duplicatas a pagar
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Acórdão Nº 0308486-38.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... e Turismo", a qual no honrou com o compromisso firmado, deixando de pagar os valores referentes s duplicatas ns 704558, 725422 e 725423, vencidas, ...
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Acórdão Nº 0312903-77.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... total de R$70.261,17), materializada em 42 (quarenta e duas)duplicatas mercantis protestadas por falta de pagamento.Efetuado o recolhimento das ... terem sido protestados, a requerida nunca demonstrou o interesse em pagar o dbito representado pelas duplicatas mercantis nem procedeu ao depsito ...
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Acórdãos nº 0005384-32.2012.8.26.0063 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DUPLICATAS MERCANTIS - COMPRA DE MOTOR RETIFICADO - ALEGAÇÃO DE ... Em decorrência, deixou de pagar duplicatas, posteriormente levadas a protesto. Argumentou a nulidade ...
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Decisao Nº 0500496-36.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
... S/A., e condenar o Réu Jorge Antônio Gouveia da Silva “ a pagar ao autor o valor do cheque, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil ... “ EMBARGOS DE DEVEDOR. DUPLICATAS PROTESTADAS E COM COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. TÍTULOS ...
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Acórdãos nº 0011876-11.2011.8.26.0278 de 21ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... Duplicatas aceitas das quais constam a mesma assinatura das notas ... Autora que busca fugir da responsabilidade de pagar o débito existente em seu nome. Embargos ...
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Acórdãos nº 1005446-52.2015.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Vara Cível Voto 22124 AÇÃO DE COBRANÇA DUPLICATAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO RÉU O autor ... para condenar o réu a pagar ao autor 23 duplicatas vencidas e não pagas, no importe ...
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Acórdãos nº 1023597-90.2014.8.26.0001 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... f atura Inconf ormismo do Ban co Safra que recebeu as duplicatas na relaçã o jurídica firmada com a corré Itajara como ... descritas nos autos e condenar os réus a pagar" solidariamente à autora R$10.000,00, a título de indenizaç\xC3" ...
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Processo nº 0318023-93.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
... DE DIVERSAS DUPLICATAS “FRIAS”. FALHA NA ... duplicatas em questão; 2) CONDENAR o 2º réu a PAGAR" à parte ... autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro\xC2" ...
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Acórdão Nº 0125932-41.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUPLICATA SIMULADA E ESTELIONATO. PROVA PLENA. CONSUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TIPOS PENAIS COM OBJETIVIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. PLEITO RECURSAL PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS, NA ESFERA PENAL, A INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DOS DELITOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NESTE SENTIDO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES CONHECIDAS PORÉM IMPROVIDAS. SENTENÇA
... ( ... ).” Tal comportamento, qual seja, o de negociar com duplicatas sabidamente frias, estando a empresa já falida, não deixa dúvida sobre ... Argumentou que ... não faltou dinheiro para pagar as contas. Explicitou que o Senhor Manoel o chamou na empresa e informou ... -
Acórdãos nº 0145026-17.2009.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... teria conhecimento na praça da existência de duas duplicatas em seu nome, pendentes de pagamento, vencidas em ... Condeno o Apelante e a Corré solidariamente a pagar a Apelada, a título de danos morais, o valor de R$ ...
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Acórdãos nº 1123483-22.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Execução de duplicatas. Prestação de serviços. 1. Sentença de extinção ... dificuldade financeira da executada que se dispunha a pagar o débito tão logo quanto possível. Recurso provido ...
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Acórdão nº 50008684320208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS. A DUPLICATA É TÍTULO DE CRÉDITO DE NATUREZA CAUSAL, SENDO QUE SUA EXIGIBILIDADE DEPENDE DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE LHE DEU CAUSA. HIPÓTESE EM QUE NAS DUPLICATAS QUE LASTREIAM A PRETENSÃO DE COBRANÇA CONSTAM ASSINATURAS QUE, AO QUE INDICA A PROVA DOS AUTOS, SÃO DO RÉU, SENDO QUE NÃO HOUVE UMA IMPUGNAÇÃO...
... de FRANCISCO ALBERTO PRESTES, para o fim de condenar este a pagar àquela os valores inscritos nas duplicatas nºs 163-1, 602-1, 661-1, ... -
Acórdãos nº 1001158-26.2017.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DUPLICATAS VENCIDAS E NÃO PAGAS CONTRATO DE COMPRA DE MATERIAS ... , seja comprovando a quitação da obrigação de pagar - Ausência de conduta imputável à autora, que ...
