é irrecorrível o ato judicial
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Decisão Monocrática nº 51310846320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-07-2022
... ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA DO ...
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Processo nº 0013368-81.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento ¿ Ação de Execução de Título Extrajudicial - Despacho de Mero Expediente ¿ Ato Desprovido de Conteúdo Decisório ¿ Provimento Judicial Irrecorrível ¿ Interposição Do Presente Recurso Com Intuito Meramente Protelatório ¿ Litigância de Má Fé - Observe-se que O Ato Judicial Inquinado como Decisório Não Negou Nem Concedeu Qualquer Pedido, de Maneira que Não Há Qualquer...
... DECISÓRIO – PROVIMENTO JUDICIAL IRRECORRÍVEL ... -
Acórdão Nº 0037998-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
... Agravado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso ... ATO ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... JUDICIAL IRRECORRÍVEL ... NESTE PONTO. – GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.13.043711-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2015
... DESNECESSIDADE. 1) É irrecorrível o ato judicial que ordena a emenda da inicial, por constituir despacho de ...
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Acórdãos nº 2248071-88.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Ato judicial irrecorrível. Despacho de mero expediente, sem natureza ...
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Acórdãos nº 2223989-90.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Ato judicial irrecorrível. Despacho de mero expediente, sem natureza ...
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Decisão monocrática Nº 0089863-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-10-2023
... REGULARIZAR O CÁLCULO. ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0090429-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-10-2023
... AUSÊNCIA DE CUNHO ... DECISÓRIO. ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART ... 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0092199-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-10-2023
... MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. ATO ... JUDICIAL IRRECORRÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO ...
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Processo nº 0054408-77.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... irrecorrível por se considerar ato judicial destituído de ...
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Acordao N° 1609988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo interno no agravo de instrumento. Direito processual civil. Ausência de conteúdo decisório. Ato judicial irrecorrível. Não conhecimento. 1. Inexiste carga decisória no ato jurisdicional que deixa de apreciar questão processual veiculada em pleito de antecipação de tutela, em decorrência da impossibilidade de supressão de instância e de violação ao princípio do duplo grau, porquanto não...
... AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. NÃO ... CONHECIMENTO ... 1. Inexiste carga decisória no ... -
Processo nº 0023429-64.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... CUNHO DECISÓRIO. ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. DESCABIMENTO DO RECURSO. ...
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Acórdão nº 1.0701.12.031625-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0702.12.053597-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0702.12.053597-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0702.12.053597-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0701.12.031625-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0702.12.053597-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0701.12.031625-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0701.12.031625-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0701.12.031625-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão nº 1.0702.12.053597-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMENDA DA INICIAL - DESPACHO - ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. - O ato judicial por meio do qual se determina a emenda da ...
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Acórdão Nº 0802552-56.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... que determina a juntada de documentos, vez que o referido ato judicial irrecorrvel, conforme redao do art. 1.001 do CPC.2. Recurso conhecido ...
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Acórdão Nº 0722642-38.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM ... FACE DE ATO JUDICIAL QUE, REITERANDO COMANDOS JUDICIAIS ... ANTERIORES, DETERMINOU A ... AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO ... ATO IRRECORRÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 5% ... SOBRE O VALOR DA CAUSA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.093049-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2021
... a ser incapaz de gerar prejuízo às partes, tratando-se de ato judicial irrecorrível, nos termos do art. 1.001, do Código de Processo Civil de ...