RURAIS E OS ADITIVOS - PRESCINDIBILIIDADE – ADMISSÃO DA CÓPIA – PROVA ESCRITA SEM
... DA GARANTIA REAL OU PESSOAL PRESTADA POR PESSOA FÍSICA À CÉDULA RURAL" PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – OFENSA NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO \xE2" ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Decisão Monocrática Nº 0304010-96.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-11-2022
... No mrito, aduzque:a) a nota de crdito rural executada nula, "em razo do desvio de finalidade, aplicao e destinao dos ... que"Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis,as normas de direito cambial, inclusive quanto ...
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Acórdão nº 1.0515.16.004426-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AVAL DE PESSOA FÍSICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO. Não se aplica o art. 60, § 3º do Decreto-Lei 167/67 às Cédulas de Crédito Rural, sendo permitido o aval de pessoas físicas nesse caso. O alongamento da dívida rural não é faculdade do credor, mas...
... suficiente para comprovar o direito ao alongamento da dvida rural. Condenou os embargantes ao pagamento das custas e dos ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdãos nº 0003603-39.2011.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INEXIGIBILIDADE DE AVAL. Pretensão fundada no ... de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, ...
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Acórdão Nº 08149685820208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/05/2022
... rural pignoratícia, nº 40/00570-4 (Operação nº 40/00570- 4, no valor ... duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035898-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO APELAÇÃO - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INOCORRÊNCIA. O pedido de concessã
... 2.591-1. Exceto: cdulas de crdito rural, industrial, bancria e comercial; contratos celebrados por cooperativas de ... de crdito rural, da nota promissria rural, ou o aceitante da duplicata rural responder ainda pela multa de 10% (dez por cento) sobre o principal ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035898-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO APELAÇÃO - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INOCORRÊNCIA. O pedido de concessã
... 2.591-1. Exceto: cdulas de crdito rural, industrial, bancria e comercial; contratos celebrados por cooperativas de ... de crdito rural, da nota promissria rural, ou o aceitante da duplicata rural responder ainda pela multa de 10% (dez por cento) sobre o principal ... -
Acórdãos nº 0000062-44.2011.8.26.0264 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO Cédula Rural Hipotecária Embargante que figura como terceiro ... de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito ...
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Acórdão nº 1.0000.23.010898-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO - INOCORRÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Instruída a ação de execução com a cédula de crédito bancário e as planilhas de evolução do débito, não há falar-se em ausência de liquidez,...
... Decido. Estamos diante de Embargos execuo de Cdula Rural Pignoratcia e Hipotecria e por isso desnecessrias digresses sobre a ... de crdito rural ou da nota promissria rural ou o aceitante da duplicata rural responder ainda pela multa de at 2% (dois por cento) sobre o ... -
Acórdão nº 1.0570.10.000582-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO A QUO - VENCIMENTO DO TÍTULO - VIGÊNCIA DO CC/16 - REGRA DE TRANSIÇÃO - DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR - INCIDÊNCIA DO § 5º DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do...
... Compulsando os autos, vejo que as partes firmaram Cdula Rural Pignoratcia e Hipotecria n FIR-96/4275, com vencimento em 13/12/2002, como ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0236.16.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. FORÇA EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. AÇÃO COGNITIVA. PRAZO QUINQUENAL. FLUIR DE AMBOS DE MANEIRA INTEGRAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. O prazo prescricional para ingresso de ação executiva com lastro em cédula de crédito rural é trienal, consoante dicção do art. 60 do Decreto-Lei 167/67, e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e
... declare a inexistncia de dbito relativamente ao contrato de crdito rural n 40100402-3 firmado entre as partes, ante o advento da prescrio da ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0236.16.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. FORÇA EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. AÇÃO COGNITIVA. PRAZO QUINQUENAL. FLUIR DE AMBOS DE MANEIRA INTEGRAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. O prazo prescricional para ingresso de ação executiva com lastro em cédula de crédito rural é trienal, consoante dicção do art. 60 do Decreto-Lei 167/67, e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e
... declare a inexistncia de dbito relativamente ao contrato de crdito rural n 40100402-3 firmado entre as partes, ante o advento da prescrio da ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
... de Monte Carmelo que, reconhecendo a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial e declarou a ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
... de Monte Carmelo que, reconhecendo a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial e declarou a ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144306-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - MATÉRIA DE MÉRITO - REJEITAR - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO RECONHECIDO - AVAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - DESACORDO - NULIDADE RECONHECIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DÍVIDA NÃO PAGA - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA.- As...
... objetivo questionar a inexigibilidade da dvida referente ao crdito rural haja vista o direito ao alongamento reconhecido em ao coletiva ajuizada ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdãos nº 1000904-30.2016.8.26.0620 de 38ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... e outro EMBARGOS À EXECUÇÃO Cédula de Crédito Rural Garantias prestadas Sentença que julgou procedentes ... ção refere-se apenas a nota promissória rural ou a duplicata rural, não alcançando a cédula de crédito. Por ...