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Acórdãos nº 2131670-74.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ordem, consubstanciada em vedação ao protesto de duplicatas sacadas em nome do autor. Admissibilidade. Instituição ... o réu a cumprir a obrigação específica e não a pagar a multa, à percepção de ser preferível submeter-se à ...
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Acórdãos nº 1005435-50.2015.8.26.0506 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... da apelada que era de rigor saque das duplicatas que só é permitido nas hipóteses de compra e venda ... de forma temerária, com o escopo de deixar de pagar débitos e tentar obter vantagem indevida condenação ...
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Títulos de crédito
... móvel, facultando a esse, ao final do contrato, restituir o bem ou pagar o preço do mesmo ... (c) Errada. A venda com reserva de domínio ... (c) Errada. As duplicatas permitem o aceite conforme legislação de regência ... (d) Errada. As ...
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Acórdãos nº 1001248-40.2015.8.26.0363 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DUPLICATAS MERCANTIS TERMO INCIAL DOS JUROS DE MORA. Pretensão ... contém data certa do vencimento, a importância a pagar" e a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obriga\xC3" ...
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Acordao N° 1365571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e empresarial. Ação de cobrança. Responsabilidade civil. Emissão de duplicatas frias. Alegação de ausência na fundamentação. Não demonstrado. Requeridas não demonstraram que as duplicatas foram efetivamente pagas. Alegações genericas. Apelo desprovido. 1 - no caso, por se tratar de duplicatas ?frias?, isto é, emitidas sem que representassem a entrega de mercadorias ou a efetiva prestação de
... AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... EMISSÃO DE DUPLICATAS FRIAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ... NÃO DEMONSTRADO ... GRAN ROLL EMBALAGENS LTDA a pagar a parte autora o crédito contido nas duplicatas ... acostadas aos IDs ... -
Objeto do protesto - títulos
... pelo bem, e não como figuras representativas das parcelas a pagar, o contrato seria considerado cumprido e já não caberia sua rescisão ... Na prática, os tabelionatos têm recebido duplicatas emitidas em razão das duas causas referidas. Normalmente, por essas ...
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Acórdão nº 1.0145.11.025694-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
AÇÃO ORDINÁRIA - REPETIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE SOB DIVERSAS RUBRICAS - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR - NÚMERO DA OAB - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - PROVA PERICIAL - LIVRE VALORAÇÃO - DÉBITOS PARCIALMENTE COMPROVADOS. As exigências contidas no artigo 272 do CPC, que regula a intimação das partes pela publicação dos atos no órgão oficial, devem ser interpretadas sob a luz do princípio da
... as suas obrigaes, ou seja, 'bater o ponto' na agncia bancria para pagar as suas contas e depositar os proventos de suas atividades.Por sua vez, os ... quando um funcionrio de alguma empresa surgia com diversas duplicatas e contas para pagar e diversos cheques para serem depositados.Um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000697-72.2016.5.06.0000), 21-02-2017
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA. Estando a decisão hostilizada devidamente fundamentada, no tocante às razões que ensejaram o indeferimento da liminar requestada e não tendo a agravante trazido a Juízo qualquer fato novo a ensejar a reforma da decisão, impõe-se o improvimento do agravo. Agravo Regimental improvido.
... pelo reclamante, nos ID's cf93843 e fa6e5e2, denominadas "contas a pagar" e "movimento diário", que demonstra a emissão de duplicatas para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000004-50.2015.5.06.0412), 17-10-2016
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada que o reclamante lhe tenha prestado serviço, permanece com a parte autora o ônus de provar o alegado vínculo empregatício, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, do que se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso a que se nega provimento.
... pelo reclamante, nos ID's cf93843 e fa6e5e2, denominadas "contas a pagar" e "movimento diário", que demonstra a emissão de duplicatas para ... -
Acórdão nº 1.0166.13.002169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULATÓRIA DE DUPLICATA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 1. Por meio do endosso translativo, opera-se uma...
... o pedido formulado na inicial para: 1 - Declarar a nulidade das duplicatas descritas no protesto de fls. 21. 23 - Condenar o banco ru a pagar ao ... -
Acórdão nº 1.0166.13.002169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULATÓRIA DE DUPLICATA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 1. Por meio do endosso translativo, opera-se uma...
... o pedido formulado na inicial para: 1 - Declarar a nulidade das duplicatas descritas no protesto de fls. 21. 23 - Condenar o banco ru a pagar ao ... -
Acórdãos nº 0111064-05.2006.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... DUPLICATAS. Contrato de representação comercial. Comissões. Ação ... a reconvenção para a condenação desta a pagar à ré-reconvinte comissões pelo valor apontado nas ...