Duração da convenção coletiva
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-40.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
DIFERENÇAS. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE DIFERENCIADO. 1. Não há falar em ofensa aos artigos 7º, VI e XXVI, 8º, III, da Constituição da República e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho quando a Corte de origem não examina a questão sob a ótica da existência (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o reajuste diferenciado do tíquete alimentação...
... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-40.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
DIFERENÇAS. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE DIFERENCIADO. 1. Não há falar em ofensa aos artigos 7º, VI e XXVI, 8º, III, da Constituição da República e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho quando a Corte de origem não examina a questão sob a ótica da existência (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o reajuste diferenciado do tíquete alimentação...
... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-40.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
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... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
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... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
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... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
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DIFERENÇAS. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE DIFERENCIADO. 1. Não há falar em ofensa aos artigos 7º, VI e XXVI, 8º, III, da Constituição da República e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho quando a Corte de origem não examina a questão sob a ótica da existência (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o reajuste diferenciado do tíquete alimentação...
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DIFERENÇAS. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE DIFERENCIADO. 1. Não há falar em ofensa aos artigos 7º, VI e XXVI, 8º, III, da Constituição da República e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho quando a Corte de origem não examina a questão sob a ótica da existência (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o reajuste diferenciado do tíquete alimentação...
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... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-40.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
DIFERENÇAS. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE DIFERENCIADO. 1. Não há falar em ofensa aos artigos 7º, VI e XXVI, 8º, III, da Constituição da República e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho quando a Corte de origem não examina a questão sob a ótica da existência (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o reajuste diferenciado do tíquete alimentação...
... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
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... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-40.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
DIFERENÇAS. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE DIFERENCIADO. 1. Não há falar em ofensa aos artigos 7º, VI e XXVI, 8º, III, da Constituição da República e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho quando a Corte de origem não examina a questão sob a ótica da existência (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o reajuste diferenciado do tíquete alimentação...
... (ou validade) de cláusula prevista em convenção coletiva que, supostamente, autorizaria o ... nos autos, porquanto refere-se à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-36.2009.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. NORMA COLETIVA. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença em que se indeferiu o pedido de pagamento de diferenças de adicional noturno e horas extras. Considerou válida a norma coletiva que previu a duração de 60 minutos para a hora noturna, por entender que -o reclamante não sofreu prejuízo
... HORA NOTURNA REDUZIDA. NORMA COLETIVA. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ... válida a norma coletiva que previu a duração de 60 minutos para a hora noturna, por entender ... III. Extrai-se do acórdão que a Convenção Coletiva determinou o pagamento do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. É valida, ... acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração ... que assegura a todos os empregados a duração do trabalho normal não superior a oito horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1245-89.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO TST. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS TRABALHADOS NÃO SERIAM PAGOS EM DOBRO. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada -Semana do TST-, no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 185/2012 (DJE divulgado em 25,
... SÚMULA Nº 444 DO TST. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS ... acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração ... , que assegura a todos os empregados a duração do trabalho normal não superior a oito horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2446600-03.2000.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão ... SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA. O Supremo Tribunal Federal, mediante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-848-54.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA". REGIME DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. A Constituiç\xC3"ão da República de 1988, ao tratar da duração do trabalho em seu art. 7.º, XIII, não impõe ... , a quem compete celebrar acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nesse contexto, tendo sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-484100-19.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... , porquanto, não invalidou a norma coletiva que estipulou o regime de compensação, mas ... tempo de serviço efetivo, para fins de duração da jornada ... Recurso de revista não ... ável a multa prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho nas hipóteses em que há ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... coletiva sobre sua repercussão no cálculo dos reflexos ... preceitua que as regras relativas à duração da jornada de trabalho, objeto do Capítulo II do ... TRT consignou ... a previsão da Convenção Coletiva da categoria no sentido de que " a base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-27.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I) INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - SÚMULA 437, I e III, DO TST. 1. Consoante o entendimento assentado na Súmula 437, I e III, do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de...
... ) HORAS EXTRAS - ESCALA 4X2 DIAS - NORMA COLETIVA QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A OBSERVÂNCIA DO LIMITE ... 7º da CF estabelece a duração do trabalho normal não superior a oito horas ... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Já o inciso XXVI desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-86.2002.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a ... ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA RECONHECIDAMENTE VÁLIDOS (ART. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-838-98.2010.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível contrariedade à Súmula 55 desta Corte, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a aferição da veracidade da assertiva do...
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA. LIMITES. A decisão recorrida, no que ... úmula 55, está restrita ao aspecto da duração normal do trabalho. Assim sendo, não são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-40.2008.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... permitida por meio de negociação coletiva (art. 7º, XIII e XXVI; art. 8º, III). Por essa ... para trabalho contínuo em jornada cuja duração excede de seis horas, traz comando de ordem ... por meio de lei ou de convenção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-12.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Decisão regional em harmonia com o entendimento ... "é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou ... a excluí-lo do capítulo referente à duração da jornada de trabalho. Não há falar, assim, em ...