Duração da convenção coletiva
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-84.2011.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA ... 1.1 Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-73.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1.1 Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-44.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-275-15.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1602-29.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas atividades de: ... 1 ... se tratar de trabalhador avulso, à duração do trabalho e à condição em que tiver sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-04.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 5.1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-79.2010.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5202-67.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
- Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1150-37.2010.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE...
... DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA REDUÇÃO ... DURAÇÃO DO TRABALHO. ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442700-96.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1 DO TST. Em face da limitação imposta pela Orientação Jurisprudencial n° 115 da SBDI-1 desta Corte, que restringe as hipóteses de conhecimento da revista quanto à preliminar de nulidade da decisão...
... do TST, estaria restrita ao aspecto da duração normal do trabalho, não se estendendo aos demais direitos garantidos em convenção coletiva ... Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-94.2002.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
ENQUADRAMENTO DA AUTORA NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. SÚMULA Nº 55 DO TST. LIMITES. A jurisprudência pacífica desta Corte estabelece que a equiparação dos empregados das financeiras à categoria bancária, nos termos da Súmula nº 55 do TST, estaria restrita ao aspecto da duração normal do trabalho, não se estendendo aos demais direitos garantidos em convenção coletiva. Recurso de revista conhecido
... do TST, estaria restrita ao aspecto da duração normal do trabalho, não se estendendo aos demais direitos garantidos em convenção coletiva ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-10.2006.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO E DA NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA EM NORMA COLETIVA. 1. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Acórdão Nº 0020359-80.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
EMENTA DANO EXISTENCIAL. JORNADAS DE TRABALHO EXCESSIVAS. A configuração do dano existencial depende da comprovação de que a submissão a jornadas de trabalho excessivas tenha efetivamente prejudicado o convívio social e familiar do trabalhador. Caso em que o reclamante não se desincumbiu do seu encargo probatório, no aspecto, não obstante a demonstração de que havia jornadas excessivas em alguns...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE ... I - É válida disposição normativa ... CF, que autoriza a flexibilização da duração do trabalho mediante acordo ou convenção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... por meio de lei ou de convenção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação ... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... por meio de lei ou de convenção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação ... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004
HORA NOTURNA. DURAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. É lícita a convenção de elastecimento da duração da hora noturna para 60 minutos, via negociação coletiva, considerando que o disposto pelo inciso XXVI do art. 7º, da Constituição Federal, autoriza até a redução de jornada e de salário. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO LEGAL. Aresto oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão impugnada não serve à comprovação...
... 2ª Turma JCSCL/cpp HORA NOTURNA. DURAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA ... É lícita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564600-24.2008.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
HORA NOTURNA. DURAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. É lícita a convenção de elastecimento da duração da hora noturna para 60 minutos, via negociação coletiva, considerando que o disposto pelo inciso XXVI do art. 7º, da Constituição Federal, autoriza até a redução de jornada e de salário. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO LEGAL. Aresto oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão impugnada não serve à comprovação...
... A C Ó R D Ã O ... HORA NOTURNA. DURAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA ... É lícita a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
HORA NOTURNA. DURAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. É lícita a convenção de elastecimento da duração da hora noturna para 60 minutos, via negociação coletiva, considerando que o disposto pelo inciso XXVI do art. 7º, da Constituição Federal, autoriza até a redução de jornada e de salário. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO LEGAL. Aresto oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão impugnada não serve à comprovação...
... A C Ó R D Ã O ... HORA NOTURNA. DURAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA ... É lícita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8404/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
HORA NOTURNA. DURAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. É lícita a convenção de elastecimento da duração da hora noturna para 60 minutos, via negociação coletiva, considerando que o disposto pelo inciso XXVI do art. 7º, da Constituição Federal, autoriza até a redução de jornada e de salário. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO LEGAL. Aresto oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão impugnada não serve à comprovação...
... A C Ó R D Ã O ... HORA NOTURNA. DURAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA ... É lícita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-38.2004.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de...
... transcrita, é restrita ao aspecto da duração normal do trabalho, não se estendendo aos demais direitos garantidos em convenção coletiva ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60840-66.2006.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... do TST, estaria restrita ao aspecto da duração normal do trabalho, não se estendendo aos demais direitos garantidos em convenção coletiva ... Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001492-84.2017.5.06.0019), 16-12-2019
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. BENEFÍCIO NÃO VINCULADO À DURAÇÃO DA JORNADA. Da leitura da pertinente cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho se extrai que não houve limitação quanto à jornada de trabalho exercida, como requisito à concessão do vale-refeição, razão pela qual a mera circunstância de haver a reclamante laborado na jornada de 6 horas diárias não se configura em...