Duplicata rural
14909 resultados para Duplicata rural
-
4ª Turma do STJ considera válido aval prestado em cédula de crédito rural
... Salomão concluiu que a nulidade do aval prevista no parágrafo 3º refere-se apenas a nota promissória rural e duplicata rural, mas não à cédula de crédito rural ... Segundo o relator, a nota promissória e a duplicata são títulos de crédito que, na maioria ...
-
Acórdão nº 1.0701.04.083934-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - Para analisar a ocorrência de prescrição intercorrente, deve-se observar se o credor, com a inércia em tomar providências para impulsionar o feito, deixou o processo de execução paralisado pelo prazo prescricional aplicável ao direito material, sendo o termo inicial o "fim do...
-
Acórdão nº 1.0701.04.083934-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - Para analisar a ocorrência de prescrição intercorrente, deve-se observar se o credor, com a inércia em tomar providências para impulsionar o feito, deixou o processo de execução paralisado pelo prazo prescricional aplicável ao direito material, sendo o termo inicial o "fim do...
-
Acórdão nº 1.0024.10.286158-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - OCORRENCIA. É de três anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 c/c art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra). Nas ações de cobrança fundadas em instrumento particular, observa-se o prazo prescricional de 05 (
-
Acórdão nº 1.0000.22.186068-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. DEMORA POR CULPA ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO RETROAGE À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ART. 240, §§ 1º E 2º DO CPC. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. VERBA SUCUMBENCIAL A SER SUPORTADA PELO EMBARGADO.1. Em regra, a interrupção da prescrição, operada pelo...
-
Acórdão nº 1.0000.22.186068-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. DEMORA POR CULPA ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO RETROAGE À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ART. 240, §§ 1º E 2º DO CPC. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. VERBA SUCUMBENCIAL A SER SUPORTADA PELO EMBARGADO.1. Em regra, a interrupção da prescrição, operada pelo...
-
Acórdão nº 1.0000.22.259691-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BEM PENHORADO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA- EXTINÇÃO INADEQUADA - Se o exequente não está inerte no feito, tendo inclusive pleiteado medidas para localizar bens penhoráveis, não pode ser extinta a execução por prescrição intercorrente.
-
Acórdão nº 1.0000.22.259691-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BEM PENHORADO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA- EXTINÇÃO INADEQUADA - Se o exequente não está inerte no feito, tendo inclusive pleiteado medidas para localizar bens penhoráveis, não pode ser extinta a execução por prescrição intercorrente.
-
Acórdão nº 1.0144.11.002029-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO
-
Acórdão nº 1.0144.11.002029-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO
-
Acórdão nº 1.0000.21.273609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA- EXTINÇÃO INADEQUADA. - Se o exequente não está inerte no feito, tendo inclusive pleiteado medidas para localizar bens penhoráveis, não pode ser extinta a execução por prescrição intercorrente.
-
Acórdão nº 1.0000.23.010634-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÕES EXECUTIVA E INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- Verificada a ausência de desídia da Postulante em promover o ato citatório dos 2º e 3º Réus e em localizar bens passíveis de penhora, pertencentes à 1ª Suplicada, citada, não há que se falar em configuração das...
-
Acórdão nº 1.0000.22.263659-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado, sendo o termo inicial de fluência do respectivo prazo a data do encerramento da suspensão da Execuç
-
Acórdão nº 1.0056.12.013683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL -OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Não há inovação recursal quando o apelante recorre de matéria abordada na sentença, devendo ser rejeitada a preliminar. - Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de...
-
Acórdão nº 1.0056.12.013683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL -OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Não há inovação recursal quando o apelante recorre de matéria abordada na sentença, devendo ser rejeitada a preliminar. - Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo Torrens ... Art. 458. Em ... O auto de resistência e o ról de testemunhas, lavrados em duplicata, serão ao mesmo tempo que o preso, apresentados à autoridade competente ...
-
Acórdão Nº 0000671-42.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA 1. APELAÇÃO. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. MANUTENÇÃO. 1.1. É permitida a capitalização de juros mensal em Cédulas de Crédito Rural, desde que expressamente pactuada (entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 93 e em sede de recurso repetitivo de controvérsia - REsp 1.333.977/MT). 1.2....
... de financiamento agrícola, por meio da Cédula de Crédito Rural Pignoratícia, no valor de R$ 55.915,66 (cinqüenta e cinco mil novecentos ... crédito rural ou da nota promissória rural ou o aceitante da duplicata rural responderá ainda pela multa de até 2% (dois por cento) sobre o ... -
Acórdão Nº 0076525-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. TÍTULO ORIGINÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE DE AVAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA....
... TÍTULO ... ORIGINÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE DE ... AVAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. ENTENDIMENTO ... de “garantia pessoal ou real, à nota promissória rural e duplicata ... rural”, cominando, o ato de nulidade absoluta, como é o caso dos ... -
Acórdão nº 1.0271.19.005298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AVAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA. Não há cerceamento de defesa, se a questão debatida não depende da produção de outra prova senão as constantes dos autos. É válido o aval prestado...
-
Acórdão nº 1.0271.19.005298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AVAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA. Não há cerceamento de defesa, se a questão debatida não depende da produção de outra prova senão as constantes dos autos. É válido o aval prestado...
-
Acórdão Nº 0007131-47.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITOS PIGNORATÍCIAS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO A QUO. DATA DE VENCIMENTO DOS TÍTULOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS. SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PARCIAL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS....
... 3. A pretensão executiva das cédulas de crédito rural prescreve em 03 (três) anos a contar de seu vencimento, nos termos ... cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão Nº 0001472-13.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. 1. CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE ATENDEM ADEQUADAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 1.010, II A IV, DO CPC. INSURGÊNCIA CONHECIDA. 2. RECURSO: 2.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA ... IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES ... 1 ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no ... que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdão Nº 0010075-47.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. EXCESSO À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU SOMENTE EM RELAÇÃO AO SEGURO VIDA PROD RURAL. PLEITO DE OUTROS EXCESSOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSENTE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. INSTRUMENTO CONTRATUAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA. APRESENTADOS. DEMAIS EXCESSOS. NÃO VERIFICADOS. NULIDADE DO AVAL. NÃO OBSERVADA....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL" ... EXCESSO À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU SOMENTE ... EM RELAÇ\xC3" ... é nulo o aval dado em nota promissória rural ou duplicata rural, salvo em casos de aval por ... pessoas físicas participantes da ... -
Acórdão Nº 0302336-28.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA QUE PREVÊ A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PARA O CUSTEIO DE LAVOURA. ALEGADO DESVIO DE FINALIDADE, POIS OS VALORES TERIAM SIDO USADOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS PRETÉRITOS E DE TERCEIRA PESSOA. MESMO QUE...
... de R$ 123.674,86 em razão de alegado inadimplemento da Cédula Rural Pignoratícia n. 40/08684-4, de 4-8-2016, vencida em 20-5-2017, mas, em ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ... -
Acórdãos nº 2163544-43.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Cédula de crédito rural – Embargos à execução – Recebimento sem efeito suspensivo (artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil), afastando-se, ainda, a alegação de nulidade do aval prestado, bem como indeferindo o pedido de exclusão dos nomes dos executados dos órgãos de proteção ao crédito – Nulidade da garantia prestada pelo...
... ção por título extrajudicial Cédula de crédito rural Embargos à execução Recebimento sem efeito ... édula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, inclusive ...