Duração da convenção coletiva
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... do Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou ... a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, ... compulsória não serão feitas de forma coletiva" ... § 1º Entende-se por repatriação, deporta\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1451-17.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS ... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO" DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA ... 1.1. Não há d\xC3" ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-71.2008.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA ... 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-559-74.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2438-09.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1.1 Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-88.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1 Não há dúvidas ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a ... acidentes de trabalho exige negociação coletiva com o sindicato da respectiva categoria ... da atividade empresarial, da razoável duração dos processos e da eficiência, e utilizados como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO" DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA ... 1.1. Não há d\xC3" ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o ... ARTIGO 17 ... É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda ... Nos imóveis utilizados como habitação coletiva multifamiliar, os locatários ou sublocatários ...
-
Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... III – às sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo ... § 5º A empresa que ... individual pactuado ou em negociação coletiva; ... II – terá natureza indenizatória; ... na modalidade não presencial, e terá duração não inferior a um mês e nem superior a três ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-81.2011.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA ... 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-51.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 3.1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 4.1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo ... responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual ... § 1º ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo ... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 3.1. Não há ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... por meio de lei ou de convenção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação ... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 5.1. Não há ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3364-41.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. Diante de potencial ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1179-24.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1.1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-87.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202300-84.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO" DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA ... 2.1. Não há d\xC3" ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-325700-38.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO" DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA ... 2.1. Não há d\xC3" ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57-34.2011.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. In casu, restou comprovado no processo que havia acordo de compensação de jornada válido e que ele era cumprido corretamente pela reclamada (Súmula nº 126). Logo, não vislumbro a alegada violação do artigo 7º, XIII, da Constituição...
... ção Federal, que versa sobre a duração da jornada de trabalho e a possibilidade de ... ção ou redução, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho ... Agravo de instrumento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001-47.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-498-94.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA ... 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-25.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...