e exame grafotecnico o

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" - INSTRUMENTO DE ADESÃO - ASSINATURA QUESTIONADA - PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - REQUERIMENTO OPORTUNO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONFIGURADO.- Em Ação Declaratória de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL (EXAME GRAFOTÉCNICO). IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ATO JUDICIAL NÃO PUBLICADO DO DJ. AFRONTA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL (EXAME GRAFOTÉCNICO). IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DEVIDO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM APOSENTADORIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUESTIONADO POR CONSUMIDORA. CONTRATO ORIGINAL NÃO APRESENTADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E...

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO.INEXISTÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. JULGAMENTO ANTECIPADO ANUNCIADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL (EXAME GRAFOTÉCNICO). IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. JULGAMENTO ANTECIPADO ANUNCIADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL (EXAME GRAFOTÉCNICO). IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉ SOLTA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV C/C ART. 29, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL EM VIRTUDE DE TER SIDO REALIZADO POR PERITO CRIMINAL SEM HABILITAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE EXAME...

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSS. INEXISTÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. JULGAMENTO ANTECIPADO ANUNCIADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL (EXAME GRAFOTÉCNICO). IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO PARA AFERIR A

Processo: 0000509-86.2000.8.06.0098 - ApelaçãoApelante: Comhtu - Comercio de Combustiveis Hotelaria e Turismo LtdaApelados: Eneida Gonçalves Gomes e João Socorro Gonçalves GomesEMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFIGURADA FALSIDADE NA ASSINATURA DO LOCADOR NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXAME GRAFOTÉCNICO REALIZADO PELO

Processo: 0000509-86.2000.8.06.0098 - ApelaçãoApelante: Comhtu - Comercio de Combustiveis Hotelaria e Turismo LtdaApelados: Eneida Gonçalves Gomes e João Socorro Gonçalves GomesEMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFIGURADA FALSIDADE NA ASSINATURA DO LOCADOR NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXAME GRAFOTÉCNICO REALIZADO PELO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO EQUIPARADO AO PÚBLICO - VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL - ELEMENTOS DA INVESTIGAÇÃO PODEM INFLUIR NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ QUANDO COMPLEMENTAREM OUTRAS PROVAS QUE PASSARAM PELO CRIVO DO CONTRADITÓRIO - CONTRADITÓRIO DIFERIDO - EXAME...

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EXAME GRAFOTÉCNICO. INCONSISTÊNCIAS NAS ASSINATURAS. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. INAPLICABILIDADE TEORIA CAUSA MADURA. AUSÊNCIA ELEMENTOS PROCESSUAIS APTOS.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL CUMULADO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO JULGADA PROCEDENTE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EXAME GRAFOTÉCNICO. INCONSISTÊNCIAS NAS ASSINATURAS. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. PRECEDENTES. 1) Ação julgada procedente por não ter a parte requerida comprovado fato impeditivo ou

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXAME GRAFOTÉCNICO QUE APONTA VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA EM CONTRATO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ATO ILÍCITO ORIUNDO DE FALHA NA SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, CONFORME REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA, COM ABSOLVIÇÃO DE PARTE DOS CORRÉUS. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE UM DOS RÉUS. ALEGADA A INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL QUE PREENCHE

RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL ¿ DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ¿ DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ¿ JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ RELAÇÃO DE CONSUMO ¿ INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ¿ EXAME GRAFOTÉCNICO ¿ LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NÃO AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ¿

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Cobrança Em Fatura de Cartão de Crédito. Despesas Não Reconhecidas. Exame Grafotécnico Inviabilizado. Ausência Do Documento Original Comprovante Da Compra. Exame Correlato Dos Elementos Instrutórios a Autorizar a Afirmação de Existência de Fraude Na Contratação. Negativação Indevida Do Nome Da Autora. Dano Moral Configurado. Quantum Indenizatório que Se

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. CONTESTAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSINATURA DA RÉ QUANDO DA CONTRATAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EXAME GRAFOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS A PRODUZIR. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INOBSERVÂ

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. DADOS DA ACIONANTE UTILIZADOS PARA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA PERICIAL. EXAME GRAFOTÉCNICO NA ASSINATURA DA APELANTE NA PROPOSTA PARA EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Com efeito, pretende a Apelante Ana Cláudia Santos Souza,

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Reintegração de Posse. Inicial Instruída Com Instrumento de Contrato de Comodato Firmado Pela Parte Ré. Defesa. Alegação de Falsidade Da Assinatura Constante No Contrato. Requerimento de Depoimento de Testemunhas e Exame Grafotécnico. Julgamento Antecipado Da Lide. Cerceamento de Defesa. Nulidade Da Sentença. Provimento Do Recurso.

Ementa: C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Renegociação de Empréstimos Consignados Não Reconhecido Pelo Autor. Exame Grafotécnico Atesta a Falsidade Da Assinatura Aposta Ao Contrato. Reú Não Comprovou O Depósito Em Favor Do Autor. Fortuito Interno. Súmula 479, Do Stj. Responsabilidade Objetiva. Risco Do Empreendimento. Descontos Indevidos. Repetição Em Dobro que Se Impõe. Danos...

APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO MAJORADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DO CRIME DEMONSTRADAS – DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS – LAUDO DE EXAME GRAFOTÉCNICO – PRECLUSÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – VERSÃO DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS – ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL – IMPOSSIBILIDADE

PROCESSO Nº: 0813389-42.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: MARIA HELENA SOBRINHA ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E...

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Pedido de realização de exame pasopográfico e grafotécnico. Primeiro exame indeferido e acobertado pela preclusão. Segundo exame inicialmente deferido. Posterior indeferimento por falta de acesso ao documento orginal. Disponibilização da documentação original. Cerceamento de defesa. Constrangimento ilegal configurado. Ordem parcialmente concedida. 1.

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820236-26.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ULTRA SERV TERCEIRIZACOES EM SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI ADVOGADO: ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ...