duração do trabalho de parto
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Direito Penal
... Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas ... outras palavras, além do requisito “duração da pena” (igual ou inferior a 4 anos), é ... , determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico ...
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Acórdão, Processo nº 5004092-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias" (g.n.).” ... No plano ... início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste ou, ainda, à mãe ... grupo familiar), no pressuposto de que o trabalho desenvolvido pela mulher, diante da situação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25676-19.2015.5.24.0005)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - IRRELEVÂNCIA DA RECUSA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante,...
... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido ... independentemente da duração do contrato de trabalho e também da ciência do estado ... -
Acórdão nº 1.0083.15.001556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AGENTE PÚBLICO - PROFISSIONAL MÉDICO - LEGITIMIDADE - MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA - CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBJETIVA - PARTO - NATIMORTO - DESAPARECIMENTO - DESÍDIA - MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONFIGURAÇÃO - DANOS
... de Ana Paula no SUS para a induo ao parto. Defende inexistir vnculo trabalhista com o ... ele e ele compareceu ao hospital; que o trabalho de parto pode demorar at 40 horas e que no ... -
Acórdão, Processo nº 5371510-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... , com incio no perodo entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrncia deste ou, ainda, me ... , sob o regime da Consolidao das Leis do Trabalho, no fazendo jus pretendida prorrogao do ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... — comprovante de posse da diretoria e duração do mandato; ... III — indicação dos ... PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5072327-83.2017.4.04.9999),09-04-2018
... SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHO RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PERÍODO ... gestante, correspondente ao período de duração do salário-maternidade, nos termos do art. 120 ... íodo entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043583220194050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0804358-32.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: Jose Adnilson Ribeiro Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATER
... Rurais não homologada pelo Ministério Trabalho ou pelo INSS, não existindo comprovante de ... fazer prova (10 meses anteriores ao parto ou ao requerimento administrativo). Já que o ... ízo do Emprego e do Salário, com a duração de cento e vinte dias ... O art. 71, da Lei ... -
Concessão e Manutenção
... incapacitado definitivamente para o trabalho e sem carência; ... 80 - salário-maternidade da ... salário-maternidade, um benefício com duração prefixada de 120 dias, tem comando irreal, na ... Deve iniciar-se 28 dias antes do parto e cessar 91 após. Sob essa exigência legal, as ...
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Decisão monocrática Nº 7530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... ízo do emprego e da remuneração, com duração de cento e oitenta dias; ... XI – ... , a licença terá início na data do parto ... Art. 182. Para amamentar o próprio ... terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser ...
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Verbas trabalhistas
... A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva privada, permite a ... TEMPO DURAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO ... 1 a hora de 22h às ... , que será concedido em virtude de parto, aborto não criminoso, adoção de criança e ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... — acidente do trabalho — faltas — duração de férias — cálculo da gratificação ... 305 — CLT — repouso durante o parto — art. 393 — CLT — repouso semanal ...
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Acórdão, Processo nº 5090881-54.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... , com incio no perodo entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrncia deste ou, ainda, me ... grupo familiar), no pressuposto de que o trabalho desenvolvido pela mulher, diante da situao ...
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Acórdão, Processo nº 5343715-84.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... dias, com incio entre os 28 dias antes do parto e a data deste. Assim, o valor do salrio mnimo a ... grupo familiar), no pressuposto de que o trabalho desenvolvido pela mulher, diante da situao ...
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Acórdão, Processo nº 5006434-70.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... de quatro salrios-mnimos, vigentes poca do parto. A correo monetria deve incidir desde a data do ... /2019, em razo da (sic) no afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada. (ID n. 137182103 - ...
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Acórdão, Processo nº 6100773-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias" (g.n.).” ... No plano ... início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste ou, ainda, à mãe ... trabalho na lavoura ainda menina, pois veio de uma ...
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Exames Necroscópicos Peculiares
... quanto mais demorada tenha sido a duração do parto ... • Exploração cuidadosa da ... ções de familiares, amigos e colegas de trabalho da vítima, bem como da autoridade policial ...
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Acórdão, Processo nº 5067779-66.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;" ... A lei nº 8.213/91, ... íodo entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as ... configurem início de prova material do trabalho rural da parte autora e da sua condição de ...
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Acórdão, Processo nº 5070023-65.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;" ... A lei nº 8.213/91, ... íodo entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as ... configurem início de prova material do trabalho rural da parte autora e da sua condição de ...
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Acórdão Nº 0007409-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-12-2021
... QUE RECEBERIA ATÉ CINCO (5) MESES APÓS O PARTO ... 1- O voto inserto junto ao evento n ... /embargada que firmou contrato de trabalho temporário com o Estado do Tocantins em 01 de ... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; ... Art. 10. Até que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11674-92.2015.5.15.0070) 01-04-2020
... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, estabelecendo-se como único requisito à configuração do direito que a ... ça à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; ... ( ... ) ... Art. 10. Até ...
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Acórdão, Processo nº 5690135-11.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-03-2020
... 10 meses, imediatamente anteriores data do parto, ainda que de forma descontnua ... Nesse ... e harmnica no que tange prestao do trabalho rural pelo interregno necessrio concesso do ...
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Mãe Genética
... da reprodução, desde a gestação até o parto. A mulher que adote um bebê logo após o ... espécie de pensão por morte de curta duração devida ao cônjuge ou companheiro supérstite ... ao afastamento do segurado do trabalho" ou da atividade desempenhada, sob pena de suspens\xC3" ...
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Direito da Mãe Genética
... da reprodução, desde a gestação até o parto ... A mulher que adote um bebê logo após o ... espécie de pensão por morte de curta duração devida ao cônjuge ou companheiro supérstite, ou ... ao afastamento do segurado do trabalho" ou da atividade desempenhada, sob pena de suspens\xC3" ...
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Mãe Genética
... da reprodução, desde a gestação até o parto. A mulher que adote um bebê logo após o ... espécie de pensão por morte de curta duração devida ao cônjuge ou companheiro supérstite ... ao afastamento do segurado do trabalho" ou da atividade desempenhada, sob pena de suspens\xC3" ...